A paralisação do transporte coletivo em Vitória da Conquista, prevista para esta terça-feira (17), foi suspensa após uma reunião entre o Sindicato dos Rodoviários (SINTRAVC) e a Justiça do Trabalho. Durante o encontro, ficou agendada uma nova audiência de conciliação para a próxima quarta-feira (18), na tentativa de avançar nas negociações do Acordo Coletivo 2025/2026.

As empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes informaram que não foram notificadas oficialmente sobre a paralisação e reforçaram que já haviam firmado acordo de reajuste salarial, aumento do ticket alimentação e atualização do plano de saúde junto ao sindicato.

O SINTRAVC afirma que permanece aberto ao diálogo e que aguarda o resultado da audiência para avaliar se haverá necessidade de nova mobilização. A possibilidade de greve na semana que antecede o São João gera preocupação, principalmente no comércio local, que depende do transporte coletivo para o fluxo de trabalhadores, clientes e turistas.

🔗 Leia mais: Empresas e Sindicato divergem sobre possível paralisação do transporte coletivo em Vitória da Conquista

A Justiça do Trabalho determinou que a Emtram (Empresa de Transportes Macaubense Ltda) realize o pagamento de R$ 570 mil em indenizações aos familiares do motorista de ônibus que faleceu no acidente que vitimou 39 pessoas em Teófilo Otoni, Minas Gerais, no final de 2024.

A decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de Caratinga, sob a assinatura do juiz Guilherme Magno Martins de Souza, que considerou o transporte rodoviário de passageiros uma atividade de risco, o que tornou necessária a reparação, mesmo sem a comprovação de culpa direta da empresa.

O trágico acidente aconteceu na madrugada do dia 21 de dezembro, quando um ônibus da Emtram, que fazia a linha São Paulo-Vitória da Conquista, colidiu com uma carreta que estava na contramão da BR-116. A batida gerou um incêndio, resultando na morte de todos os passageiros e do motorista.

Apesar do laudo da Polícia Rodoviária Federal apontar que a carreta trafegava com excesso de peso, pneus desgastados, alta velocidade, e que o motorista estava com a habilitação suspensa, a Justiça considerou que a responsabilidade é da Emtram.

A primeira ação resultou no pagamento de R$ 120 mil para cada um dos filhos do motorista, de 9 e 17 anos, por “dano moral indireto” e mais R$ 120 mil por “dano-morte”, dividido entre os dois, além de pensão mensal até que completem 24 anos.

Em outra decisão, os pais e três irmãos do motorista receberão R$ 210 mil por “dano moral indireto”. O juiz ressaltou o impacto emocional da tragédia, ocorrida às vésperas do Natal, e lembrou que o motorista trabalhava na empresa havia apenas 21 dias.

A Emtram ainda pode recorrer da decisão.

O motorista da carreta foi preso em janeiro deste ano no Espírito Santo. O governador Romeu Zema (Novo) informou que o motorista estava sob efeito de substâncias como cocaína, ecstasy e rebites.

A investigação revelou outras irregularidades, como excesso de carga, velocidade acima do permitido, falta de descanso e ausência de conferência das condições de transporte.

O juiz Danilo de Mello Ferraz, da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, determinou a prisão e afirmou que o motorista agiu de forma irresponsável, assumindo riscos ao dirigir sob efeito de drogas, caracterizando dolo eventual.

De acordo com as informações obtidas com o blogueiro Antônio Sena, 21 dos 45 passageiros que estavam no ônibus acidentado na BR-116, em Teófilo Otoni, iriam desembarcar em Vitória da Conquista. A partir daí, pegariam outros ônibus para cidades da região.

Além dos passageiros que iriam desembarcar na rodoviária de Vitória da Conquista, 12 estavam indo para Santa Inês e 11 com desembarque programado para o final da linha, em Elísio Medrado.

Uma ex-fiscal de uma loja de departamento em Vitória da Conquista, considerada uma das maiores redes de varejo do mundo, conseguiu reverter sua demissão por justa causa para a rescisão indireta na Justiça do Trabalho, além de obter uma indenização de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista e confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), com possibilidade de recursos

O incidente que resultou na demissão ocorreu em junho de 2023, quando a funcionária foi informada de uma suspeita de furto de batom por duas mulheres na loja. A fiscal compartilhou a informação com os seguranças do shopping via WhatsApp e, posteriormente, analisou as imagens do sistema de monitoramento. 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação civil pública que pede a adequação das condições de saúde e segurança no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.

A decisão se deu após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) quando foi realizada uma vistoria em 2012, que constatou condições precárias no local. Segundo um relatório do Conselho Regional de Medicina da Bahia, o IML de Conquista apresentava “péssimas condições de conservação e funcionamento”.

A decisão de remover o posto da Caixa Econômica Federal do Fórum da Justiça do Trabalho gerou grande insatisfação e mobilização entre as entidades e membros afetados em Vitória da Conquista.

Após os protestos realizados pelas categorias da advocacia e bancária, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, decidiu manter a Caixa Econômica na sede dos fóruns trabalhistas.

Na manhã desta quinta-feira (16), a OAB – Subseção de Vitória da Conquista realizou um ato de mobilização contra a retirada de agências bancárias dos fóruns trabalhistas na cidade e em outras localidades do interior da Bahia. 

Durante o ato, que aconteceu em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista, a presidente da OAB Conquista, Luciana Silva, destacou que a decisão de retirar as agências bancárias dos fóruns trabalhistas prejudica tanto a advocacia quanto a sociedade, que dependem desses serviços.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Vitória da Conquista manifestou-se, nesta terça-feira (14), contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Em sua decisão, o TRT5 confirmou a remoção das instituições bancárias das dependências dos Fóruns Trabalhistas em toda a Bahia.

Ao receber inúmeras cobranças do governo, Edivaldo de Jesus Silva, de 52 anos, acabou descobrindo que teve uma empresa aberta em seu nome. Com diversos débitos referente à dívidas trabalhistas, seu nome foi parar no sistema, e a justiça mandou penhorar seus bens.

Natural da zona rural de Aracatu, o agricultor, tenta provar a Receita Federal e a Justiça do Trabalho que não teve nenhuma empresa de edificações. A G. Barros Locações e Serviços Eireli – ME foi aberta em 2015 e possui endereço em um prédio localizado na Avenida Tancredo Neves, Torre B, Sala 805, Bairro Caminho das Árvores, na cidade de Salvador. Em entrevista ao 97NEWS, o agricultor relatou que descobriu a fraude quando começou a receber cobranças. “Eu nunca sai da minha roça para abrir uma empresa na capital, nem conheço a cidade, porque o que eu faço é trabalhar na roça, vivo de agricultura e tenho uma vida sofrida, não tenho dinheiro”, relata o agricultor que mora na Fazenda Riachão, zona rural de Aracatu.

De acordo com as informações da reportagem, que teve acesso aos documentos, o agricultor segue sem condições financeiras, para provar à justiça que foi vítima de um golpe. Em decorrência da ação, Edivaldo perdeu alguns benefícios do governo como o Programa Garantia Safra e o Bolsa Família. Além disso, seu nome está negativado e sua casa na zona rural poderá ser penhorada na justiça.