O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) foi frustrado em uma tentativa de se tornar candidato ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o site Correio, uma “manobra” do governo Jerônimo Rodrigues teria acabado de vez com as chances do deputado estadual.

Para ser candidato ao cargo, Fabrício Falcão precisaria de um apoio mínimo de 13 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Sem esse apoio, o deputado teria pedido à Mesa Diretora da Alba para que fosse inscrito para a disputa que, por enquanto, só tem os nomes do deputado estadual Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos).

Nesta segunda-feira (05), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), anunciou a assinatura de 28 protocolos de intenções com 22 empresas, prevendo investimentos de R$ 1,9 bilhão e a criação de mais de 3,8 mil empregos diretos e indiretos.

Os investimentos beneficiarão diretamente Vitória da Conquista, além de outros 16 municípios da Bahia, incluindo a capital baiana.

Na última quarta-feira (31), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou a convocação de 107 candidatos classificados em seleção pública para assumirem a função de professor da Educação Profissional, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Essa convocação refere-se ao Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/Sudepe nº 18/2022.

A partir de agora, taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) podem pedir isenção do ICMS e IPVA para veículos através do portal BA.GOV.BR. A plataforma do Governo do Estado pode ser acessada pelo site, e permite solicitar a isenção desses impostos usando celular, computador ou tablet.

Para taxistas e PcD, a isenção do ICMS vale apenas na compra de veículo novo. Para solicitar, tanto dele, quanto a liberação do IPVA, é necessário realizar o cadastro no site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) e, posteriormente procurar o serviço desejado na barra de pesquisa, preencher o requerimento e anexar os documentos necessários, disponíveis na plataforma. No caso do IPVA, PcD também podem solicitar isenção para veículos usados.

O acompanhamento de ambos os processos pode ser feito pelo smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR.

Foram disponibilizados pelo governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), mais de 15 mil recursos educacionais digitais voltados para professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

A Plataforma Anísio Teixeira, contém jogos, podcasts, sequências didáticas e animações, além de transmite as aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), que são ministradas, em tempo real e via satélite, para estudantes que residem em áreas remotas da Bahia. As aulas envolvem todos os componentes curriculares, a exemplo de Língua Portuguesa; Matemática; Ciências da Natureza: Biologia, Física, Química; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: História, Geografia, Sociologia e Filosofia.

Os estudantes que vão fazer o Enem podem contar, também, com o Universidade para Todos (UPT), programa da SEC que foi transformado em política pública de Estado, em 2020, e é direcionado a concluintes e egressos do Ensino Médio da rede pública estadual e é executado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UESB, UEFS e UESC) e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB).

Uma moradora de Lauro de Freitas teve uma reação inicial de incredulidade ao receber uma ligação de um auditor da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informando que ela havia ganhado o prêmio especial de R$ 1 milhão na campanha Nota Premiada Bahia. Ela inicialmente pensou que era um trote, mas foi orientada pelo pessoal da Sefaz-Ba a verificar o resultado no site da campanha. Ao confirmar a informação no computador, ela finalmente se convenceu de que se tornara uma milionária

A ganhadora do prêmio estava cadastrada na campanha desde 2019 e afirmou que só incluía seu CPF nas notas fiscais quando fazia compras no mercado que ultrapassavam R$ 500, uma vez que isso exige que o estabelecimento registre a nota fiscal.

Após receber o prêmio, a ganhadora expressou sua intenção de ajudar a família financeiramente. Ela também planeja realizar um curso de finanças para aprender a administrar o dinheiro de forma responsável. Com o objetivo de evitar o assédio de golpistas, ela está determinada a manter discrição sobre o fato de ter sido premiada. Além disso, ela pretende continuar a inserir seu CPF nas notas fiscais, mesmo que em compras de menor valor, para continuar apoiando as instituições filantrópicas cadastradas em seu perfil.

Nesta segunda-feira (12), o Governo da Bahia anunciou uma mudança no calendário de pagamento dos salários, na qual os servidores do estado receberão seus vencimentos de forma antecipada, no dia 23 de junho. No entanto, com essa antecipação, os funcionários ativos e inativos, aposentados e pensionistas devem ter apenas 50% do salário do mês sendo depositado nessa data.

De acordo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a segunda parte dos salários será quitada no último dia útil do mês, no dia 30. Essa decisão segue a tabela de pagamento divulgada anteriormente por meio de uma portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, no mês de fevereiro deste ano.

A medida promete beneficiar para aproximadamente 270 mil servidores. Além disso, em decorrência das festividades juninas, foi anunciada a suspensão do expediente no dia 23 de junho, folga que deve ser compensada de acordo com uma instrução normativa que será publicada no Diário Oficial do Estado.

Nesta sexta-feira (2), o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 118 professores aprovados em processos seletivos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Destes, 71 profissionais são para a Educação Básica; 28, para a Educação Profissional; e 19, para Educação Indígena.

Os aprovados têm dez dias úteis, de 5 a 20 de junho, para comparecer às sedes dos Núcleos Regionais de Educação, no interior.

Os selecionados devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, dentre os quais o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); carteira de identidade; e CPF.

Foi publicado na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE), pelo Governo da Bahia, o resultado definitivo da segunda etapa (prova discursiva) do concurso SAEB/05/2022, que visa o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também foi publicada, no DOE, a convocação para realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros.  

A lista dos aprovados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de publicada no Portal do RH Bahia e no site da organizadora do certame, onde também estão disponibilizados os resultados dos candidatos que realizaram as provas

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que prevê uma reforma administrativa no Governo do Estado a partir de 1º de janeiro de 2023, já no mandato de Jerônimo Rodrigues (PT).

A proposta aprovada pelo Legislativo prevê a extinção de mais de 800 cargos comissionados, mas também haverá a criação de mais de 1.000. Dentre as principais mudanças destacam-se a extinção da Bahiatursa e sua absorção pela Secretaria de Turismo, além da divisão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) para 2 pastas diferentes: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) vai se tornar a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA). O texto foi enviado pelo governador Rui Costa (PT) e a relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outros dois projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados nesta terça-feira. Ambos solicitam autorização para a contratação do empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esta verba será destinada ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias).

Na mesma sessão, a ALBA aprovou a regulamentação do benefício da pensão militar para viúvas e filhos de servidores, além do aumento de salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.