A sentença que condenou Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly Cunha Silva poderá passar por nova análise da Justiça, com a possibilidade de aumento da pena.

De acordo com informações divulgadas pelo blogueiro Antonio Sena, a família da jovem solicitou que os advogados assistentes de acusação formalizem pedido para que o Ministério Público recorra da pena, com o objetivo de discutir a dosimetria fixada na sentença.

No dia 11 de fevereiro, o Tribunal do Júri condenou Rafael de Souza pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver contra a ex-namorada. A sentença foi proferida após quase 19 horas de julgamento.

A pena foi fixada pela juíza Márcia Simões, responsável pelo caso, que fixou o cumprimento em regime fechado. O crime ocorreu em setembro de 2021, em Vitória da Conquista. Sashira Camilly tinha 19 anos e era estudante de Engenharia Civil.

Embora esteja de acordo com os parâmetros do Código Penal em vigor à época dos fatos, familiares da vítima e parte da opinião pública avaliam que a pena poderia ter sido fixada em nível mais elevado, considerando a gravidade do crime e as qualificadoras reconhecidas pelo júri.

Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994, que torna o feminicídio crime autônomo, com pena que pode variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo, ainda, ser aumentada de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas.

No entanto, a nova legislação não se aplica ao caso de Sashira, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, já que o crime ocorreu antes da alteração legal.

Com a sentença definida, o processo entra agora na fase recursal, onde os recursos apresentados serão avaliados por desembargadores. Caso seja formalizado, caberá ao Tribunal de Justiça analisar se a pena será mantida ou revista.

Na última terça-feira (9), foi sancionada a lei que oficializa o nome Rua Sashira Camilly Cunha Silva para a antiga Rua da Granja, localizada no bairro Universidade, entre os condomínios Duque du Lest e Terras Alphaville 2, em Vitória da Conquista. A iniciativa, proposta pelo vereador Ricardo Babão, presta homenagem à jovem de 19 anos, vítima de feminicídio em 2021.

A assinatura da lei ocorreu em uma cerimônia que reuniu o vice-prefeito Aloisio Alan, o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Luís Paulo Sousa, o vereador autor da proposta e o empresário Edivanio Alves da Silva, pai de Sashira.

Durante a reunião, a prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância da homenagem como forma de reafirmar o compromisso do município no enfrentamento à violência de gênero. “Daqui a 50 anos, as pessoas vão perguntar por que esta rua se chama Sashira, e será uma importante lembrança desse crime que aconteceu, da forma trágica que ela morreu, e que para que isso não aconteça com outras mulheres e meninas”, disse.

O vereador Ricardo Babão destacou que a homenagem reforça ações já realizadas em memória da jovem, como a Lei nº 2.600/2022, de sua autoria, que criou o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, celebrado em 7 de agosto. Para ele, manter o nome de Sashira presente no município é um passo fundamental para ampliar a visibilidade das políticas de proteção às mulheres.

O pai de Sashira, Edivanio Alves da Silva, agradeceu o gesto e falou sobre o significado da homenagem para a família. “Eu gostaria de poder homenagear a minha filha em vida. Jamais imaginei que ela daria nome a uma rua, porque sabemos que isso só acontece quando a pessoa morre. Mas o nome dela marcou a cidade, se tornou um símbolo contra o feminicídio, e eu e toda a família, amigos, ficamos honrados com essa homenagem”, disse.

Relembre o caso

O assassinato de Sashira Camilly Cunha Silva, ocorreu em setembro de 2021, em Vitória da Conquista. A jovem, de 19 anos, estudante de Engenharia Civil, foi morta de forma brutal após uma sequência de agressões praticadas pelo ex-namorado, que não aceitava o fim do relacionamento.

De acordo com a Polícia Civil, o crime foi premeditado e teve como motivação o ciúme e o comportamento possessivo do suspeito. Antes de ser morta, Sashira foi drogada, sofreu esfaqueamentos e foi estrangulada.

A perícia também identificou que ela havia recebido uma cabeçada no nariz, confirmada pelo exame de corpo de delito, que apontou edema traumático, equimose e sensibilidade dolorosa na região.

Após o crime, o corpo da jovem foi abandonado em um terreno baldio próximo ao município de Planalto.