Na última segunda-feira (16), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 24.104, que suspende por tempo indeterminado e com efeito imediato a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul no município.

De acordo com a gestão municipal, a decisão foi tomada após a identificação de que determinações estabelecidas em reunião com a empresa concessionária responsável pelo serviço não estavam sendo cumpridas. Diante disso, o governo optou por suspender a cobrança.

Criada como alternativa para evitar a aplicação imediata de multas graves aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo, a TPU tinha caráter educativo. No entanto, a medida gerou questionamentos de comerciantes, trabalhadores e usuários do estacionamento rotativo.

A Prefeitura informou ainda que notificou a empresa responsável pela administração da Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decisão e a apresentação de relatório detalhado das cobranças realizadas, a fim de apurar possíveis inconsistências.

Na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, parlamentares destacaram que a suspensão representa uma resposta às manifestações populares e aos debates promovidos pelo Legislativo, reforçando o papel de fiscalização e diálogo entre os poderes.

O vereador Ivan Cordeiro, presidente da Casa, ressaltou que a decisão evidencia a importância do diálogo entre os poderes. “Isso nos mostra a importância do diálogo entre o Poder Legislativo, que escuta a população e reivindica em nome dela, e o Executivo, que tomou uma medida sensata, depois da participação da Câmara, voltando atrás do que estava sendo considerada uma cobrança abusiva”, afirmou.

Para o vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes, a revogação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) é resultado da mobilização popular e da atuação dos vereadores diante das reclamações registradas.

O Governo Municipal reiterou que continuará pautando suas decisões pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo respeito aos usuários do serviço, sobretudo comerciantes, trabalhadores e consumidores que utilizam o estacionamento rotativo na área central.

Nesta sexta-feira (30), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), anunciou, durante coletiva de imprensa, mudanças no sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. A aplicação das novas medidas está prevista para a próxima segunda-feira (2).

As novas regras foram definidas após uma série de críticas e reclamações de condutores e comerciantes, além de diálogos com a Câmara de Vereadores e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que discutiram ajustes no funcionamento do serviço.

Entre as principais mudanças está a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas. A partir da próxima semana, os motoristas poderão estacionar por até três horas. O valor continuará proporcional, sendo R$ 3 por hora, totalizando R$ 9 pelo período máximo permitido.

Segundo informações do blogueiro Antonio Sena, outro ponto abordado na coletiva foi a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que vinha sendo alvo de críticas. A taxa, mantida em R$ 60, passará a ter desconto de 50% para quem efetuar o pagamento em até dois dias úteis após a cobrança, reduzindo o valor para R$ 30.

Entre o terceiro e o quinto dia útil, o valor integral continuará sendo aplicado. Sheila Lemos ressaltou que a mudança não tem efeito retroativo e não haverá reembolso ou revisão de valores pagos antes da vigência do novo decreto.

A prefeita voltou a afirmar que a TPU não tem caráter arrecadatório, mas funciona como uma alternativa administrativa para evitar uma infração de trânsito, que poderia resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sheila Lemos também comentou sobre os custos operacionais do sistema e descartou a ampliação excessiva do número de monitores. De acordo com a gestora, o aumento da fiscalização elevaria os custos do serviço e poderia resultar em reajuste no valor cobrado dos usuários.

Ela defendeu que o estacionamento rotativo deve ser mais acessível do que alternativas privadas, para cumprir sua função de estimular a rotatividade e o acesso ao comércio. “Não dá pra fazer também: vou colocar um monitor em cada rua. E quanto vai custar isso? Quem vai pagar isso?”, questionou a prefeita.

Sobre as reclamações de comerciantes quanto à redução do movimento no Centro, a prefeita negou relação direta com a Zona Azul. Segundo ela, os meses de janeiro e fevereiro tradicionalmente apresentam menor fluxo comercial, em razão das férias, viagens e despesas com material escolar, um comportamento que, de acordo com a gestora, já é histórico.

“Antigamente tinha fila janeiro e fevereiro. Hoje não tem mais porque as escolas hoje utilizam sistema de módulo. Então é comprado lá na escola mesmo, por isso que não gera fluxo de pessoas no centro da cidade. […] Quem faz isso achando que está adivinhando o mercado, não tem noção do que é o mercado. Converse com a CDL, converse com a Associação Comercial, vocês vão ver. Não tem queda de venda no comércio janeiro e fevereiro porque historicamente está dentro da meta de janeiro e fevereiro”, afirmou a prefeita.

As mudanças, conforme a Prefeitura, têm como objetivo garantir maior rotatividade das vagas e facilitar o acesso ao Centro da cidade.

Na última quarta-feira (03), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.021, que amplia até 31 de dezembro o prazo de adaptação ao novo sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul).

O município também determinou a instalação de pontos fixos de atendimento e manteve a possibilidade de uso do pré-pago. O objetivo é facilitar a adaptação dos motoristas às mudanças e reforçar a rotatividade das vagas no Centro.

A principal mudança beneficia o motorista que estaciona sem créditos no sistema. Antes, a falta de pagamento era considerada infração grave, com multa no valor de R$ 195 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o novo decreto, o usuário receberá um aviso e terá 20 minutos para regularizar o pagamento.

Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, será emitida a Taxa Pós-Utilização (TPU) de R$ 60 que, segundo a Prefeitura, não é uma multa, mas uma tarifa pelo uso da vaga. A infração grave e o recebimento de pontos na CNH só será aplicada caso o motorista também deixe de pagar a TPU.

O decreto também garante o ressarcimento da TPU que foi gerada e paga antes da publicação do decreto. O usuário pode optar por receber o valor de volta ou converter em créditos de estacionamento.

Os motoristas poderão regularizar o uso da Zona Azul por meio de:

• Aplicativo oficial do sistema: É necessário habilitar as funções de débito e permitir as notificações
• Pontos fixos de atendimento
  • Praça Tancredo Neves
  • Praça Barão do Rio Branco
  • Travessa dos Artistas (próximo à Régis Pacheco)
  • Praça Nove de Novembro
  • Ceasa
• Monitores do sistema
• WhatsApp

A concessionária deverá manter equipes em locais de grande circulação para orientar os usuários e esclarecer dúvidas sobre o sistema, especialmente sobre a TPU e o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT).

De acordo com o Governo Municipal, a tarifa estava congelada há três anos e foi atualizada no novo contrato de concessão. O pré-pago permanece disponível, desde que o motorista mantenha créditos no aplicativo.

Atualmente, o valor do estacionamento é:

• Carros: R$ 3 (1 hora) / R$ 6 (2 horas — tempo máximo)
• Motos: R$ 1,50 (1 hora) / R$ 3 (2 horas)