O Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), em Vitória da Conquista, está emitindo a Carteira de Identidade Animal para tutores, ONGs e protetores independentes. O documento é gratuito e ajuda na segurança dos pets, além de contribuir com dados para políticas públicas.

Para fazer a carteira, é necessário ter conta no Gov.br, apresentar RG do tutor e uma foto do animal (inclusive pelo celular). O atendimento é feito presencialmente na sede do Casa, na Av. Brumado, 743, a partir das 8h.

A carteirinha é gerada por meio do SinPatinhas, sistema nacional de cadastro de animais lançado pelo Governo Federal. Ela contém QR Code, informações de vacinação, castração, microchip e histórico de saúde.

A iniciativa faz parte do ProPatinhas, programa que busca o controle ético da população de cães e gatos e o combate aos maus-tratos e ao abandono.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) alcançou a marca de 1 milhão de emissões na Bahia, consolidando-se como o novo documento padrão no estado. Implementada desde julho de 2024, a CIN substitui gradualmente o RG tradicional e oferece recursos modernos, como versão digital e inclusão de informações de saúde.  

A emissão é feita em 87 unidades fixas da Rede SAC, abrangendo 74 municípios, além de três carretas do SAC Móvel.

Já foram atendidas 6 mil pessoas em vulnerabilidade social em parceria com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) permite a inclusão de nome social (para maiores de 18 anos ou com autorização dos responsáveis), condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências (auditiva, visual, entre outras), além do tipo sanguíneo e a opção por doação de órgãos.

A validade da CIN é de 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos. A versão digital estará disponível no aplicativo Gov.br três dias após a emissão e conta com QR Code para verificação de autenticidade.

O documento também integra informações como CNH e título de eleitor. A substituição do RG pela CIN pode ser feita até fevereiro de 2032, sem necessidade de urgência.

O agendamento para solicitar o documento é obrigatório e pode ser feito pelo aplicativo ou portal (clique aqui), ou pelo telefone 0800 071 5353. Para emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original ou autenticada) e o número do CPF.

Os cartórios de registro civil de todo o país irão emitir novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir de 1º de janeiro de 2025.

Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê alteração no formato das certidões e incluir novas informações para evitar a falsificação de documentos.