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Prefeitura lança programa de regularização de dívidas

O objetivo é incentivar as pessoas a pagarem os tributos atrasados para o município, oferecendo descontos nos juros, multas e honorários advocatícios.

Publicado em 14/04/2023 - às 17:14
Por Redação | Jornal Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista colocou em prática o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipal (Regularize), lançado com o objetivo de conceder descontos de juros, multas e honorários advocatícios para incentivar as pessoas a pagarem os tributos atrasados para o Município, a exemplo de IPTU e ISS.

Várias possibilidades de redução devem ser realizadas nas dívidas da população. O desconto máximo, de 90%, será concedido para pagamentos à vista ou em até 30 dias. Já para pagamentos parcelados, os descontos variam de 85% para parcelamentos em até 12 meses, 75% àqueles que desejam parcelar a dívida de 13 a 24 meses, 65% para parcelas de 25 a 36 meses, 50% para quem dividir de 37 a 48 meses e 40% para parcelamentos de 49 a 60 meses. 

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