Um novo sistema de abastecimento começou a operar no Sudoeste da Bahia, levando água tratada para cerca de 40 mil moradores de municípios que convivem com a seca há décadas. Nesta primeira fase, o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Anagé passa a atender as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, além de povoados rurais da região.

A estrutura, construída com investimento de R$ 99,5 milhões da Embasa, percorre 75,8 quilômetros de adutora, saindo de Anagé e chegando até Presidente Jânio Quadros, passando pelos demais municípios. A barragem de Anagé serve como ponto de captação da água, com vazão de 126,5 litros por segundo. O sistema inclui ainda cinco estações elevatórias, uma estação de tratamento de lodo e um reservatório com capacidade para um milhão de litros.

A estação de tratamento de água construída tem capacidade para processar 130 litros por segundo, o que garante maior regularidade no fornecimento para comunidades que, até então, sofriam com desabastecimento.

Uma segunda etapa do projeto está em andamento e deve ampliar a oferta para os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá, por meio da interligação com a barragem do Champrão.

A partir da Lei Municipal nº 3.028/2025, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial de Vitória da Conquista, o município estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios.

O texto proíbe o uso de recursos públicos em qualquer ação que promova sexualização ou erotização desse público, abrangendo eventos, serviços, produções culturais e materiais diversos.

A nova legislação determina que a administração pública, direta ou indireta, não poderá patrocinar, autorizar ou financiar apresentações, textos, músicas ou imagens com conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.

A proibição se estende também a materiais impressos, digitais, audiovisuais ou sonoros que possam ser distribuídos, veiculados ou exibidos ao público infantojuvenil. Produções cinematográficas, peças teatrais e conteúdos em redes sociais que envolvam verba pública também entram nas restrições.

A legislação estabelece que, sempre que o poder público firmar contratos, parcerias ou patrocínios com empresas ou artistas, deverá constar cláusula específica alertando para o cumprimento da lei. Em caso de desrespeito às regras, o contrato poderá ser rescindido de forma imediata, e o responsável poderá ser penalizado com:

• Multa equivalente a 100% do valor do contrato, revertida ao Ensino Fundamental da Rede Municipal;

• Proibição de realizar eventos com apoio da Prefeitura por um período de cinco anos;

• Aplicação de sanções administrativas e contratuais, conforme o caso.

A norma prevê ainda que qualquer cidadão pode denunciar casos de descumprimento da lei por meio da Ouvidoria-Geral do Município. Servidores públicos também têm o dever de comunicar eventuais violações à legislação, seja aos seus superiores ou diretamente ao Ministério Público.

A medida busca garantir que ações culturais ou institucionais voltadas à população infantojuvenil estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas de proteção integral.

O corpo do motorista de aplicativo Marcos Fernandes dos Santos, de 31 anos, foi encontrado na tarde desta quinta-feira (10), em uma área de mata no bairro Conveima 2, em Vitória da Conquista. Ele estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (9), quando saiu de casa, no bairro Ipanema, para trabalhar.

De acordo com as primeiras informações, o corpo foi localizado pendurado em uma árvore, em uma área de difícil acesso na Rua B, próximo a um sítio. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local para os levantamentos iniciais.

Marcos estava sem camisa, vestia apenas uma bermuda bege e, segundo os primeiros relatos, apresentava indícios de que pode ter sido vítima de homicídio. A confirmação sobre a causa da morte dependerá do resultado da perícia realizada pelo DPT.

Durante a madrugada de quinta-feira, o carro utilizado por Marcos havia sido encontrado com sinais de violência no bairro Jardim Copacabana 1. O veículo estava sem as duas rodas dianteiras, com o vidro do motorista estilhaçado, ausência de bateria, objetos pessoais no interior e três perfurações na lataria, possivelmente causadas por disparos de arma de fogo. Também foram identificadas marcas no banco do passageiro e na coluna do cinto de segurança, sugerindo um possível impacto interno.

A Polícia Militar foi acionada via CICOM por volta das 2h20. No local, os agentes constataram o estado do veículo e acionaram o DPT para perícia. Os familiares de Marcos reconheceram o automóvel, que foi removido por um guincho e levado para análise técnica detalhada.

A Polícia Civil informou que Marcos não possuía registros criminais e que as investigações seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias do crime. O celular do motorista indica que sua última corrida teve origem no bairro Vila América, mas ainda não há detalhes sobre o trajeto ou possíveis passageiros.

A Polícia reforça que qualquer informação pode ser decisiva para esclarecer o caso e pede que a população colabore com denúncias anônimas por meio do telefone 190 ou diretamente no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP).

Um projeto voltado à inclusão de tecnologias educacionais, como aulas de robótica e salas de aula inteligentes, foi apresentado na quarta-feira (9) à equipe da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Vitória da Conquista. A proposta, que ainda está em fase de análise, prevê a modernização do ensino municipal por meio da incorporação de ferramentas digitais e interativas no ambiente escolar.

A reunião aconteceu na sede da Smed e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, do secretário municipal de Educação, Edgard Larry, técnicos da pasta e representantes do Instituto Qualitá, entidade especializada em tecnologia aplicada à educação. Durante o encontro, os representantes do instituto detalharam o funcionamento do programa e demonstraram como as chamadas “salas inteligentes” podem transformar a rotina pedagógica nas escolas públicas.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a proposta será avaliada com responsabilidade, levando em consideração a realidade financeira e a capacidade técnica da gestão. “A gente deseja que Vitória da Conquista participe desse movimento das cidades inteligentes, e não é possível fazer isso sem iniciar pela educação”, afirmou.

O Instituto Qualitá defende que o município tem estrutura para receber o projeto, inclusive por já contar com escolas que participam de torneios e atividades ligadas à robótica. Carlos Chagas, pedagogo e especialista em robótica educacional, destacou que o uso de tecnologia deve ser acessível a todos. “A tecnologia é para todo mundo. Aliás, não existe labor, não existe trabalho sem tecnologia. Atuamos em diversas unidades escolares, tanto públicas quanto privadas, trabalhando todas as tecnologias emergentes de uma forma interessante”, afirmou Chagas.

Para o secretário Edgard Larry, a iniciativa surge como uma possibilidade concreta de modernização do ensino público municipal. Ele informou que a secretaria já discute internamente, entre os coordenadores pedagógicos, a utilização de recursos como inteligência artificial e outras tecnologias em benefício de alunos e professores. “A preocupação do governo municipal é a de estar cuidadosamente trabalhando os processos para que as tecnologias façam parte desse desenvolvimento”, pontuou.

Como parte do processo de avaliação, a próxima etapa prevê visitas técnicas da prefeita, do secretário e de membros da Smed a escolas que já implementaram o projeto, tanto da rede pública quanto da rede privada. A ideia é observar, na prática, os resultados obtidos e verificar a viabilidade de aplicar as mesmas soluções nas unidades de ensino de Vitória da Conquista.

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista está promovendo, durante o mês de julho, a campanha Julho Amarelo, com foco na prevenção e combate às hepatites virais. A iniciativa busca reforçar a conscientização sobre os riscos das hepatites B e C, que podem evoluir para doenças graves, como cirrose e câncer hepático.

Dados do município mostram que em 2024, foram 220 casos suspeitos e 13 confirmações de hepatite B e 17 de hepatite C. Em 2025, até junho, já foram 81 casos suspeitos, com 11 confirmações de hepatite B e 4 de hepatite C. Um óbito por hepatite B foi registrado neste ano.

A vacina contra hepatite B continua disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A campanha inclui ações de testagem rápida, capacitação de profissionais de saúde, e educação permanente, com ênfase em grupos de maior risco, como usuários de drogas e profissionais do sexo.

Ações programadas:

• Testagem e vacinação em hospitais, escolas e locais públicos.
• Capacitação para profissionais de saúde em diversas unidades.
• Sensibilização em redes sociais e eventos como baladas noturnas com coleta para profissionais do sexo.

A Vigilância Epidemiológica reforça que todas as unidades de saúde do município têm realizado ações de diagnóstico precoce e orientações à população.

Casos de choques elétricos, queimaduras e curtos-circuitos provocados por animais domésticos em contato com a rede elétrica têm motivado alertas da Neoenergia Coelba. A empresa destaca que o convívio entre pets e aparelhos ligados à tomada pode representar riscos graves, especialmente quando há fios expostos ou equipamentos conectados fora de uso.

De acordo com a Coelba, medidas simples ajudam a evitar acidentes: usar canaletas ou protetores nos cabos, desligar aparelhos quando não estiverem sendo usados e fazer vistorias regulares para identificar fios danificados. O uso de tomadas com trava de segurança também é recomendado, sobretudo em lares com filhotes.

A orientação é que, em caso de acidente, o disjuntor geral seja desligado imediatamente, sem contato direto com o animal, e o socorro especializado seja acionado.

O alerta reforça o crescimento de lares com pets e a necessidade de atenção especial à segurança elétrica dentro de casa.

Está em análise na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos acima de 70 decibéis em todo o território do município. A proposta é do vereador Diogo Azevedo (UB) e prevê o uso apenas de artefatos com efeitos visuais e sem estampido, dentro do limite estabelecido por normas técnicas nacionais.

O texto também determina restrições específicas para locais sensíveis, como hospitais, escolas, abrigos de idosos, espaços com animais, unidades de preservação ambiental e eventos promovidos pela administração municipal.

Segundo o vereador, a proposta busca uma transição responsável no uso de fogos, sem eliminar tradições culturais, como as festas juninas e celebrações religiosas. A justificativa aponta os impactos negativos do barulho em pessoas neurodivergentes, crianças, idosos, pacientes internados e animais, além de mencionar outras cidades que já adotaram medidas semelhantes, como São Paulo, Belo Horizonte e Juiz de Fora.

O projeto ainda define penalidades para quem descumprir a norma, que vão de advertência escrita a multas de até R$ 10 mil, podendo incluir a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, no caso de pessoas jurídicas reincidentes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos.

Representantes do Instituto Aliança participaram de uma reunião com a prefeita Sheila Lemos e secretários municipais, na manhã de terça-feira (8), para apresentar um projeto voltado à prevenção do consumo de álcool entre adolescentes em Vitória da Conquista.

O programa, intitulado “Na Real”, tem como proposta desenvolver ações educativas utilizando linguagens como o teatro e o cinema. A iniciativa é voltada a jovens de 12 a 17 anos e já vem sendo aplicada em outros municípios baianos desde 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete da prefeita.

Durante a apresentação, a coordenação do Instituto sugeriu a inclusão do projeto nas políticas públicas municipais. A prefeita indicou a possibilidade de integração da proposta ao projeto “Carreta da Cultura”, da Secretaria Municipal de Cultura, ainda em fase de licitação, que prevê a realização de atividades itinerantes em áreas da zona rural.

Também foram discutidas outras ações do município relacionadas à infância e adolescência, como o funcionamento do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a implementação do Complexo de Escuta Protegida.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Aloisio Alan Fernandes e dos secretários de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Comunicação, Finanças e Serviços Públicos. A proposta será analisada pela equipe técnica do governo municipal.

A prefeita Sheila Lemos confirmou que está em andamento o processo para contratação de um novo financiamento destinado a ampliar as obras de pavimentação em bairros de Vitória da Conquista. A declaração foi dada durante a entrega da Escola Municipal Professora Helena Cristália Ferreira, no bairro Urbis VI, na última segunda-feira (7).

De acordo com a gestora, a proposta é realizar uma nova operação de crédito com garantia da União, o que permitiria ao município reduzir os custos com juros. A negociação já envolve a Câmara Municipal e instituições financeiras.

“Nós já estamos conversando com a Câmara de Vereadores, conversando também com as instituições financeiras, verificando prazo, taxa de juros. Mas queremos tomar um novo financiamento, agora com o aval da União, para que a gente consiga reduzir as taxas de juros”, afirmou Sheila Lemos em entrevista para o jornalista Antonio Sena.

A intenção da prefeitura é utilizar os recursos para atender bairros que ainda não foram contemplados pelas frentes de pavimentação urbana, como a Vila Elisa, que sofre com a falta de infraestrutura básica. A proposta ainda passará por discussão na Câmara Municipal, onde será apresentado um projeto detalhado com valores e metas.

Esse não é o primeiro investimento da gestão municipal por meio de financiamentos. Em 2023, a prefeitura contratou o chamado Finisa III, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 160 milhões. Os recursos têm sido aplicados em pavimentações de bairros como Cidade Modelo, Jardim Guanabara, Porto Seguro e Bateias II, além da recuperação de importantes avenidas, como a Brumado e a Presidente Dutra.

Também está em fase de tramitação um financiamento com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), estimado em cerca de US$ 71 milhões, o equivalente a mais de R$ 400 milhões. O projeto envolve ações voltadas à drenagem e à mobilidade urbana.

Além dessas iniciativas, a gestão atual também herdou e deu continuidade a compromissos assumidos anteriormente, com os programas Finisa I e II, totalizando aproximadamente R$ 105 milhões.

Com a sinalização pública da prefeita, a expectativa agora é pela formalização do novo projeto de lei que autoriza a operação de crédito. Caso aprovado pela Câmara, o recurso será direcionado para obras em áreas ainda não pavimentadas, reforçando o plano de expansão da infraestrutura urbana do município.

Entre os dias 29 de junho e 5 de julho, a cidade de Vitória da Conquista contabilizou 35 novas notificações de dengue, de acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde. Nenhum caso de chikungunya ou zika foi registrado no período, e não houve hospitalizações relacionadas às três doenças.

No acumulado de 2025, o município já soma 2.637 notificações de dengue, com 358 casos confirmados e 328 ainda em investigação. A chikungunya tem 98 casos notificados e 6 confirmados, enquanto a zika registra 5 notificações, com 1 confirmação. Até o momento, não há registro de óbitos por essas arboviroses na cidade.

A Secretaria destaca que os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online) e podem passar por atualizações. A Vigilância Epidemiológica segue com ações de monitoramento e prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor das doenças.

A vacina contra a dengue continua disponível nas unidades de saúde do município para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que apresenta altos índices de hospitalização, segundo o Ministério da Saúde. O grupo de idosos ainda não é contemplado, por restrições da Anvisa quanto à aplicação do imunizante.

Vitória da Conquista amanheceu nesta quarta-feira (9) com a temperatura mais baixa da Bahia: 11,9°C. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e reforçam o impacto da massa de ar polar que tem avançado pelo estado nos últimos dias.

Na cidade, localizada no sudoeste baiano, o frio deve persistir. Segundo o Climatempo, a previsão é de mínimas em torno de 12°C e máximas que não devem passar dos 20°C ao longo da semana. Conquista é conhecida pelo clima mais ameno, mas este inverno já é considerado um dos mais intensos dos últimos anos.

Outros municípios também sentiram a queda nas temperaturas, como Itiruçu (13,6°C), Correntina (13,8°C), Guaratinga (14,2°C) e Barreiras (14,4°C). Ainda assim, nenhuma dessas cidades figura entre as 100 mais frias do Brasil.

No ranking nacional, o destaque foi para General Carneiro, no Paraná, onde os termômetros marcaram 2,1°C.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (9) no povoado da Vereda, em Vitória da Conquista, após uma denúncia levar a Polícia Militar até o local. Com ele, foram encontrados uma arma de fogo, porções de drogas e materiais usados no tráfico.

Segundo a PM, o suspeito foi visto carregando uma sacola plástica e apresentava as características descritas na denúncia. Durante a abordagem, os policiais encontraram um revólver calibre .32 com duas munições intactas preso à cintura dele. Dentro da sacola, havia 173 porções de maconha, 60 porções de cocaína, uma balança de precisão e embalagens plásticas.

A ação foi realizada por guarnições do PETO da 77ª e da 92ª Companhia Independente, que faziam patrulhamento tático na região. O homem foi levado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde o caso foi registrado.

Está em análise na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que pretende assegurar mais espaço para a música regional nas emissoras de rádio da cidade. De autoria do vereador Luciano Gomes (PCdoB), a proposta estabelece que, diariamente, pelo menos 10% da programação musical das rádios locais seja dedicada a composições de artistas nascidos ou residentes no município e em cidades vizinhas.

De acordo com a proposta, as músicas regionais deverão ser distribuídas de forma equilibrada ao longo do dia, nos turnos da manhã, tarde e noite, o que evita a concentração em horários de baixa audiência. A medida tem como objetivo principal ampliar a visibilidade dos artistas locais nos meios de comunicação, além de fomentar a economia criativa e fortalecer a identidade cultural conquistense.

O projeto também determina que as rádios elaborem relatórios mensais com informações detalhadas sobre as músicas reproduzidas, incluindo horários e nomes dos artistas. Esses documentos deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Cultura. O descumprimento da norma poderá gerar sanções, como advertências ou multas, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal de Cultura.

A iniciativa recebeu o nome de Lei Evandro Correia, em homenagem ao cantor e compositor conquistense que marcou a história da música popular da região e faleceu em junho desse ano.

Na terça-feira (8), a Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou a distribuição dos kits escolares para os 44.786 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A entrega acontece logo após o fim do recesso junino, marcado pelo retorno das atividades escolares na segunda-feira (7).

A apresentação simbólica dos kits foi feita na segunda, durante a cerimônia de reinauguração da Escola Municipal Professora Helena Cristália Ferreira, no bairro Patagônia. A unidade foi completamente reformada e entregue pela prefeita Sheila Lemos à comunidade escolar.

Segundo o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, a distribuição dos materiais busca apoiar o processo de aprendizagem, especialmente entre os estudantes em situação de maior vulnerabilidade. A ação também contribui para aliviar os custos com material escolar para as famílias.

Os kits foram preparados de acordo com a etapa de ensino dos alunos e já estão sendo entregues nas unidades escolares.

Confira como os kits foram organizados:

• Kit 1 – para alunos da creche (2 a 3 anos) e da educação infantil (4 e 5 anos). Contém apontador com depósito, caderno de desenho, cola branca, lápis de cor, massa de modelar, tesoura sem ponta, borrachas e lápis jumbo triangular.
• Kit 2 – para estudantes do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Inclui caderno de desenho, caderno universitário, cola branca, lápis de cor, tesoura, borrachas, apontador e lápis grafite.
• Kit 3 – destinado a alunos do 5º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Contém caderno universitário de 10 matérias, lápis de cor, cola, régua, apontador, borrachas, tesoura, lápis e canetas azul e preta.

A entrega está sendo realizada diretamente nas escolas, conforme o cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o serviço Uber Moto pode continuar operando em Vitória da Conquista. A decisão, assinada pelo desembargador José Aras no dia 30 de junho, negou o recurso apresentado pela prefeitura e manteve a sentença de primeira instância, que já permitia o funcionamento da plataforma na cidade.

Desde 2022, o município tenta barrar judicialmente o serviço de transporte por motocicletas, alegando ausência de regulamentação e riscos à segurança de passageiros e condutores. Mesmo assim, o relator do caso entendeu que a atuação da Uber está amparada pela legislação federal, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram ilegais as tentativas de proibição por parte dos municípios.

A disputa teve início quando a Uber anunciou a chegada do serviço à cidade de 370 mil habitantes, localizada no sudoeste da Bahia. Em resposta, a gestão municipal acionou a Justiça para tentar impedir a operação. No recurso recente, a prefeitura voltou a apontar impactos na segurança pública, no trânsito e no sistema de saúde.

A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda avalia os desdobramentos da decisão e estuda medidas jurídicas, já que ainda há prazo para apresentar novo recurso.

Já a Uber defendeu que o serviço segue a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte privado individual, e destacou que a solução está na criação de regras modernas que atendam às realidades locais. A empresa, no entanto, não informou quantos parceiros estão cadastrados para atuar em Vitória da Conquista.

Enquanto isso, o debate também movimenta outros estados. Em São Paulo, uma nova lei sancionada no fim de junho permite que as prefeituras decidam se autorizam ou não o serviço. Na capital paulista, o transporte por motos por aplicativo continua proibido.

Um homem de 35 anos foi preso na última segunda-feira (7) após tentar assaltar um motorista de aplicativo e ser ferido durante a ação. O crime aconteceu na noite do dia 30 de junho, por volta das 21h, na Rua São Lucas, no bairro Conjunto da Vitória, em Vitória da Conquista, mas o suspeito só foi encaminhado para o DISEP nesta semana.

Segundo a polícia, o suspeito tentou roubar o carro e o celular da vítima, de 36 anos, que reagiu usando um canivete e atingiu o assaltante no pescoço. O homem ficou caído na rua e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), sendo levado ao Hospital de Base, onde passou por cirurgia.

Após receber alta, o suspeito foi abordado por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que deu voz de prisão e o conduziu à unidade especializada. Na delegacia, ele confessou a tentativa de roubo e outros crimes, alegando que estava sob efeito de drogas, medicamentos controlados e bebida alcoólica no momento do ataque.

Com o homem, a polícia encontrou dois celulares que podem ter sido roubados ambos foram apreendidos e serão periciados. O canivete usado pelo motorista também foi apresentado na delegacia e recolhido.

Uma mulher de Vitória da Conquista foi alvo de ofensas relacionadas à cor da pele e à religião que pratica, por meio de comentários feitos em um perfil falso no Instagram.

O autor foi indiciado após a conclusão das investigações da 1ª Delegacia Territorial da cidade.

Segundo a Polícia Civil, as mensagens tinham conteúdo racista e discriminatório, além de ataques pessoais direcionados à vítima, que segue uma religião de matriz africana. O caso foi tratado como injúria racial, discriminação religiosa e injúria comum.

Através de técnicas de investigação cibernética, o responsável pelas publicações foi identificado e interrogado.

Ele foi indiciado com base na Lei nº 7.716/89, que trata de crimes de preconceito, e no Código Penal. O processo segue agora para a análise da Justiça.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou dois decretos nesta segunda-feira (7) com mudanças na arrecadação municipal. As medidas envolvem cobrança por laudos imobiliários e um novo regime especial para emissão de nota fiscal por contribuintes inadimplentes.

A partir de domingo (13), quem solicitar laudos de avaliação de imóveis deverá pagar uma taxa de R$ 50 via Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Antes gratuitos, os laudos geravam custos para o município.

Outra medida afeta diretamente quem está em débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS). O decreto nº 23.768 determina que o inadimplente contumaz só poderá emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) após declarar os dados da operação e pagar o imposto antecipadamente. O sistema gerará automaticamente a guia de pagamento, e só depois da quitação o documento será liberado.

Será considerado inadimplente contumaz o contribuinte que não recolher o ISS por três meses consecutivos ou seis meses alternados em um período de um ano. Os optantes do Simples Nacional, no entanto, não se enquadram nessa regra.

Segundo o decreto, não será permitido parcelar o ISS referente às operações realizadas enquanto o contribuinte estiver nesta condição, exceto nos casos já inscritos em dívida ativa.

Uma empresa de fachada registrada em nome de familiares era usada para mascarar o transporte de drogas e movimentar milhões de reais em dinheiro ilegal. A descoberta levou a Polícia Federal de Vitória da Conquista a deflagrar, na manhã desta terça-feira (8), a Operação Carga Oculta, contra uma organização criminosa especializada em tráfico e lavagem de dinheiro.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados de São Paulo e Pernambuco. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens ligados aos investigados.

As investigações tiveram início em junho, após a apreensão de quase cinco toneladas de maconha e haxixe, escondidas em um caminhão que trafegava pela BR-116. A droga estava oculta entre produtos regulares, um método usado pela quadrilha para burlar fiscalizações.

Segundo a PF, a transportadora fictícia era peça-chave no esquema, permitindo que os suspeitos disfarçassem a origem do dinheiro e dessem aparência legal às atividades ilícitas.

Os investigados devem responder por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira (8), completa-se 16 dias desde o desaparecimento de Fábio Araújo Silva, o Fábio Guerreiro, servidor público de Vitória da Conquista. A última vez que Fábio foi visto foi na manhã do dia 23 de junho, durante o feriado de São João, quando entrou em um terreno próximo ao Estádio Lomanto Júnior, usando capacete e carregando uma sacola.

Desde então, familiares vivem a angústia da desaparição inexplicada. Embora pertences pessoais, como capacete, tênis e roupas, tenham sido encontrados nas imediações da Lagoa do Pinicão, ainda não há confirmação oficial de que esses itens pertencem a Fábio.

A mobilização para encontrá-lo continua com o apoio das forças de segurança: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Prefeitura, que atuam em áreas de mata e lagoas próximas. No entanto, a família tem cobrado maior agilidade da Polícia Civil nas investigações e, em particular, um reforço nas equipes de mergulho, já que as buscas nas águas ainda são uma possibilidade concreta.

A investigação se divide entre duas linhas principais. Uma delas investiga a possível entrada de Fábio na lagoa como uma explicação para o desaparecimento. A outra hipótese sugere que ele possa ter sofrido um surto psicótico, o que teria motivado seu comportamento.