A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu, na noite desta quarta-feira (18), o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O município conquistou o primeiro lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas” com o Complexo de Escuta Protegida, uma iniciativa pioneira que assegura os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai deixar de usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e vai adotar o sistema Eproc, após a aprovação do Pleno nesta quarta-feira (23).

De acordo com o site Bahia Notícias, a decisão do TJ-BA reflete uma tendência nacional de substituição do PJe pelo sistema Eproc. O sistema já é utilizado em alguns tribunais do país. O Eproc será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um acordo de cooperação técnica.

Os cartórios de registro civil de todo o país irão emitir novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir de 1º de janeiro de 2025.

Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê alteração no formato das certidões e incluir novas informações para evitar a falsificação de documentos.

Entre os dias 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza em todo país a Semana Nacional “Registre-se!”, dedicada à regulamentação de documentos para a população socialmente vulnerável, através da emissão de suas certidões de nascimento. 

Para planejar a ação em Vitória da Conquista, foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que contou com o secretário Michael Farias e equipe, a juíza Indira Meireles, assessora da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e os oficiais responsáveis pelo registro civil das pessoas naturais dos cartórios do município, Fábio Garcia e Cristiano Eustáquio Rocha. A juíza Indira Meireles solicitou que a equipe da Semdes participe da campanha, para que mais pessoas sejam beneficiadas e que o número de cidadãos desprovidos de documentos pessoais diminua cada vez mais.