A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que reconheceu a urgência de atualizar esses instrumentos diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas ocorridas nos últimos anos.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma é essencial para garantir que a legislação municipal acompanhe o dinamismo das novas formas de interação entre governo e sociedade. “As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente da Lei Orgânica e do Regimento, a Câmara criou esta Comissão Especial que terá como função analisar, atualizar e reformar por completo esses instrumentos, visando propor adequações em seus textos, haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais de nossa sociedade”, afirmou.

A Comissão Especial, composta por vereadores titulares e suplentes, terá um prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, para apresentar o anteprojeto de lei de atualização. Entre os titulares estão Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Já os suplentes são Diogo Azevedo (UB), Cristiane Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Adinilson Pereira (UB) e Subtenente Muniz (PDT).

A reforma abrangerá diversos pontos, como direitos e garantias fundamentais, princípios e diretrizes, competência legislativa municipal, organização político-administrativa, servidores públicos, poderes legislativo e executivo, julgamento das contas do executivo, julgamento de agentes políticos por crimes de responsabilidade, transição administrativa, subprefeituras, ordem econômica, ciência e tecnologia, políticas municipais, função social da propriedade, desenvolvimento econômico, comércio e serviço, turismo, agricultura e criação animal, orçamento impositivo e reforma tributária, entre outros.

Para garantir o sucesso da reforma, a Câmara Municipal contratará uma empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de processo legislativo e técnica legislativa e também poderá consultar especialistas, contratar profissionais da área jurídica e realizar audiências públicas e apresentações técnicas.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou um requerimento urgente cobrando explicações do Governo da Bahia sobre os sucessivos atrasos e os riscos no trecho em reforma da Avenida Presidente Vargas. A obra de duplicação, iniciada em outubro de 2022, com um investimento inicial de R$16,4 milhões, e prevista para ser entregue em junho de 2023, segue sem conclusão, com nova promessa descumprida em outubro de 2024.

O documento, apresentado pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior, denuncia que a falta de sinalização e iluminação adequadas transformou a via em um cenário de tragédias, com cinco mortes registradas desde outubro de 2023. Os acidentes incluem colisões entre veículos e atropelamentos, incluindo a morte de um funcionário da obra em fevereiro deste ano.

O documento aprovado pela Câmara destaca uma série de problemas que transformaram a obra em um dificuldade para os moradores de Vitória da Conquista. Entre as principais queixas estão a falta de sinalização e iluminação adequada, equipamentos e entulhos espalhados na pista sem a devida sinalização, buracos, poeira, lama, congestionamentos e a sensação de insegurança para motoristas e pedestres.

Entre os dez questionamentos levantados, são exigidas respostas sobre os motivos do atraso, o percentual de conclusão da obra, a aplicação de penalidades à empresa responsável e medidas urgentes para evitar novos acidentes.

Outro aspecto importante levantado é o financeiro, e os vereadores querem saber se os valores originalmente destinados à obra, R$ 16,4 milhões, ainda são suficientes para sua conclusão ou se houve acréscimo de custo devido aos atrasos.

Por fim, a Câmara cobra da empresa responsável um novo cronograma detalhado, com prazos específicos para cada etapa restante da obra, e questiona quando esse cronograma será divulgado à população, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade no processo.

O requerimento classifica a situação como “um símbolo de descaso e dor” e cobra um posicionamento firme para que a duplicação seja finalizada antes que novas tragédias aconteçam.

A Prefeitura de Vitória da Conquista já havia notificado o Governo da Bahia por três vezes, sem obter respostas satisfatórias. Agora, com o apoio da Câmara de Vereadores, a pressão por uma solução definitiva se intensifica.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante nesta quarta-feira (12) ao oficializar a primeira Bancada Feminina da história do legislativo municipal. Composta por Léia de Quinho (PSD), Márcia Viviane (PT), Cris Rocha (MDB) e Doutora Lara (Republicanos), a iniciativa visa fortalecer a participação feminina na política e dar mais visibilidade a pautas voltadas às mulheres.

A presidência da bancada ficará com Léia de Quinho, enquanto a oficialização ocorreu no gabinete de Márcia Viviane, que também coordena a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

A criação desse grupo busca enfrentar o desafio da baixa representatividade feminina nos parlamentos brasileiros. Mesmo sendo maioria entre a população e o eleitorado, as mulheres ainda ocupam um número reduzido de cadeiras nos espaços de decisão. Para as vereadoras, a bancada representa um avanço na luta por equidade de gênero e uma oportunidade de impulsionar projetos e políticas públicas que atendam às demandas femininas.

Além de ampliar o espaço de debate, a bancada pretende atuar de forma suprapartidária em temas como combate à violência de gênero, igualdade salarial, saúde da mulher e inserção no mercado de trabalho. 

Segundo as parlamentares, a iniciativa reforça o compromisso da Câmara em fortalecer a participação feminina e garantir que as demandas das mulheres sejam prioridade no legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos à Saúde do Uso do Cigarro Eletrônico. A proposta, apresentada pelo vereador Adinilson Pereira (UB), busca informar a população sobre os danos causados por esses dispositivos, especialmente entre os jovens.

O uso de cigarros eletrônicos tem se tornado uma preocupação global de saúde pública, com estudos apontando que eles podem causar problemas pulmonares e cardiovasculares, além de expor os usuários a substâncias tóxicas.

Apesar da crença de que seriam menos prejudiciais que os cigarros tradicionais, especialistas alertam para os riscos do consumo.

A campanha será promovida sem custos para o município, contando com o apoio voluntário de profissionais de saúde, educadores e instituições da sociedade civil. As escolas municipais serão um dos principais espaços para a disseminação das informações.

Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou mais uma Sessão Ordinária marcada por discussões sobre a política local, infraestrutura e segurança. Os vereadores celebraram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a permanência da prefeita Sheila Lemos e abordaram questões como a situação das rodovias e os serviços públicos no município.

👉 Decisão do TSE e apoio à prefeita Sheila Lemos

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), comemorou a decisão, afirmando que a democracia foi respeitada e expressando apoio à gestão de Sheila, destacando a importância de sua continuidade para o desenvolvimento da cidade.

Cordeiro ainda repudiou as agressões contra o Frei Gilson, destacando o desrespeito por parte de um grupo político e expressando solidariedade ao religioso. Além disso, o presidente agradeceu ao deputado estadual Vítor Azevedo pelo apoio à realização da ExpoConquista 2025, ressaltando a importância da emenda parlamentar destinada à cidade e reforçando a relevância do projeto que visa criar a região metropolitana do Sudoeste da Bahia.

Além de Ivan Cordeiro, outros vereadores também se manifestaram em apoio à prefeita. O vereador Subtenente Muniz (PDT) também parabenizou a decisão do TSE, reforçando que a cidade segue com democracia e prosperidade. Já o vereador Carlos Dudé destacou a importância da continuidade da prefeita Sheila para que o município possa continuar avançando em sua gestão.

O vereador Natan da Carroceria (PL) também se posicionou, celebrando a decisão do TSE e reforçando o apoio à prefeita Sheila Lemos. Natan destacou o trabalho da prefeita em diversas áreas da cidade e ressaltou que a decisão reafirma o respeito ao processo democrático e à vontade popular.

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👉 Segurança e infraestrutura nas rodovias

O vereador Subtenente Muniz (PDT) lamentou mais uma vítima fatal no trevo do Distrito Industrial dos Imborés, conhecido como “trevo da morte”, e pediu esforços conjuntos para resolver os problemas da rodovia. Muniz criticou a administração da Via Bahia, ressaltando a necessidade de ações mais eficazes para reduzir o sofrimento das famílias.

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👉 Problemas na Via Bahia e segurança nas estradas

O vereador Hermínio Oliveira (PP) trouxe à tona a situação da BR-116 e a falta de investimentos em infraestrutura, como viadutos e duplicação de trechos. Ele citou a alta taxa de mortes no anel viário e as dificuldades enfrentadas pela população, sugerindo medidas como a criação de passarelas e semáforos. Ele também criticou a Via Bahia por continuar administrando a rodovia, apesar das falhas na prestação de serviços.

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👉 Tráfego no anel viário e reivindicações para melhorias

O vereador Márcio de Vivi (PSD) se pronunciou sobre o congestionamento no anel viário, especialmente nos horários de pico, e a dificuldade de travessia para os moradores da zona urbana e rural. Ele destacou que a situação prejudica até casos de urgência médica e cobrou providências para a implementação de semáforos ou viadutos, além de melhorias nas estradas vicinais de áreas como o povoado de Limoeiro.

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Nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Sessão Especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a cerimônia, será entregue o Diploma Loreta Valadares, uma honraria destinada a mulheres que se destacam na defesa dos direitos femininos no município.

A escolha das homenageadas foi feita por uma comissão formada pelas vereadoras Cris Rocha (MDB), Dra. Lara Fernandes (Republicanos), Léia de Quinho (PSD) e Márcia Viviane (PT).

As escolhidas deste ano são Dayana Evelinne Andrade dos Santos Araújo, graduada em Direito e especialista em Gestão Pública e Direitos Humanos, com uma carreira voltada à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Dayana foi responsável pela criação da “Casa Rosa”, unidade de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Érika Sodré Andrade de Brito, administradora e gestora em saúde, se destaca por sua atuação à frente da Domínio Assessoria em Gestão de Saúde, a única empresa de Vitória da Conquista a receber o Selo Lilás, certificação que valoriza a equidade de gênero e a inclusão de mulheres no ambiente de trabalho.

Mãe Naza de Oyá, liderança comunitária e fundadora do Projeto Social Maria Nilza, desenvolve ações de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. Seu projeto oferece serviços essenciais, como acolhimento psicológico e educacional, para mulheres e famílias da comunidade.

Márcia Santos Lemos, professora doutora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), coordena estudos sobre gênero, raça e desigualdade, além de ser editora da revista “Germinal”, voltada para debates sobre marxismo e educação.

Rita Suzana França Silva, assistente social com mais de 20 anos de atuação na Secretaria de Saúde, é militante pela defesa dos direitos das mulheres e líder comunitária no bairro Guarani. Também é dirigente sindical e participa de comissões e conselhos municipais relacionados à saúde e à violência doméstica.

Viviane Santos de Oliveira Ferreira, advogada e Secretária Municipal de Políticas para Mulheres de Vitória da Conquista, é a primeira mulher a ocupar esta posição no município e tem sido uma importante defensora da implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Raquel Souzas, docente da UFBA e pesquisadora em saúde pública, é referência na luta pelos direitos das mulheres periféricas e pela saúde da população negra. Ela também é uma das líderes do movimento que defende os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Na manhã de sexta-feira (7), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, moradores e parlamentares discutiram questões que afetam diretamente a cidade, como problemas de infraestrutura e serviços essenciais.

👉 Reivindicação de melhorias no Jardim Copacabana

Alexnando Silva Almeida, morador do bairro Jardim Copacabana, usou a Tribuna Livre para destacar as péssimas condições da Rua 19, que fica alagada em períodos de chuva, dificultando o deslocamento dos moradores. Ele pediu urgência nas obras de asfaltamento e criticou a falta de ação por parte da prefeitura. Segundo ele, a situação prejudica mais de 4.500 moradores da região.

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👉 Vereadores apresentam ações e críticas à gestão municipal

O vereador Natan da Carroceria (Avante) fez uma série de reivindicações, incluindo a realização de um mutirão de saúde no bairro Conveima no dia 9 de março, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Natan também criticou a mudança da Micareta para locais mais caros, o que exclui parte da população. “Eventos como a Micareta deveriam ser para todos”, afirmou.

Já o vereador Luís Carlos Dudé (UB) destacou os investimentos na Zona Oeste da cidade, como a construção de uma nova unidade de saúde no bairro Patagônia e a revitalização de praças. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

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👉 Vereador denuncia preços abusivos dos combustíveis

O vereador Hermínio Oliveira (PP) se posicionou sobre o alto preço dos combustíveis e pediu à Polícia Federal que investigue a possível formação de cartel entre os postos de gasolina. Ele criticou a falta de fiscalização, afirmando que a população está sendo prejudicada.

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👉 Infraestrutura e saúde na zona rural também são temas de debate

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural, principalmente em relação à saúde e ao estado das estradas. Ele pediu ações imediatas da Secretaria de Serviços Públicos, incluindo a troca dos refletores no campo do bairro Guarani, para garantir mais segurança à população.

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👉 Compromissos com a cultura e emendas para infraestrutura

O vereador Dr. Anderson (PCdoB) anunciou emenda parlamentar para a revitalização da Praça do Iguá e parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Além disso, ele comentou o sucesso do cinema brasileiro no Oscar e reforçou a importância das políticas públicas para garantir o acesso da população a serviços essenciais.

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A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista cancelou a sessão ordinária desta sexta-feira (28) em razão do Carnaval. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, por meio do decreto nº 5.373/2025.

A medida contrasta com o funcionamento normal de outros serviços na cidade, como bancos, lojas, comércio informal e a Prefeitura. As Sessões Ordinárias costumam acontecer às quartas e sextas-feiras pela manhã.

Na última sessão, realizada na quarta-feira (26), os vereadores debateram demandas da população e votaram proposições durante 2 horas e 10 minutos. 

A decisão foi comunicada através do perfil oficial da @câmaravc no Instagram.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), anunciou a formação de uma comissão parlamentar nesta quarta-feira (26), para mediar as negociações entre a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) e os governos municipal, estadual e federal. 

A iniciativa surge após o anúncio do adiamento da 54ª edição da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, um dos eventos mais tradicionais da cidade, devido à falta de apoio financeiro. 

A comissão será composta pelos vereadores Ricardo Gordo (PSB), Luis Carlos Dudé (União) e Léia de Quinho (PSD), designados pelo presidente da casa para acompanhar as tratativas e buscar soluções que garantam a realização do evento. A decisão foi tomada após um amplo debate na Sessão Ordinária desta quarta-feira, onde parlamentares destacaram a importância econômica e cultural da Exposição para a cidade e toda a região.

Na terça-feira (25), a diretoria da Coopmac anunciou o adiamento da exposição, citando a falta de recursos financeiros tanto do setor público quanto privado. A situação gerou preocupação, já que a Exposição Agropecuária é um importante impulsionador da economia local, atraindo visitantes e movimentando diversos setores, como comércio, turismo e agropecuário.

Durante a sessão, a vereadora Léia de Quinho informou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento. Já o vereador Luis Carlos Dudé ressaltou que a Prefeitura de Vitória da Conquista já se disponibilizou para apoiar a edição de 2025, seguindo o exemplo do suporte oferecido em 2024. “O município já afirmou que está disposto a ajudar, assim como fez em 2024”, afirmou Dudé. O vereador Ricardo Gordo, por sua vez, alertou para os impactos negativos do cancelamento da Exposição Agropecuária para a economia local.

A criação da comissão parlamentar representa um esforço para garantir a continuidade da Exposição Agropecuária, que há anos é um marco na agenda cultural e econômica de Vitória da Conquista. A expectativa é que, com o diálogo mediado pela Câmara, seja possível viabilizar os recursos necessários para a realização do evento, preservando sua tradição e relevância para a comunidade.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi palco de importantes discussões, com vereadores abordando temas que impactam diretamente a população. Confira o resumo dos principais temas colocados em pauta:

👉Vereador Paulinho Oliveira destaca importância da preservação do Poço Escuro

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) esclareceu a polêmica sobre a queda de uma árvore na reserva do Poço Escuro, mencionando que o incidente foi um evento natural, e não causado por ação humana. Paulinho, que é morador do bairro Guarani e ex-gerente da Secretaria de Meio Ambiente, ressaltou a necessidade de mais investimentos para a preservação da reserva, principalmente para revitalizar o minadouro e resolver problemas de assoreamento na área. O parlamentar anunciou que vai oficializar uma indicação à Secretaria do Meio Ambiente para a revitalização do local.

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👉Fernando Jacaré fala sobre Guarda Municipal e compromisso com melhorias na cidade

O vereador Fernando Jacaré (PT) aproveitou a sessão para ressaltar sua participação na criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, e reforçou a importância de proporcionar melhores condições de trabalho para os guardas municipais. Além disso, Jacaré destacou a parceria com o deputado federal Waldenor Pereira (PT) para a execução de projetos como a construção de praças esportivas e a recuperação de ruas no Bairro Vila Elisa.

🔗 Leia a matéria completa sobre o tema

👉Luís Carlos Dudé cobra apoio para a 54ª Exposição Agropecuária e melhorias na infraestrutura da cidade

O vereador Luís Carlos Dudé (UB) defendeu a união dos governos federal, estadual e municipal para garantir a realização da 54ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, evento considerado crucial para a cidade. Dudé também abordou a necessidade de reabertura da rotatória do Samur, que facilitará o acesso ao bairro Jurema e a locais importantes como o Hospital Samur e o Santuário de Nossa Senhora Aparecida.

🔗 Leia a matéria completa sobre o tema

👉Natan da Carroceria critica Embasa, Coelba e serviços de saúde

O vereador Natan da Carroceria (Avante) usou a tribuna para criticar a atuação da Embasa, que estaria deixando ruas esburacadas devido às suas obras. Natan também denunciou a antecipação de faturas pela Coelba e Embasa, prática que, segundo ele, gera transtornos e é ilegal. O vereador ainda cobrou melhorias no atendimento dos postos de saúde de Vitória da Conquista, especialmente na unidade do bairro Brasil, e pediu a regularização fundiária no Conjunto da Vitória.

🔗 Leia a matéria completa sobre o tema

Para saber sobre tudo o que foi discutido na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

O vereador Adinilson Pereira (União) apresentou à Câmara o PL nº 9/2025, que propõe a criação da Semana Mãos no Arado em Vitória da Conquista. A iniciativa visa valorizar o trabalho rural e promover o fortalecimento das atividades agrícolas e pecuárias do município. A semana seria comemorada anualmente na primeira semana de fevereiro.

A proposta inclui uma série de atividades como workshops, treinamentos, capacitações, visitas técnicas e palestras com especialistas.

O objetivo é incentivar o conhecimento sobre inovação, sustentabilidade e boas práticas no campo, além de promover a qualificação de pequenos, médios e grandes produtores.

As ações aconteceriam em diferentes localidades da zona rural, com organização do setor agropecuário do Poder Executivo. Segundo o vereador, a Semana Mãos no Arado pode ser uma oportunidade para unir educadores, produtores e consumidores em torno da importância do trabalho rural para o desenvolvimento local e regional.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 01/2025, que visa autorizar o pagamento adicional aos profissionais de odontologia da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento se refere aos resultados expressivos alcançados em 2023, que impactaram positivamente a saúde bucal da população local.

O projeto surge após a transferência de recursos do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, que visa premiar os profissionais com base no desempenho observado ao longo do ano de 2023. Embora a medida tenha sido inicialmente regulamentada pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, esta foi revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que introduziu uma nova metodologia de cofinanciamento.

A proposta prevê que o pagamento adicional seja distribuído entre os odontólogos, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal que atuaram nas equipes de APS. A divisão será de 50% para os odontólogos e 50% para os demais profissionais, com o pagamento sendo feito em parcela única. Importante ressaltar que o valor não será incorporado aos vencimentos dos profissionais e não servirá de base de cálculo para outras vantagens ou indenizações.

A prefeita Sheila Lemos solicitou urgência na análise e aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, considerando a relevância e a justiça da proposta, que será coberta pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação, se necessário.

O vereador Luis Carlos Dudé (União) apresentou um projeto de lei que visa a criação de um programa de incentivo ao futebol amador de rua em Vitória da Conquista. A proposta busca incentivar a prática esportiva em espaços públicos, oferecendo alternativas de lazer e inclusão social para os jovens e crianças da cidade.

De acordo com o projeto, as associações de bairros terão autonomia para organizar eventos e buscar recursos financeiros, seja por meio da exploração de publicidade local nos campos de futebol ou de parcerias com empresas públicas e privadas. A ideia é gerar uma estrutura que permita sustentar e expandir a iniciativa, com o objetivo de aumentar a participação da comunidade e o alcance das ações.

A proposta também ressalta a importância do futebol de rua, que é uma prática histórica nas comunidades urbanas e periféricas do Brasil. Para Dudé, o futebol de rua vai além de uma simples atividade física, sendo uma maneira de inclusão e cidadania, ajudando a transmitir valores como respeito e trabalho em equipe entre os jovens.

O projeto tem como objetivo, ainda, oferecer alternativas ao tempo ocioso dos jovens e ajudar no combate à exclusão social, ao mesmo tempo em que reforça o papel do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano. Dudé afirma, ainda, que o futebol amador de rua pode ser um caminho para fortalecer as comunidades e proporcionar aos jovens melhores oportunidades.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada após recurso do parlamentar contra a sentença inicial, que apontava irregularidades na formação da chapa do partido nas eleições de 2024.

O parecer do TRE-BA e do Ministério Público Federal (MPF) indicou a existência da fraude, resultando na cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda e na invalidação dos diplomas e registros dos candidatos do Avante. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, o partido utilizou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, a investigação concluiu que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos, registrada pelo Avante, não realizou campanha, recebeu apenas um voto e declarou contas zeradas, o que configurou a irregularidade. Com isso, os votos do partido para vereador foram anulados e os eleitos perderam seus mandatos.

Natan da Carroceria, que obteve 1.505 votos e conquistou a última vaga na Câmara Municipal, pode ser substituído pela suplente Dra. Gabriela Garrido (PV), caso a decisão seja mantida pelo desembargador Pedro Rogério Godinho, relator do caso no TRE-BA. O Avante ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) da última sexta-feira (21) foi marcada por importantes debates sobre saúde e infraestrutura.

Entre os temas abordados, destacaram-se a necessidade de mais UPAs na cidade, a ampliação do Hospital Afrânio Peixoto, investimentos federais para consultas especializadas e a falta d’água no distrito de Bate-Pé, com os vereadores apresentando sugestões para resolver a crise hídrica na região.

👉 Investimentos em saúde: Mais UPAs e ampliação de hospital

A vereadora Viviane (PT) ressaltou o anúncio do Governo Federal de R$ 2,4 bilhões para o Programa Mais Acesso a Especialistas, que visa reduzir as filas de espera e ampliar o acesso a exames e consultas especializadas. Ela também mencionou a Indicação Nº 106/2025, que solicita a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Vitória da Conquista.

Já o vereador Fernando Jacaré (PT) cobrou a criação de mais UPAs na cidade, que atualmente conta apenas com a UPA estadual. Ele também defendeu a ampliação do Hospital Afrânio Peixoto, com a inclusão de mais leitos e UTIs, e a construção de mais postos de saúde, para atender à população crescente de 600 mil cadastros no SUS.

🔗 Leia a matéria completa sobre o tema

👉 Falta d’água em Bate-Pé: Vereadores apresentam soluções para a crise hídrica

O abastecimento de água no distrito de Bate-Pé também foi discutido na Câmara, com os vereadores abordando a crise hídrica e suas consequências para a comunidade local. A vereadora Léia de Quinho (PSD) destacou a insatisfação da população com a escassez de água, apesar dos esforços da Embasa para intensificar o fornecimento via carros-pipa. Ela pediu uma reunião com a comunidade para encontrar soluções.

O vereador Subtenente Muniz (PDT) criticou a qualidade das obras de infraestrutura para abastecimento de água e alertou sobre a possibilidade de paralisação dos trabalhos devido a dificuldades financeiras. Já o vereador Luciano Gomes (PCdoB) mencionou melhorias, como a construção da adutora que deve aumentar a oferta de água em Bate-Pé. O vereador Bibia (UB)também cobrou mais carros-pipa e sugeriu o uso de escolas desativadas na zona rural para instalar postos de saúde.

🔗 Leia a matéria completa sobre o tema

👉 Confira também as matérias completas da CMVC sobre os temas abordados:

🔗 Leia lamenta falta de água na região de Bate Pé por conta de obras

🔗 Subtenente Muniz cobra soluções para o problema de abastecimento de água nas comunidades de bate pé

🔗 Luciano Gomes afirma que lutou para levar a adutora para bate pé

🔗 Bibia cobra da prefeitura instalação de postos de saúde em escolas desativas na zona rural

Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

Na Sessão Ordinária da última sexta-feira (21), alguns vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista discutiram temas relacionados ao investimento na saúde do município.

A vereadora Viviane (PT) destacou o investimento de R$ 2,4 bilhões anunciado pelo Governo Federal para o Programa Mais Acesso a Especialistas, que visa ampliar o acesso a consultas especializadas e exames. Viviane ressaltou a importância do programa, especialmente para a redução das filas de espera por atendimento médico.

Ela também mencionou a Indicação Nº 106/2025, que solicita a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia em Vitória da Conquista.

Já o vereador Fernando Jacaré (PT) abordou a necessidade urgente de mais UPAs na cidade, destacando que Vitória da Conquista possui apenas a UPA estadual, enquanto cidades como Feira de Santana já contam com várias UPAs municipais.

Jacaré também mencionou a ampliação do Hospital Afrânio Peixoto, que contará com mais leitos e UTIs, e defendeu a construção de mais postos de saúde para atender a população crescente de 600 mil cadastros no SUS, com 200 mil provenientes de outras cidades.

A falta de água no distrito de Bate-Pé foi tema de discussão na Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta sexta-feira (21). Os vereadores abordaram a situação e apresentaram suas sugestões para resolver o problema que afeta a comunidade local.

A vereadora Léia de Quinho (PSD) iniciou os pronunciamentos destacando a insatisfação da população de Bate-Pé com a escassez de água, mesmo após a Embasa ter intensificado o fornecimento através de carros-pipa.

Segundo a vereadora, a quantidade de água fornecida não tem sido suficiente para atender a demanda da região. Ela anunciou que entrou em contato com a empresa e solicitou uma reunião com a comunidade para discutir a situação de forma mais aprofundada.

Além disso, Léia mencionou seu trabalho à frente da comissão de Meio Ambiente, ressaltando a importância de fiscalizar as ações e buscar soluções para a zona rural.

O vereador Subtenente Muniz (PDT) também se manifestou sobre a crise hídrica, destacando a gravidade da situação em várias áreas da cidade, como Laranjeira e Ribeirão.

O vereador criticou a qualidade das obras de infraestrutura de abastecimento de água e alertou sobre a possibilidade de paralisação das obras devido a dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa responsável pelos serviços.

Ele ressaltou que a interrupção dessas obras traria enormes prejuízos à população, comprometendo ainda mais o acesso à água potável. Muniz reforçou seu compromisso de continuar fiscalizando o andamento dos trabalhos e pressionando por soluções urgentes.

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) também comentou sobre as questões relacionadas ao abastecimento de água, mas trouxe à tona as melhorias conquistadas por meio de emendas parlamentares.

Ele também mencionou a finalização de importantes obras na cidade, como a praça esportiva em Cabeceira do Jiboia, e destacou a construção da adutora que deverá aumentar a oferta de água em Bate-Pé.

Luciano reforçou que, embora a região enfrente desafios, sua atuação tem sido voltada para garantir benefícios à comunidade, incluindo a ampliação dos campos de futebol da zona rural.

O vereador Bibia (UB) também cobrou mais carros-pipa para as comunidades mais distantes de Vitória da Conquista, lembrando que o abastecimento de água é um problema recorrente na zona rural e precisa de uma solução mais eficiente.

Ainda em seu pronunciamento, Bibia fez um apelo para que a estrutura de escolas desativadas na zona rural seja utilizada para a instalação de postos de saúde, a fim de melhorar o atendimento à população rural.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei da vereadora Cris Rocha (MDB) que propõe a criação do Selo de Acessibilidade. A medida pretende reconhecer e incentivar estabelecimentos públicos e privados que seguem as normas de acessibilidade, garantindo melhores condições de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto já foi apresentado em plenário e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o selo será concedido por uma comissão formada por representantes de diferentes secretarias municipais e um especialista em acessibilidade.

Os estabelecimentos interessados passarão por vistorias técnicas para comprovar o cumprimento das exigências da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e das normas municipais.

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada após nova inspeção. O selo será exposto de forma visível nos locais aprovados, servindo como uma referência para a população e um incentivo para que mais estabelecimentos adotem práticas acessíveis.

Na quinta-feira (13), representantes de Vitória da Conquista, incluindo da Prefeitura, Câmara Municipal, OAB, setores da indústria e comércio, e os deputados estaduais Fabrício Falcão (PCdoB) e Tiago Correia (PSDB), participaram de uma reunião em Salvador com o Governo do Estado. 

O encontro, realizado no Centro Administrativo da Bahia, teve como foco questões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade e da região Sudoeste da Bahia.

Entre os temas abordados, destacaram-se o fim do contrato com a concessionária Via Bahia, a duplicação da BR-116, a construção de viadutos nos cruzamentos do anel rodoviário, a ausência de voos diretos de Vitória da Conquista para Salvador e os elevados preços das passagens aéreas, além da criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista.

O procurador-geral de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles, e o chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo Silva, representaram a Prefeitura no encontro, destacando a urgência em resolver questões que prejudicam o município, como a situação da BR-116 e a falta de voos diretos para a capital baiana. Ambos ressaltaram que os secretários estaduais se comprometeram a ampliar o debate e buscar soluções junto ao governador Jerônimo Rodrigues.

O fim do contrato com a Via Bahia, ocorrido em 5 de fevereiro após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), foi uma das principais preocupações. A descontinuidade de serviços essenciais como ambulâncias, guinchos e manutenção das rodovias, causou transtornos à população. 

Durante a reunião, o Governo do Estado informou que, por meio de um termo aditivo, o contrato continuará até 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até lá, a Via Bahia manterá a operação e a conservação das rodovias.

Veja: Após saída da ViaBahia, Governo Federal promete acelerar licitação para novas concessões na BR-116;
Após fim do contrato da ViaBahia, Deputado cobra suspensão imediata dos pedágios; Governo confirma interrupção

Outro tema crucial foi a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado. A região, composta por 37 municípios e mais de 1 milhão de habitantes, tem relação de interdependência com Vitória da Conquista, o que justificaria sua inclusão como cidade-sede. O presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro (PL), destacou que essa medida é essencial para o crescimento da cidade e da região, já que Vitória da Conquista já é um polo econômico importante.

Veja: Vereadores de Vitória da Conquista discutem criação da Região Metropolitana e questões da ViaBahia com presidente da UPB

O vice-presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB), avaliou a reunião como “super proveitosa”, destacando que, além da Via Bahia, foram discutidas questões relacionadas a gás, viadutos e outras obras essenciais para o desenvolvimento da cidade e da região.

O secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, afirmou que o Governo do Estado continuará ouvindo os representantes municipais e que diversas áreas, como saneamento e educação, receberão investimentos, além das obras de infraestrutura que estão em atraso. Ele garantiu que as melhorias necessárias para Vitória da Conquista serão priorizadas.

Outro tema mencionado pelo procurador Jônatan Meireles, foi sobre a necessidade de mediar a redução dos preços das passagens aéreas, que têm sido extremamente altas, e destacou a importância de voos diretos entre Vitória da Conquista e Salvador. A falta de opções de voo diretas tem afetado a população e os negócios da região, que depende de maior conectividade aérea.

Veja: Prefeitura de Vitória da Conquista investiga possíveis irregularidades em tarifas aéreas

Os resultados da reunião serão discutidos ainda nesta sexta-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que visa proibir a Prefeitura de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante suas apresentações, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que eventos financiados com recursos públicos sejam realizados de forma responsável, protegendo crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados.

Ele argumenta que há um processo de “adultização infantil” e de “aceleração forçada do desenvolvimento” das crianças, o que poderia influenciar comportamentos inadequados e o contato precoce com temas impróprios.

Edivaldo Ferreira Júnior também cita uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Psicologia, que aponta a exposição a conteúdos audiovisuais impróprios como um fator de risco para o envolvimento de crianças e adolescentes em comportamentos violentos e no consumo de drogas.

O projeto de lei prevê, além da proibição de contratação, a possibilidade de denúncia por parte dos cidadãos e de órgãos da administração pública municipal para garantir a fiscalização da norma. O vereador afirmou que a proposta foi inspirada em iniciativas semelhantes, como a  Lei Anti-Oruam, que tramita em câmaras municipais de outras cidades do país, incluindo São Paulo, e contou com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL) em Vitória da Conquista.

O projeto será discutido pelos vereadores antes de seguir para votação no plenário da Câmara Municipal.