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Câmara de Vitória da Conquista avança na reforma da Lei Orgânica com participação dos conselhos municipais

Audiência encerra a etapa de escuta popular do processo; nova proposta deve ser apresentada em novembro.

Publicado em 12/08/2025 - às 16:16
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom/CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na última segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município. A Lei foi criada há 35 anos e é considerada fundamental por estabelecer diretrizes para a administração pública e a convivência social.

A reforma, iniciada em abril, já passou por quatro etapas de diálogo público. Dessa vez, a audiência contou com a participação de representantes de conselhos municipais, encerrando a etapa de escuta popular do processo.

A Comissão Especial responsável pelo projeto, presidida pelo vereador Luís Carlos Dudé (UB), começará a finalizar o texto que será submetido à votação no plenário. “Queremos uma lei plural, construída democraticamente, ouvindo todos os segmentos da sociedade conquistense”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), afirmou que esse é um passo decisivo na modernização da legislação da cidade e informou que o próximo desafio da Casa será a reforma do Regimento Interno, documento importante para a atualização do funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 

A vereadora Gabriela Garrido (PV) defendeu a inclusão de mais mulheres no Legislativo através da reforma da Lei, mencionando a Procuradoria da Mulher de Salvador como exemplo de serviço. Além disso, ressaltou a importância de incentivar a participação dos jovens nos conselhos municipais, destacando seu papel na construção da cidadania.

A audiência contou com a presença de:

  • Ivan Cordeiro, presidente da Câmara Municipal;
  • Luís Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica;
  • Mateus Novais, secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção;
  • Vereadora Gabriela Garrido;
  • Regina Dantas, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Matheus Souza, consultor legislativo responsável pela reforma.

A população pode acessar o anteprojeto da nova Lei Orgânica no site da Câmara Municipal e enviar sugestões até o dia 22 de agosto, através de formulário eletrônico ou presencialmente na Casa. A previsão é que o texto final seja apresentado em novembro, durante a semana do aniversário da cidade.

Uma sessão especial está marcada para 18 de agosto, com a participação de entidades de classe, sindicatos e demais segmentos para a finalização das discussões.

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Médicos denunciam “pejotização” e perda de direitos na saúde de Vitória da Conquista

Segundo participantes da audiência, modelo de contratação via PJ afasta profissionais experientes e precariza o atendimento.

Publicado em 12/08/2025 - às 15:59
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: CMVC

Perda de direitos trabalhistas, vínculos frágeis e dificuldade para atrair profissionais qualificados foram apontados como os principais problemas enfrentados por médicos da rede municipal de Vitória da Conquista. A contratação via Pessoa Jurídica (PJ) foi o centro das discussões durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal na segunda-feira (11).

O modelo, segundo os participantes, retira garantias como licença-maternidade e restringe a liberdade de atuação, já que muitos profissionais precisam atuar por meio de empresas específicas que cobram taxas fixas. A prática, que deveria ser utilizada apenas em casos emergenciais, tem se tornado comum mesmo com concurso ativo e aprovados aguardando convocação.

Ainda conforme o debate, a situação afasta médicos mais experientes e leva à ocupação das vagas por recém-formados, o que contribui para a precarização da saúde pública.

A Prefeitura reconheceu que a maior parte dos médicos da rede é contratada como PJ e atribuiu a situação à atuação de uma empresa de grande porte que domina o mercado local. Representantes da categoria e de entidades médicas classificaram o modelo como ilegal e prejudicial ao atendimento prestado à população.

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Câmara de Vitória da Conquista cobra Governo do Estado por melhorias urgentes no SAC

Ofício enviado ao governador Jerônimo Rodrigues reivindica modernização, melhorias e ampliação do serviço.

Publicado em 11/08/2025 - às 16:38
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

Com o objetivo de melhorar o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Vitória da Conquista, a Câmara Municipal aprovou o envio de um ofício ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando ações imediatas.

Uma das principais preocupações é a queda de qualidade do serviço, principalmente relacionado à demora na entrega de documentos como Carteira de Identidade (RG) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A demora na emissão desses documentos gera transtornos e prejuízos para a população, já que eles são essenciais para atividades como procurar emprego, abrir conta bancária ou viajar.

A criação do documento foi uma iniciativa do vereador Subtenente Muniz e foi encaminhado ao governador pelo presidente Ivan Cordeiro. Para reverter a situação, a Câmara apontou três demandas principais:

  • Agilizar a entrega de documentos: o processo deve ser otimizado, seja com o aumento do quadro de funcionários ou com a melhoria dos processos internos, para evitar a longa espera.
  • Melhorias na infraestrutura do SAC: as instalações devem ser ampliadas e modernizadas, visando oferecer mais conforto e dignidade no atendimento, especialmente para o público idoso e pessoas com deficiência.
  • Criação de um novo SAC na Zona Oeste: segundo os vereadores, a medida desafogaria a unidade central e facilitaria o acesso ao serviço para milhares de moradores
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Câmara de Vitória da Conquista debate melhorias na saúde e carreira dos médicos da rede pública

A audiência será realizada na segunda-feira (11), das 16h às 20h, e terá participação aberta à população.

Publicado em 08/08/2025 - às 17:03
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom/CMVC.

Na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove uma audiência pública para debater melhorias na saúde pública da cidade, com destaque para a construção do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos da rede municipal.

O evento será realizado no Plenário Carmen Lúcia, das 16h às 20h, e é aberto à população.

O encontro reúne vereadores, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), gestores públicos e profissionais de saúde.

Entre os temas em pauta estão a qualidade da atenção básica, o fortalecimento da rede pública e os impactos da valorização dos médicos no atendimento à população.

A audiência foi proposta pela vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos), que destaca a importância do diálogo entre os diferentes setores para avançar nas políticas de saúde municipal e garantir melhores condições aos profissionais da área.

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Vitória da Conquista discute criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Audiência pública na Câmara Municipal reuniu representantes de entidades, poder público e ativistas da causa animal.

Publicado em 08/08/2025 - às 16:50
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na noite de quinta-feira (7), uma audiência pública para debater a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, proposta que busca fortalecer a articulação entre sociedade civil, poder público e entidades ligadas à saúde, meio ambiente e bem-estar animal.

A audiência foi aberta pelo vereador Dr. Andresson Ribeiro (PCdoB), idealizador da iniciativa. O parlamentar destacou que, apesar do município ter um orçamento anual superior a R$ 1,5 bilhãoainda há grandes lacunas na política de proteção animal, e que cidades menores, como Guanambi, já contam com conselho e fundo específico para a área. Ele também mencionou a articulação da Câmara para que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei com esse objetivo.

O debate contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que apresentaram um panorama das ações locais. Entre os dados citados, estão mais de 8 mil atendimentos realizados pela Clínica CASA, cerca de 1.470 castrações feitas em um ano e três meses com o castramóvel, e o histórico de 25 anos do Cetas, que já acolheu mais de 80 mil animais silvestres. O projeto de criação do conselho já está em elaboração, com previsão de mandatos de dois anos e representantes do setor público, ONGs, universidades e clínicas.

Ativistas e protetores independentes também trouxeram críticas e propostas. Foram mencionados gastos de R$ 80 mil com aluguel de uma clínica que ficou fechada, a ausência de um centro de acolhimento para animais resgatados e o crescimento de casos de doenças como cinomose e esporotricose, com impacto direto na saúde pública. Também houve destaque para a importância da vacinação universal, castrações e ações educativas nas escolas.

De acordo com a Unidade de Vigilância de Zoonoses, a conscientização da população é essencial para o controle das zoonoses e do abandono, mas ainda não há estrutura física suficiente para abrigar todos os animais resgatados. Já a Guarda Civil Municipal e o DNIT ressaltaram que vêm atuando na proteção de animais em vias públicas e rodovias, embora ainda enfrentem dificuldades logísticas e estruturais.

Representantes de ONGs locais lembraram que a maior parte das ações de proteção animal hoje depende do voluntariado, e que é preciso mais investimento público para garantir atendimento, tratamento e adoção responsável.

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Câmara de Vitória da Conquista debate criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Audiência pública acontece nesta quinta-feira (07), às 19h, com participação da população e representantes da sociedade civil.

Publicado em 07/08/2025 - às 15:08
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Freepik.

Nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma audiência pública às 19h para debater a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

O evento, proposto pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), será aberto à população e contará com a participação de representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e proteção animal, vereadores e membros do Executivo municipal.

Em julho de 2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam) e a construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae), com investimento de R$ 500 mil. O centro deverá abrigar animais idosos, doentes ou fêmeas com filhotes e ampliar os serviços do Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa) e do Castramóvel.

A questão do abandono de animais é um problema histórico em Vitória da Conquista. Em 2019, a Vigilância Sanitária estimou cerca de seis mil animais em situação de rua. Esse número subiu para 30 mil em 2020. A cidade ainda não conta com um Centro de Zoonoses, e as ações de cuidado são conduzidas por grupos voluntários e projetos universitários.

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Em Sessão Especial na Câmara, mulheres cobram estrutura, ação política e mudança cultural para efetivar Lei Maria da Penha

Vozes femininas marcaram a abertura do Agosto Lilás em Vitória da Conquista, com críticas à falta de promotorias especializadas, denúncias de omissão do poder público e apelo por acolhimento real às vítimas.

Publicado em 06/08/2025 - às 18:53
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: CMVC.

A manhã desta terça-feira (6) foi marcada por um chamado coletivo à responsabilidade. Durante sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha, mulheres que atuam na linha de frente do enfrentamento à violência doméstica usaram o espaço para cobrar do poder público aquilo que a legislação, sozinha, ainda não garante: estrutura, orçamento e compromisso político.

Proposta pela vereadora Márcia Viviane (PT), a sessão abriu oficialmente o Agosto Lilás e reuniu representantes do sistema de justiça, forças de segurança, movimentos sociais e especialistas da rede de proteção às mulheres. Em sua fala, a parlamentar foi direta: “A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório, mas nenhuma lei opera no vazio. É preciso vontade política, estrutura, equipe, orçamento e ação coordenada”. Para ela, mais do que uma data simbólica, a solenidade representou uma posição política. “Que Vitória da Conquista coloque essa lei em prática todos os dias”.

A ausência de promotorias especializadas foi um dos pontos mais críticos da sessão. A promotora Tatyane Caires, que atua na defesa das mulheres, afirmou que a falta de estrutura sobrecarrega os serviços existentes. “Temos grandes desafios. É urgente termos uma promotoria especializada para melhor atender essa demanda crescente”, declarou.

A juíza Mirna Fraga, da Segunda Vara de Violência Doméstica, também destacou os entraves enfrentados pelo sistema de justiça. “Antes da Lei Maria da Penha, as mulheres não eram valorizadas nem acreditadas. Nenhuma conquista veio de presente. Só em 2025, já tivemos 1.097 ocorrências de violência doméstica em Conquista”, revelou.

Com um discurso firme, a advogada e ativista social Sâmala Ferraz chamou atenção para a persistência de estigmas e omissões. “Uma mulher levou 61 socos. O sistema falhou com ela. Precisamos parar de nos perguntar o que ela fez para apanhar”, disse. Embora tenha reconhecido o trabalho da rede local, Sâmala cobrou ações concretas: “Mais importante do que falarmos aqui é colocarmos tudo isso em prática”.

Na mesma linha, a subtenente Lúcia Moreira, da Ronda Maria da Penha, relatou que muitas mulheres ainda naturalizam a violência. “Atendemos 198 mulheres e diligenciamos 293 casos. Muitas acham normal serem xingadas ou humilhadas, até que chega a agressão física. E a gente diz: não é normal”.

A delegada Gabriela Rigaud, da DEAM, apontou que, apesar de avanços como o funcionamento 24 horas, a unidade ainda enfrenta carências, como a falta de estrutura para exames de corpo de delito. “O enfrentamento não se limita ao crime, mas envolve acolher a mulher em todas as suas necessidades”.

A professora Tarcísia Castro Alves, do projeto VIVAS da UFBA, reforçou o papel do acolhimento e da escuta. “Promovemos o fortalecimento das mulheres, para que elas rompam o ciclo de abuso”. Já a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Viviane Ferreira, falou sobre o projeto Fala Maria e a necessidade de prevenir a violência desde cedo. “Toda Maria tem o direito de quebrar o silêncio”.

Representando o movimento de mulheres, Maria Otília Soares relembrou que equipamentos como o CRAV, a Casa Abrigo e a própria secretaria foram conquistas da luta feminina. “Só as mulheres compreendem a profundidade da Lei Maria da Penha”, disse, ao defender a maior presença feminina na política local.

Encerrando a sessão, a vereadora Gabriela Garrido (PV) fez um alerta sobre a cultura que ainda revitimiza mulheres e normaliza a violência. “A Lei Maria da Penha foi um marco, mas também um espelho duro. Enquanto a mulher que denuncia for desacreditada e o agressor acolhido, estaremos longe de ser um país justo”.

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Projeto propõe criação do Dia Municipal do Criador de Pássaros em Vitória da Conquista

Data valorizaria atividade legalizada e ações de educação ambiental.

Publicado em 06/08/2025 - às 17:20
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom/CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa o Projeto de Lei nº 96/2025, que propõe instituir o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser comemorado anualmente em 10 de novembro. A proposta, de autoria do vereador Subtenente Muniz (PDT), pretende incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município.

O objetivo é valorizar a cultura tradicional dos criadores legalizadosincentivar práticas responsáveis e promover ações educativas sobre legislação ambiental. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre criadores, sociedade civil e instituições públicas, destacando o papel da criação regularizada na preservação de espécies e no combate ao tráfico de animais silvestres.

Durante a semana da comemoração, o projeto prevê a realização de exposições, palestras, seminários, encontros e campanhas educativas, com a participação de ONGs, escolas, criadores e demais interessados.

O texto foi lido em plenário no dia 4 de agosto e permanece em prazo de pauta até o dia 13, quando será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) para emissão de parecer.

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Vereador propõe projeto de lei para criação de hortas urbanas comunitárias em Vitória da Conquista

Proposta do vereador Hermínio Oliveira será votada em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (6).

Publicado em 06/08/2025 - às 17:12
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Reprodução.

O Projeto de Lei nº 59/2025 sugere transformar em política pública permanente o Programa Hortas Urbanas Comunitárias, que utiliza terrenos desocupados para promover alimentação saudável, educação socioambiental e segurança alimentar.

A proposta, de autoria do vereador Hermínio Oliveira (Progressista), tem parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi discutida e votada na sessão ordinária na Câmara de Vitória da Conquista nesta quarta-feira (6).

O parecer da Comissão destacou que o projeto está alinhado com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o regimento da Casa, ressaltando sua importância para a promoção social da cidade, sobretudo na área da segurança alimentar e do trabalho comunitário.

“O projeto contribui para a segurança alimentar e nutricional, além de se mostrar uma ferramenta eficaz de transformação social, especialmente em regiões vulneráveis”, afirmou Hermínio Oliveira. Segundo a Câmara, experiências em outras cidades do Brasil e no exterior comprovam o sucesso do programa, especialmente quando realizado em parceria com universidades, organizações sociais, setor privado e secretarias municipais.

Se aprovada, a proposta seguirá para as próximas etapas legislativas.

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PL propõe criação de Circuito Gastronômico para valorizar culinária dos bairros e feiras populares de Vitória da Conquista

Iniciativa busca fortalecer pequenos empreendedores e promover identidade cultural da cidade.

Publicado em 06/08/2025 - às 16:07
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom | CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa o Projeto de Lei nº 102/2025, que propõe a criação do Circuito Gastronômico de Bairros, uma ação voltada à valorização da culinária regional e ao desenvolvimento econômico e cultural das comunidades periféricas e feiras populares do município.

De autoria do vereador Paulinho Oliveira (PSDB), a proposta estabelece que o circuito seja realizado anualmente, com a criação de uma rota oficial identificando os estabelecimentos participantes, além de ações como oficinas, palestras, formação na área da gastronomia, avaliação e premiação simbólica dos pratos típicos.

A iniciativa tem como foco o reconhecimento e a divulgação da culinária local, estimulando o protagonismo de cozinheiras, feirantes e pequenos empreendedores, especialmente aqueles que atuam nas áreas mais populares da cidade. Poderão participar feirantes e estabelecimentos regularmente cadastrados, desde que localizados em bairros periféricos ou em feiras reconhecidas pelo município.

A coordenação e execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que deverão organizar o cronograma de atividades e garantir a realização das edições anuais do evento.

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Lei Maria da Penha completa 19 anos e é tema de sessão especial na Câmara de Vitória da Conquista

Evento, que acontece nesta quarta (06), discutirá os avanços da legislação e a importância de políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Publicado em 05/08/2025 - às 14:56
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Jirawatfoto | Freepik.

Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (6), uma sessão especial para marcar os 19 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo da sessão é celebrar os avanços da legislação, discutir seus impactos e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher.

O evento será aberto ao público e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais, que irão debater os principais avanços da lei e os desafios ainda presentes na proteção das mulheres.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabeleceu medidas protetivas de urgência, a definição de cinco tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e penalizações mais rigorosas para os agressores.

rede de apoio à mulher, que envolve Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, também foi fortalecida pela legislação. Durante a sessão, será discutido como garantir a segurança e a proteção das mulheres no contexto atual.

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Após recesso, Câmara de Vitória da Conquista retoma sessões com balanço de ações e novos anúncios para a cidade

Parlamentares ressaltam que o trabalho não parou durante a pausa; confira o resumo da Sessão Ordinária desta sexta-feira (1º).

Publicado em 01/08/2025 - às 18:17
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom | CMVC.

Na Sessão Ordinária desta sexta-feira (1º), que marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enfatizaram que o trabalho não parou durante o recesso. A sessão foi marcada por discursos sobre ações realizadas nas comunidades, anúncios de obras importantes e propostas de fortalecimento de políticas públicas em diversas áreas.

👉 Compromisso contínuo com a zona rural

➡️ O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou que, mesmo no período de recesso, manteve contato direto com a população e continuou articulando recursos junto aos deputados Daniel Almeida e Fabrício Falcão. Segundo ele, sua atuação tem sido cada vez mais voltada também para a zona rural, onde foram viabilizadas ações como entrega de ambulâncias, construção de aguadas e a disponibilização de mais de mil horas de máquinas para as comunidades.

Ele também citou o projeto Brilha Conquista, que tem promovido melhorias na iluminação pública e contribuído com a segurança nas áreas rurais. Ao final da fala, deu as boas-vindas à nova vereadora Dra. Gabriela Garrido, ressaltando que a mudança ocorreu por questões partidárias, e não por falha pessoal do ex-vereador Natan da Carroceria.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Ricardo Babão

👉 Escassez de água e anúncio de novo viaduto

➡️ O vereador Márcio de Vivi (PSD) reforçou seu compromisso com as comunidades da zona rural, destacando a escassez de água como uma das principais queixas da população em localidades como Lamarão, Boa Vista e Lajedinho. Ele defendeu mais investimentos em abastecimento, como caminhões-pipa, e a união de forças com o Governo do Estado.

Márcio também celebrou o anúncio da construção de um novo viaduto ligando o bairro Urbis VI à saída para Itambé. A obra, segundo ele, representa um avanço significativo para o tráfego e o acesso a regiões rurais adjacentes. Ele agradeceu aos vereadores, ao presidente da Casa e ao apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Renan Filho.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Márcio de Vivi

👉 Viaduto na BR-116 e continuidade das obras estruturantes

➡️ O vereador Fernando Jacaré (PT) também abordou o anúncio do viaduto na BR-116 como uma grande conquista da atual legislatura. Ele ressaltou o empenho da Câmara ao longo dos últimos anos para que essa obra se tornasse prioridade do Governo Federal. Jacaré também mencionou outras obras em andamento nos distritos de Bate-Pé, Caetanos e Barra do Choça, realizadas com o apoio do governo estadual.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Fernando Jacaré

👉 Nova creche na zona oeste

➡️ O vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos) anunciou a construção de uma nova unidade de educação infantil no bairro Morada Nova, por meio do PAC 3. O investimento de quase R$ 3 milhões garantirá 188 vagas para crianças da zona oeste da cidade. A licitação já foi finalizada, e a ordem de serviço deve ser emitida nos próximos dias. Dinho agradeceu à prefeita Sheila Lemos e à equipe da Secretaria de Educação pelo empenho.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Dinho dos Campinhos

👉 Criação da Secretaria da Mulher e união entre os poderes

➡️ O vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil) elogiou a prefeita Sheila Lemos pela criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, uma antiga demanda do município. Ele destacou que essa conquista só foi possível graças à sensibilidade da gestão atual. Dudé também enfatizou a importância da harmonia entre os poderes, citando uma reunião recente entre o Executivo e o Legislativo para discutir projetos estruturantes para a cidade.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Luis Carlos Dudé

👉 Segurança no trânsito e boas-vindas à nova vereadora

➡️ O vereador Luciano Gomes (PCdoB) fez um alerta sobre a crescente imprudência no trânsito, principalmente entre motociclistas e adolescentes em bicicletas. Ele cobrou maior fiscalização e diálogo familiar para reduzir os riscos de acidentes. Luciano também saudou a nova vereadora Gabriela Garrido, assumindo a vaga deixada por Natan da Carroceria, e destacou que a mudança se deu por motivos jurídicos, não pessoais.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Luciano Gomes

👉 Cultura local e eficiência nos serviços públicos

➡️ O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) falou sobre sua expectativa para o segundo semestre legislativo e apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Circuito Gastronômico de Bairros, iniciativa que busca valorizar a culinária local e os pequenos empreendedores. Ele também criticou a dificuldade de atendimento por parte de algumas secretarias, especialmente em demandas de limpeza urbana e retirada de entulhos nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Urbis IV.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Paulinho Oliveira

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

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Após decisão da Justiça Eleitoral, Gabriela Garrido assume mandato na Câmara de Vitória da Conquista

Vereadora assume a vaga após cassação de mandato do ex-vereador, Natan da Carroceria (Avante), por fraude na cota de gênero.

Publicado em 01/08/2025 - às 16:44
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, nesta sexta-feira (1º), uma sessão solene para a posse da vereadora Gabriela Garrido (PV). Ela assume a vaga deixada por Natan da Carroceria (Avante), que teve o mandato cassado após a Justiça Eleitoral reconhecer fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A posse representa a ampliação da representatividade feminina no parlamento municipal. O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), destacou que a chegada de mais uma mulher ao Legislativo não é apenas um ato protocolar, mas a possibilidade de uma bancada mais plural.

“A cada mulher que assume uma cadeira nesta Casa, o parlamento conquistense se torna mais completo, mais justo e mais representativo. Portanto, a posse de nossa mais nova vereadora é uma vitória para as mulheres. Que a sua chegada inspire mais mulheres a participarem da política”, declarou Ivan Cordeiro.

Em seu discurso, Gabriela Garrido declarou que pretende atuar em defesa das mulheres, das crianças, das famílias vulneráveis, da saúde mental e também da causa animal. Ela afirmou que seu mandato será voltado para a justiça social e para combater todas as formas de opressão e violência.

A sessão contou com a presença de apoiadores, lideranças locais e representantes de diferentes setores da sociedade.

A cantora e pesquisadora Géssica Maria Silva, doutoranda pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), destacou que se sente representada por Gabriela Garrido, mesmo com as diferenças étnicas e sociais. “É uma mulher que não é da minha cor, é uma mulher branca; é uma mulher que não é da minha classe social e que possui uma outra formação social, mas independente de nossas diferenças nos apoiamos com respeito, dedicação e sororidade”, afirmou.

Também presente, a psicóloga e mãe atípica, Aracely Schettine Paiva, reforçou a importância da atuação da parlamentar em causas sociais. Ela fez um apelo para que a nova vereadora abrace a causa das famílias atípicas, especialmente das mães que enfrentam múltiplas formas de violência.

Parlamentares estaduais e federais também marcaram presença na sessão solene. O deputado estadual José Raimundo Fontes avaliou que a posse dialoga com debates internacionais sobre a representatividade nas instituições políticas e afirmou que o momento exige uma renovação das instituições democráticas.

“O mundo inteiro está atravessando uma crise institucional, e uma lição pra todos nós, militantes de centro, de direita e de esquerda, que é fundamental a renovação de nossas instituições políticas. Ou renovamos ou a democracia corre grande risco”, destacou José Raimundo.

O deputado federal Waldenor Pereira classificou a diplomação de Gabriela Garrido como um ato simbólico para a Câmara e um gesto de reparação, lembrando que a vaga foi conquistada por uma mulher em consequência direta da punição à fraude de cota de gênero cometida pelo Avante.

Confira, na íntegra, o discurso da vereadora Gabriela Garrido (PV) durante a posse.

Senhoras e senhores, colegas parlamentares, autoridades e todas as pessoas aqui presentes.

Hoje não é apenas o início de um mandato. É a renovação de um compromisso. Eu chego a esta Casa carregando cada passo da minha trajetória: como mulher, como delegada, como estudiosa da dor e da força das mulheres, como alguém que aprendeu, na escuta das vítimas e na luta por justiça, que política não pode ser feita distante das urgências da vida real.

Agradeço a todos e todas que confiaram seu voto, sua esperança e, acima de tudo, sua voz a mim. Se estou aqui, é porque acredito – e provo todos os dias – que é possível ocupar o poder sem abandonar os princípios. Minha atuação será firme na defesa da vida das mulheres, das crianças, das famílias que vivem na invisibilidade.

Seguirei lutando contra todas as formas de violência e opressão, pela inclusão, pela saúde mental, pela justiça social — e também por um tema que me toca profundamente: a proteção animal. Porque cuidar da cidade também é olhar com compaixão para os seres mais vulneráveis. Defender a causa animal é buscar soluções com diálogo, respeito e políticas públicas que promovam bem-estar, responsabilidade e educação. E eu estarei atenta a isso, com amor e ação.

E quero dizer, com toda a minha alma: eu sou a voz do povo — não só de quem me elegeu, mas também de quem nunca foi ouvido. Sou representante da criança esquecida na periferia, da mulher sobrecarregada, do idoso invisível, do jovem que sonha — e também daquele que já perdeu a esperança.

Sou a voz do empreendedor que, mesmo diante das dificuldades, acorda cedo, abre as portas e movimenta a economia da nossa cidade com coragem e criatividade. Meu mandato é de gente. É da cidade inteira. Vim para questionar, quando necessário.

Vim para escancarar portas que por muito tempo estiveram fechadas para o povo preto, periférico, feminino. Porque a política deve ser espaço de transformação.

Neste momento especial, também quero agradecer à minha família. Ao meu marido, por caminhar ao meu lado com generosidade e força. Aos meus filhos, que são minha razão de coragem e ternura todos os dias. E à minha equipe, aos amigos e amigas que não soltaram minha mão, mesmo nas horas mais difíceis: vocês também fizeram esse mandato acontecer. Essa vitória é nossa.

A todas as mulheres que carregam culpas que não lhes pertencem, que sustentam famílias sozinhas, que silenciam suas dores porque “não é hora de reclamar”: esse mandato também é de vocês. Eu sou uma de vocês. Vamos ocupar essa Câmara com coragem, com propostas e com afeto. Porque é possível fazer política com firmeza. E, ainda assim, com humanidade.

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Prefeitura de Vitória da Conquista envia à Câmara projeto da LDO 2026 com foco em equidade de gênero e inclusão social

Projeto inclui políticas para mulheres, infância e adolescência, e metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Publicado em 30/07/2025 - às 17:09
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom/CMVC.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento estabelece metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. A medida atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e da Lei nº 4.320/1964.

O projeto propõe ações específicas que priorizam iniciativas de equidade de gênero e inclusão social. Entre os compromissos da gestão está a implementação do Plano Municipal de Política para Mulheres, que contempla desde o fortalecimento da autonomia econômica e inclusão digital até a proteção contra a violência e estímulo à participação feminina em espaços de decisão. Também estão previstas medidas voltadas a mulheres idosas, chefes de família e empreendedoras, além da criação de espaços de lazer e cultura com protagonismo feminino.

Outro ponto central do texto é a consolidação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), como ferramenta que visa garantir transparência e efetividade das políticas voltadas à infância e adolescência. A proposta reforça o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta aos direitos desse público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também reafirma o compromisso da Prefeitura com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), buscando alinhar o planejamento municipal a um desenvolvimento justo, resiliente e sustentável, com foco na qualidade de vida da população e efetividade dos serviços públicos.

O projeto está sendo elaborado em paralelo ao novo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que também será encaminhado ao Legislativo dentro do prazo legal.

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Câmara de Vitória da Conquista discute importância da Guarda Municipal em audiência pública

Discussão será realizada nesta sexta-feira (25), com foco nos impactos da corporação na segurança local e sua importância para o município.

Publicado em 25/07/2025 - às 17:39
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

A importância e a atuação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista será discutida em audiência pública nesta sexta-feira (25), às 16h, no Plenário Carmem Lúcia, na Câmara Municipal. Com o tema “Impactos Positivos da Segurança Pública Através da Atuação da Guarda Municipal”, o encontro será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

A audiência deve reunir comandantes das forças de segurança, representantes de Guardas Municipais da região, membros da sociedade civil e outras autoridades. Entre os convidados está o deputado federal Capitão Alden, integrante da Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional, que falará sobre os investimentos e políticas públicas para o fortalecimento da corporação e anunciará a entrega de dois kits operacionais para a cidade, viabilizados por emenda parlamentar.

A iniciativa é do vereador Subtenente Muniz (PDT), que defende maior valorização das forças de segurança. Segundo o parlamentar, a atuação da Guarda em Vitória da Conquista tem sido decisiva para a redução da violência. “Vitória da Conquista é uma exceção positiva no cenário da violência na Bahia. A atuação firme e estratégica da Guarda Municipal tem contribuído diretamente para isso, em parceria com a Polícia Militar, Civil, Rodoviária Federal e outras forças de segurança”, destacou.

Durante o evento, o comandante Capitão Lemos vai apresentar dados sobre a evolução da Guarda Municipal e sua contribuição para o município. Também serão discutidos os principais resultados obtidos em ações como o patrulhamento urbano, a ronda escolar e o trabalho do Pelotão GAMA.

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Câmara de Vitória da Conquista realiza audiência pública sobre reforma da Lei Orgânica

Encontro reunirá conselhos municipais no dia 11 de agosto para debater propostas de atualização da principal norma do município.

Publicado em 25/07/2025 - às 17:25
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom | CMVC.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza no próximo dia 11 de agosto, às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município.

A atividade acontece no auditório da Casa e contará com a participação de representantes de todos os conselhos municipais.

Para articular os trabalhos, foi criada uma comissão especial, presidida pelo vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil). “A reforma da Lei Orgânica é fundamental para modernizar e aprimorar o funcionamento do município, garantindo maior eficiência na gestão pública e mais participação popular”, afirmou Dudé.

A revisão da Lei Orgânica está em discussão desde abril e já foi tema de quatro audiências públicas, com participação de diferentes setores da sociedade. O vereador Ivan Cordeiro, presidente da Câmara, destacou o compromisso da sua gestão com a reforma. “Essas leis são essenciais para o bom funcionamento do legislativo, do governo municipal e para assegurar que o município esteja alinhado às demandas atuais da sociedade”, destacou o vereador.

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Câmara de Vitória da Conquista discute criação de Conselho e Fundo Municipal de Proteção Animal

Audiência pública será realizada no dia 7 de agosto e busca fortalecer políticas de bem-estar animal, saúde pública e participação social na formulação de ações no município.

Publicado em 24/07/2025 - às 16:54
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Freepik.

No próximo dia 7 de agosto, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizará uma audiência pública para discutir a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal Animal. A proposta do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) visa ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

Segundo o parlamentar, a cidade possui um número expressivo de animais, tanto sob cuidados de tutores quanto em situação de rua, que necessitam de atenção especial do poder público. Entre as ações necessárias estão o cadastramento, castração, vacinação, controle de doenças, além de serviços de banho, tosa e atendimentos de urgência.

Andreson Ribeiro também ressaltou que várias doenças podem ser transmitidas aos humanos, o que reforça a importância de medidas mais eficazes. Para o vereador, a criação do conselho e do fundo municipal permitirá uma maior participação da sociedade civil na formulação e implementação das ações.

Vitor Quadros, ativista e militante, destaca que a pauta vai além do bem-estar animal. “Causa animal e saúde pública são inseparáveis e vão muito além de cães e gatos. O tráfico de animais silvestres é o terceiro mais lucrativo do mundo. Outros crimes como aves sem registro engaioladas, rinhas clandestinas, animais em circos e zoológicos questionáveis ainda habitam nosso cotidiano. Práticas de tortura como touradas, farra do boi, rodeios e vaquejadas ainda são consideradas culturais”, afirmou.

A audiência deve contar com a presença de representantes da sociedade civil, vereadores, profissionais da área da saúde e proteção animal, e membros do executivo municipal. O objetivo do debate é reforçar o compromisso do município com os direitos dos animais a fim de sensibilizar a população sobre os impactos sociais, ambientais e sanitários dessa causa.

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Câmara de Vitória da Conquista retoma atividades legislativas na próxima quinta (1º); retorno é marcado por alto volume de projetos

Parlamentares retomam os debates pendentes; no primeiro semestre, mais de mil proposições foram analisadas.

Publicado em 24/07/2025 - às 16:43
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: Ascom | CMVC.

Após o recesso de meio de ano, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista se prepara para retomar os trabalhos legislativos na próxima quinta-feira (1º). A volta ao plenário marca a abertura de um novo ciclo de debates e votações, com uma pauta já carregada por projetos, requerimentos e indicações acumulados.

Só nos primeiros seis meses do ano, foram mais de mil proposições analisadas, entre elas 93 projetos de lei de autoria dos vereadores20 projetos enviados pelo Executivo71 requerimentos111 moções e 939 indicações de obras e serviços públicos. Além disso, o Legislativo apreciou vetos, emendas e pareceres, mantendo um ritmo considerado expressivo para o período.

Mesmo durante o recesso parlamentar, a estrutura administrativa da Casa manteve funcionamento integral, garantindo a organização das pautas e a continuidade do suporte técnico aos gabinetes e comissões.

A expectativa para o segundo semestre é de sessões movimentadas, com foco em temas de interesse direto da população e no avanço de propostas que impactam a infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana.

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Câmara de Vitória da Conquista inicia articulação para inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho

Projeto propõe criação de cadastro para mapear perfis profissionais e conectar empresas a pessoas trans em situação de vulnerabilidade.

Publicado em 11/07/2025 - às 15:30
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: CMVC.

Uma nova iniciativa pretende enfrentar, de forma prática, os desafios que dificultam o acesso de pessoas trans, travestis e transgêneros ao mercado de trabalho em Vitória da Conquista. A proposta foi debatida em uma reunião estratégica realizada na última quarta-feira (9) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero e representantes do movimento LGBT.

A principal medida em discussão é a criação de um cadastro com informações sobre pessoas trans em situação de vulnerabilidade social. A ideia é mapear perfis, interesses e qualificações profissionais, facilitando a construção de uma rede de empregadores dispostos a promover a inclusão e combater o preconceito estrutural.

A articulação surge como resposta às barreiras enfrentadas por essa população, que envolvem expulsão familiar, evasão escolar, falta de oportunidades e exclusão social. Apesar dos avanços legais e institucionais, ainda são poucos os espaços de trabalho abertos à diversidade de gênero.

Durante a reunião, relatos e dados apresentados por organizações locais mostraram como a transfobia ainda limita drasticamente as possibilidades de acesso à educação e ao trabalho. O Coletivo Finas, um dos movimentos que participaram do encontro, destacou que a prostituição acaba sendo, em muitos casos, a única alternativa de sobrevivência para pessoas trans na cidade.

A expectativa é que, a partir do cadastro, empresas sejam convidadas a aderir a ações afirmativas voltadas à contratação e valorização da diversidade. O projeto também visa pressionar por políticas públicas mais eficazes e estruturantes, que não dependam apenas de ações pontuais.

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Projeto quer proibir fogos barulhentos em Vitória da Conquista; descumprimento pode render multa de até R$ 10 mil 

Texto pretende conciliar manifestações culturais com o bem-estar de pessoas e animais no município.

Publicado em 09/07/2025 - às 16:31
Por Redação | Jornal Conquista
Foto: PMVC.

Está em análise na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos acima de 70 decibéis em todo o território do município. A proposta é do vereador Diogo Azevedo (UB) e prevê o uso apenas de artefatos com efeitos visuais e sem estampido, dentro do limite estabelecido por normas técnicas nacionais.

O texto também determina restrições específicas para locais sensíveis, como hospitais, escolas, abrigos de idosos, espaços com animais, unidades de preservação ambiental e eventos promovidos pela administração municipal.

Segundo o vereador, a proposta busca uma transição responsável no uso de fogos, sem eliminar tradições culturais, como as festas juninas e celebrações religiosas. A justificativa aponta os impactos negativos do barulho em pessoas neurodivergentes, crianças, idosos, pacientes internados e animais, além de mencionar outras cidades que já adotaram medidas semelhantes, como São Paulo, Belo Horizonte e Juiz de Fora.

O projeto ainda define penalidades para quem descumprir a norma, que vão de advertência escrita a multas de até R$ 10 mil, podendo incluir a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, no caso de pessoas jurídicas reincidentes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos.

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