A Coordenação de Vigilância Sanitária (Visa) de Vitória da Conquista anunciou a intensificação da rotina de fiscalização em estabelecimentos comerciais no município com o objetivo de combater a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e cigarros eletrônicos.

Em ações realizadas em parceria com a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária identificou e apreendeu esses dispositivos em estabelecimentos comerciais e também em escolas de Vitória da Conquista.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, explicou que a fiscalização já ocorre de forma rotineira, mas também com atuações em resposta a denúncias feitas pela população através da Ouvidoria-Geral do Município, indicando o nome e endereço do estabelecimento que deve ser fiscalizado.

Mares informou que a comercialização, importação e propaganda de vapes, cigarros eletrônicos e todos os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 e comentou sobre a resolução da Anvisa que reforça a fiscalização.

“Em abril de 2024, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 855/2024 e incluiu nessa proibição a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos”, explicou Maico.

A Vigilância Sanitária também destacou que segue com campanhas e outras ações educativas com o objetivo de promover ambientes livres de fumaça do tabaco em ambientes fechados e semiabertos, como bares, lanchonetes, restaurantes, escolas, igrejas e eventos.

👉 Como posso fazer uma denúncia ou reclamação pela Ouvidoria-Geral do Município?

A Ouvidoria-Geral do Município de Vitória da Conquista é uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o município e funciona como um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Público.

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria não apenas para fazer denúncias ou reclamações, mas também para buscar informações, fazer sugestões e solicitar algum serviço público da Administração Municipal.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, os canais de acesso para a Ouvidoria podem ser:

• Presencialmente: na Rua João Pessoa, nº 480, Centro
• Pelos telefones: 77 9 8834-6464 ou 0800 284 7010
• Pelo site, acessando aqui.

O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 79 celulares e 45 cigarros eletrônicos em dois ônibus na BR-116, em Vitória da Conquista, no último domingo (28).

Os produtos estavam dentro de caixas e malas nos bagageiros dos veículos. Os responsáveis pelo transporte dos materiais não apresentaram a documentação fiscal dos produtos.

Nesta quinta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou apreensões de 269 cigarros eletrônicos e 133 insumos/essências em operações nos trechos de Barreiras e Poções, na Bahia.

Às 9h, no Km 800 da BR 242, em Barreiras, a PRF abordou um ônibus de viagem procedente de São Paulo com destino à capital do Piauí. Durante a inspeção no compartimento de cargas, foram encontradas duas caixas contendo cigarros eletrônicos (229 unidades) e insumos/essências (133 unidades). A mercadoria estrangeira não estava acompanhada de documentação fiscal, levantando suspeitas de contrabando. O motorista afirmou que as mercadorias foram coletadas na garagem da empresa e seriam entregues em Barreiras e Fortaleza. A ocorrência, juntamente com a mercadoria apreendida, foi encaminhada à Polícia Federal, enquanto o ônibus foi liberado para seguir viagem.

Nesta quarta-feira (01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 114 cigarros eletrônicos, e mais 10 insumos/essências na BR-116, trecho de Vitória da Conquista. A apreensão foi realizada durante uma fiscalização de rotina.

O material foi encontrado durante a fiscalização no compartimento de cargas, no qual foi encontrada uma caixa contendo cigarros eletrônicos e insumos (essências), tendo sido constatado que toda a mercadoria era de origem estrangeira e estava desacompanhada de documentação fiscal, configurando, em tese, a prática de contrabando. O condutor relatou aos policiais que as mercadorias foram coletadas na garagem da empresa, e seriam entregues em Arapiraca (AL).

Desta forma, a ocorrência foi encaminhada, juntamente com toda a mercadoria apreendida, para a Receita Federal. O ônibus foi liberado para seguir viagem.

Vale ressaltar que o crime de contrabando acontece quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos no país, como é o caso dos cigarros eletrônicos.

As ações de fiscalização permanente em bares e eventos, a fim de coibir a comercialização dos cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”, tem sido intensificadas pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa).

De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles, o cigarro eletrônico. Nesse sentido, a Visa tem trabalhado de forma intensificada, em parceria com as Polícias Federal, Civil e Militar, para coibir a entrada desses dispositivos no município, bem como o comércio ilegal e o uso, que é proibido em lugares fechados e semiabertos.

Para o coordenador da Visa, Maico Mares, tem sido cada vez mais difícil fazer a fiscalização em eventos, pois não há uma conscientização das pessoas quanto à proibição do uso de cigarros convencionais e eletrônicos em áreas fechadas.