O julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, administradas pela ViaBahia, foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, assinada pelo relator do procedimento, ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, marcada para quarta-feira (22), e remarcou para 5 de fevereiro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro de 2024 o acordo de encerramento consensual do contrato com a ViaBahia, por meio de um Termo de Autocomposição. A decisão foi tomada após considerar inviável a modernização do contrato vigente, o que prejudicava tanto a concessionária quanto a sociedade.

Desde dezembro de 2024, a ViaBahia permanece responsável pela administração das rodovias até a definição de uma nova concessionária pelo TCU. Entretanto, a condição das estradas sob sua gestão é alvo de críticas constantes, com destaque para declarações do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, que apontou as rodovias como estando em “estado deplorável”.

Com o adiamento do julgamento, a gestão das BR-116 e BR-324 continua a cargo da ViaBahia.

Na última semana, passageiros de um ônibus da empresa Rota Transportes, que seguia de Vitória da Conquista para Salvador, foram vítimas de um assalto em um trecho da BR-324, logo após a praça de pedágio de Amélia Rodrigues, próximo a Feira de Santana.

De acordo com informações divulgadas pela empresa, o crime foi cometido por um grupo formado por dois homens e uma mulher, que embarcou no ônibus no Terminal Rodoviário de Feira de Santana. 

Um dos suspeitos estava armado e iniciou o roubo enquanto o veículo estava em movimento, recolhendo celulares, dinheiro e outros pertences dos passageiros.

Entre as vítimas estava Domingos Ailton, secretário de Cultura de Jequié, que embarcou em Jequié com destino a Salvador. Durante a ação, os criminosos identificaram um policial entre os passageiros e tomaram sua arma.

Os assaltantes forçaram o motorista a desviar o ônibus para uma área próxima à estação Bom Juá, em Salvador. No local, ordenaram que as cortinas do veículo permanecessem fechadas enquanto desembarcavam e fugiam. Apesar do susto, não houve feridos.

Após o crime, as vítimas foram até a delegacia da região para registrar o boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado pelo Grupo Especializado em Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC). A polícia já iniciou diligências e busca imagens de câmeras de videomonitoramento que possam ajudar na identificação dos suspeitos.

Em nota, a Rota afirmou que vem solicitando às autoridades competentes a realização de operações policiais na região e o aumento do patrulhamento tático móvel na BR-324 para garantir a segurança dos passageiros.

O caso segue sob investigação.

Veja a nota da Rota Transportes sobre o assalto ocorrido na BA-324 na íntegra:

“Esclarecemos que a empresa vem reiteradamente requisitando às autoridades competentes a realização de operação policial naquela região, bem como, a intensificação do patrulhamento tático móvel na BR 324, visando garantir a segurança de todos os cidadãos, inclusive os passageiros de veículos coletivos (ônibus). Por fim, a empresa informa que não medirá esforços para auxiliar as autoridades policiais, fornecendo informações necessárias e as imagens capturadas pelas câmeras de segurança”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresenta, nesta quinta-feira (26), os resultados da Operação Natal 2024, realizada entre os dias 20 e 25 de dezembro, e divulga oficialmente a Operação Ano Novo, que ocorrerá de 27 de dezembro, às 0h, até 1º de janeiro de 2025, às 23h59.

Ambas fazem parte da Operação Rodovida 2024/2025, estratégia nacional que abrange os períodos de maior movimento nas rodovias, como festas de final de ano, férias escolares e Carnaval, com o objetivo de reduzir acidentes e salvar vidas.

Apesar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a saída da ViaBahia da administração das BR-324 e BR-116 para o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará operando a rodovia em 2025.

A permanência se dará até que o acordo para o encerramento do contrato seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Brasília na quinta-feira (21) para o lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, no Palácio do Planalto.

O programa, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê R$ 110 bilhões em investimentos até 2026 para modernizar e recuperar rodovias em todo o país.

Para a Bahia, estão previstos até R$ 17,93 bilhões em obras estratégicas, com foco em contratos de concessão paralisados ou estagnados.

Um grave acidente foi registrado na BR-324, entre uma van e um ônibus deixando 20 pessoas feridas, algumas delas chegaram a ficar presas entre os bancos do veículo. A colisão foi registrada na manhã da última sexta-feira (23), no trecho da Jaqueira do Carneiro, localizado no bairro da Fazenda Grande do Retiro.

As novas tarifas das praças de pedágio administradas pela ViaBahia, BR-116 e BR-324, vão passar a vigorar a partir das 0h desta quarta-feira (27). A medida foi anunciada após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizar os novos valores.

O aumento do preço das tarifas se baseia na deliberação nº 450/2023 da ANTT, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 26 de dezembro de 2023. De acordo com a ViaBahia, essa correção “reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período” e que “deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2022”.

A partir da madrugada desta quarta-feira (26), entram em vigor as novas tarifas de pedágio nas rodovias da BR 324 e BR 116. O valor do pedágio para carros de passeio será ajustado para R$ 5,90 na BR 116 e para R$ 3,30 na BR 324, em substituição aos valores que antes eram de R$ 5,50 e R$ 3,20, respectivamente.

Essa mudança nos preços foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). As novas tarifas serão aplicadas nas praças de pedágio sob responsabilidade da VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A., que são a BR-324, também conhecida como Rodovia Engenheiro Vasco Filho, e a BR-116, conhecida como Rodovia Santos Dumont.

De acordo com a concessionária, a atualização dos valores estava prevista desde o dia 7 de dezembro do ano passado, devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelecido no Contrato de Concessão.

CONFIRA AS TABELAS COM AS NOVAS TARIFAS: