A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que prevê uma reforma administrativa no Governo do Estado a partir de 1º de janeiro de 2023, já no mandato de Jerônimo Rodrigues (PT).

A proposta aprovada pelo Legislativo prevê a extinção de mais de 800 cargos comissionados, mas também haverá a criação de mais de 1.000. Dentre as principais mudanças destacam-se a extinção da Bahiatursa e sua absorção pela Secretaria de Turismo, além da divisão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) para 2 pastas diferentes: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) vai se tornar a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA). O texto foi enviado pelo governador Rui Costa (PT) e a relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outros dois projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados nesta terça-feira. Ambos solicitam autorização para a contratação do empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esta verba será destinada ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias).

Na mesma sessão, a ALBA aprovou a regulamentação do benefício da pensão militar para viúvas e filhos de servidores, além do aumento de salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD) anunciou nesta segunda-feira, 12, que vai pedir aumento de salário para o próximo governador, Jerônimo Rodrigues (PT).

De acordo com a proposta, o salário do chefe do executivo estadual receberá um acréscimo de quase 10 mil reais. “Propusemos aumento do salário do governador para R$ 34 mil. Para acabar com essa farsa de que o governador ganha menos que alguns servidores públicos”, disse Adolfo. Atualmente, o governador Rui Costa (PT) recebe um salário de R$ 23.516,60.

O Presidente do Legislativo estadual também disse que pretende solicitar do Governo um aumento de verbas para a ALBA entre 70 e 90 milhões de reais.

O IBGE divulgou na última semana, os números do desemprego no Brasil no 3º trimestre de 2022 e novamente a Bahia lidera o ranking dos estados com maiores percentuais de pessoas que estão sem trabalho fixo.

Apesar de ter uma diminuição, em relação ao 2º trimestre deste ano (abril a junho), a Bahia continua com a maior taxa de desempregados do país, onde 15,1% da população segue sem emprego, o que equivale a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas. Muito superior à média nacional, onde 8,7% da população segue desocupada.

Vale ressaltar que o estado já teve números piores. No 1º trimestre do ano passado (janeiro a março), foram registrados 21,3% de baianos desocupados, entretanto, mesmo com a queda nos números, a Bahia segue se revezando com Pernambuco com recordes negativos desde 2019.

Dois nomes serão apresentados pelo União Brasil para compor o ministério do Governo Lula ainda essa semana. De acordo com a imprensa de Salvador, o deputado federal Elmar Nascimento deverá ser um dos indicados.

Um dos principais aliados do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, Elmar é relator da PEC de Transição na Câmara e participa diretamente das negociações o Presidente eleito. O deputado embarcou neste domingo (11) para Brasília para tratar tanto da PEC quanto da participação no próximo governo.

O site Política Livre informa que o provável destino do parlamentar é o Ministério das Minas e Energia, enquanto a outra indicação do partido – vinda do Senado – será para o Ministério da Agricultura.

O desejo do União Brasil é o Ministério do Desenvolvimento Regional, com a indicação de todos os cargos. Caso o Governo de Transição aceite o pedido, o UB não vai reivindicar uma segunda pasta. O partido também pretende manter a influência sob a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), cujo presidente, Marcelo Moreira, foi indicado por Elmar.

Cotado para ser o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) indicou ao governador Rui Costa (PT) uma nova redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis. O parlamentar argumenta que os segmentos de transportes e alimentação são os principais causadores da alta do custo de vida dos brasileiros.

O deputado lembrou que o preço do combustível pesa no orçamento doméstico e ressaltou que as pessoas mais pobres, que não tem acesso a um transporte particular, sentem o aumento de forma indireta por meio do transporte público e das mercadores e serviços.

Tiago destacou ainda que em 2022, o combustível continua sendo um dos principais puxadores da inflação e afeta diretamente o orçamento das famílias.