Na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou as Portarias Conjuntas nº 339 e nº 340, regulamentando o desligamento de servidores públicos municipais aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), que ainda exercem atividades no Executivo Municipal. 

A medida é baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em setembro de 2022 no Tema nº 1.150, que determinou a vacância de cargos públicos ocupados por aposentados em regime geral.

O Governo do Estado da Bahia irá lançar novas ferramentas para auxiliar os servidores públicos em relação ao planejamento de sua aposentadoria e reserva, em um evento no final do mês de outubro.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) vai realizar o evento “Dia a Dia da Previdência”, no próximo dia 30 de outubro (quarta-feira), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.

Termina no fim do mês, o prazo para os aposentados e pensionistas estaduais que aniversariam em dezembro, se submeter à prova de vida sem correr o risco de suspensão do benefício. A medida é realizada para que o Estado possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes, além de manter sua base cadastral atualizada.

De acordo com a Suprev, o grupo de convocados é formado 8.973 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 265 do Tribunal de Justiça do Estado e 13 do Ministério Público. Só no grupo do Poder Executivo, há 4.794 pessoas que ainda não atenderam ao chamado, seja presencialmente ou por meio dos canais virtuais colocados à disposição do público.

Os servidores aposentados e pensionistas que fazem aniversário no mês de setembro, estão sendo convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), para realizar a prova de vida. Os convocados que estão em dia com o cronograma e têm cadastro no TRE e Senatran devem fazer a Prova de Vida Digital de qualquer celular com acesso à internet através do aplicativo GOV.BR. Basta baixar o aplicativo e abrir uma conta no site ou app.

Precisam se submeter ao procedimento até o dia 30 de setembro, cerca de 10.197 beneficiários do Poder Executivo Estadual, 334 do Tribunal de Justiça e oito do Ministério Público, para não perder o benefício.

A recomendação é para que os beneficiários façam a prova dentro do mês do aniversário para evitar os bloqueios.

Estão sendo convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), os inativos e pensionistas que nasceram em maio para realizar a prova de vida. Mais de 12 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual – além de 335 do Tribunal de Justiça e oito do Ministério Público – terão até o próximo dia 31 para realizar o procedimento sem correr o risco de ter o benefício suspenso.

A Previdência também faz um alerta aos 2900 beneficiários aniversariantes de abril que ainda não atenderam ao chamado para a realização do procedimento.

Prova de vida digital

Os aposentados e pensionistas estaduais que fazem aniversario no mês de abril, tem até o próximo sábado (29), para realizarem à prova de vida, conforme alerta da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Quem não realizar a prova de vida pode ter o benefício suspenso.

Dos 11.372 beneficiários convocados pelo órgão no início deste mês, cerca de 4, mil ainda não compareceram para realizar o procedimento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas do Estado passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, que é realizar a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário.

A Superintendência de Previdência da Bahia (Suprev) convocou os aposentados e pensionistas que fazem aniversário ao longo do mês de abril para realizar a prova de vida. O chamamento contempla 11.372 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, além de 351 do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Para não arriscar ter o benefício suspenso, o grupo terá até o próximo dia 28 de abril para realizar o procedimento.

Desde o início deste ano, tanto aposentados quanto pensionistas fazem a prova de vida no mês do próprio aniversário. O cumprimento do prazo é fundamental para evitar bloqueios no pagamento.  Nesse contexto, os convocados em meses anteriores deste ano, que ainda não se submeteram à prova de vida, precisam realizar o procedimento o mais breve possível. Só entre os beneficiários do Poder Executivo Estadual, as pendências atingem atualmente 5.158 pessoas, incluindo aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março.

“A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes; daí a importância de cumprir os prazos”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida. 

Os aposentados e pensionistas do estado da Bahia que fazem aniversário no mês de março, e ainda não realizaram a prova de vida em 2023, devem resolver a pendência até o dia 31 deste mês, para não ter o benefício suspenso. A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) informou nesta quinta-feira (16), que dos mais de 12 mil beneficiários convocados no início deste mês, cerca de 7 mil ainda não compareceram para realizar o procedimento.

Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do seu aniversário.

A prova de vida pode ser realizada em três modalidades: por aplicativo, por vídeo atendimento ou presencialmente nos postos da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A prova de vida digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.

Os aposentados e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de fevereiro, estão sendo convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev )para realizar a prova de vida. No total, estão sendo chamados 10.290 beneficiários do Poder Executivo Estadual e 335 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O grupo tem até o próximo dia 28 de fevereiro para realizar o procedimento para não correr o risco de ter o seu benefício suspenso. 

A Previdência Estadual faz um alerta também aos 2.235 beneficiários aniversariantes de janeiro que ainda não atenderam ao seu chamado e podem ter seus pagamentos interrompidos a qualquer momento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão.   

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