Entre os dias 9 e 10 de abril, Vitória da Conquista receberá o 1º Encontro Internacional Conquista ODS, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. O evento acontece das 8h às 18h e será realizado em conjunto com o 2º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia e o 1º Encontro da Rede de Municípios ODS Bahia–Minas.

Com o tema “Governança, Cooperação e Implementação da Agenda 2030”, a programação reúne lideranças nacionais e internacionais, especialistas e gestores públicos que atuam diretamente na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro, promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, também vai debater temas como planejamento urbano, financiamento do desenvolvimento, monitoramento de indicadores e estratégias locais para o cumprimento da Agenda 2030.

Segundo os organizadores, a proposta é fortalecer a articulação entre governos, setor privado, universidades e organismos internacionais, ampliando parcerias e transformando compromissos globais em ações concretas no território.

A programação contará ainda com representantes de instituições como ONU-Habitat Brasil, CEPAL/ONU, Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de universidades, entidades do setor produtivo e gestores públicos de diferentes regiões.

As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas através da internet (clique aqui).

O prazo de inscrições para representantes da sociedade civil e do setor privado segue até o dia 28 de fevereiro e é voltado à formação da comissão que vai acompanhar a implementação da Agenda 2030 em Vitória da Conquista.

Ao todo, o chamamento público prevê a seleção de seis membros, entre titulares e suplentes, que irão atuar diretamente no acompanhamento das ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no município.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante o envio da ficha de inscrição (clique aqui) para o e-mail [email protected], com o assunto “COMISSÃO MUNICIPAL ODS“.

Além da ficha, as entidades interessadas precisam encaminhar, em formato digital, a seguinte documentação:

• Estatuto da entidade;
• CNPJ;
• Ata da última eleição da diretoria;
• Relatório de ações relacionadas a pelo menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Carta de apresentação;
• Documento de identificação e CPF do representante da entidade.

A seleção será realizada a partir da análise da documentação apresentada, levando em conta critérios como o tempo de atuação da entidade em temas ligados à Agenda 2030, a execução de projetos, programas ou ações nos últimos cinco anos e a participação em redes, fóruns, conselhos ou parcerias institucionais.

Para reforçar o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Prefeitura de Vitória da Conquista criou uma comissão que reúne integrantes da Administração Municipal e de entidades da sociedade civil, responsável por coordenar a implementação e divulgação da Agenda 2030 no município.

A comissão deve elaborar um plano de ação, acompanhar e monitorar o desenvolvimento e produzir relatórios periódicos sobre os avanços. Além disso, será responsável por divulgar as ações e incentivar pesquisas e projetos voltados a questões ambientais, sociais e econômicas relacionadas às necessidades de implementação do programa.

Segundo Ludmila Araújo, coordenadora do Centro de Governança dos ODS, o grupo funciona como um canal de diálogo entre Prefeitura e sociedade civil, em assuntos relacionados ao cumprimento de ações dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O município já conta com outros instrumentos de fiscalização, como o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Políticas Públicas ligadas à Agenda 2030. O comitê reúne representantes de diferentes secretarias municipais e trabalha na melhoria de índices e políticas de sustentabilidade no município.

O decreto nº 23.843, que formaliza a criação da comissão, foi publicado em 18 de agosto de 2025, e está disponível na íntegra para consulta.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento estabelece metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. A medida atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e da Lei nº 4.320/1964.

O projeto propõe ações específicas que priorizam iniciativas de equidade de gênero e inclusão social. Entre os compromissos da gestão está a implementação do Plano Municipal de Política para Mulheres, que contempla desde o fortalecimento da autonomia econômica e inclusão digital até a proteção contra a violência e estímulo à participação feminina em espaços de decisão. Também estão previstas medidas voltadas a mulheres idosas, chefes de família e empreendedoras, além da criação de espaços de lazer e cultura com protagonismo feminino.

Outro ponto central do texto é a consolidação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), como ferramenta que visa garantir transparência e efetividade das políticas voltadas à infância e adolescência. A proposta reforça o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta aos direitos desse público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também reafirma o compromisso da Prefeitura com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), buscando alinhar o planejamento municipal a um desenvolvimento justo, resiliente e sustentável, com foco na qualidade de vida da população e efetividade dos serviços públicos.

O projeto está sendo elaborado em paralelo ao novo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que também será encaminhado ao Legislativo dentro do prazo legal.

A cidade de Vitória da Conquista foi destaque nacional ao participar do lançamento do Relatório Local Voluntário (RLV) e firmar um compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Integrando o grupo das 50 primeiras cidades do Brasil a aderir a iniciativa Meu Município pelos ODS de forma voluntária, o município é o representante baiano selecionado para receber assessoria para a elaboração do relatório.

A reunião foi convocada pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e aconteceu de forma virtual. Representando o município, a coordenadora do Comitê ODS da Prefeitura de Vitória da Conquista, Ludmila Araújo, participou do encontro em nome da prefeita Sheila Lemos.

Ludmila Araújo destacou o protagonismo de Vitória da Conquista na pauta da sustentabilidade, citando o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia e a sanção da lei que oficializou a adesão do município à Agenda 2030. Para ela, esse marco reafirma o compromisso da cidade com o planejamento estratégico, a transparência na gestão pública e cria a possibilidade de parcerias e financiamentos voltados ao desenvolvimento sustentável.

“O relatório é uma ferramenta oficial da ONU pra monitorar os avanços dos municípios na Agenda 2030, e vai auxiliar a Prefeitura de Vitória da Conquista no aprimoramento da gestão pública, ampliando a visibilidade da atuação municipal frente aos ODS e facilitando o acesso a parcerias e financiamentos”, afirmou a coordenadora.

O coordenador do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, ressaltou que o Brasil vive um momento histórico de mobilização municipal em torno da Agenda 2030. O RLV utilizará 100 indicadores do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) para que as cidades possam avaliar o estágio de implementação dos ODS.

Durante a apresentação, os municípios contemplados foram introduzidos à estrutura do RLV, seus objetivos e funcionamento. A iniciativa tem o apoio do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e da Caixa Econômica Federal.

Nos próximos meses, os municípios participantes vão receber um formulário que deverá ser preenchido por seus representantes. A expectativa é que o documento auxilie na formulação de políticas públicas e ações personalizadas, levando em consideração o perfil socioeconômico e cultural de cada cidade.

Vitória da Conquista passou a adotar oficialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU como diretrizes para as políticas públicas municipais. A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (10), com a sanção da Lei nº 2.979/2025 pela prefeita Sheila Lemos, durante o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia.

A nova legislação determina que os ODS serão incorporados à administração municipal, guiando ações nas áreas social, econômica e ambiental, com foco no desenvolvimento sustentável da cidade e no bem-estar da população.

Além da prefeita, participaram do evento representantes de instituições nacionais e internacionais, como o Programa Cidades Sustentáveis, o PNUD/ONU, a FMDV e a Comissão Nacional dos ODS (CNODS).

A lei também cria o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, que prevê relatórios periódicos, indicadores de desempenho e estratégias para acompanhar o avanço das metas. Outra medida prevista é a criação da Comissão Municipal dos ODS, com prazo de até 90 dias para ser instituída.

Para Sheila Lemos, o compromisso com a Agenda 2030 reforça a responsabilidade da gestão municipal com a inovação e a transparência. Já a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart, destacou que Conquista fortalece seu protagonismo e se projeta como referência para toda a região.

Tramita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, na qual a Prefeitura Municipal oficializa sua adesão à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é alinhar as políticas do município na rota de desenvolvimento sustentável e aos compromissos globais da ONU.

A prefeita Sheila Lemos, na mensagem que acompanha o projeto de lei, solicita tramitação em regime de urgência do projeto, na qual o texto estabelece que todas as secretarias e órgãos municipais devem incorporar as diretrizes da Agenda 2030 em suas ações e planos estratégicos.

Também está incluso na proposta a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um órgão consultivo que acompanhará a implementação das metas.

O projeto de lei também define que as iniciativas municipais devem contemplar os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU, incluindo erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável, saneamento básico, energia limpa, crescimento econômico sustentável, entre outros. A adesão de Vitória da Conquista é inovadora, pois incorpora um 18º ODS no âmbito municipal, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.

Para garantir o cumprimento das metas, a prefeitura irá elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e enviará anualmente um Relatório Local Voluntário à ONU.

A gestão municipal também prevê a mobilização da comunidade civil e do setor privado no desenvolvimento de uma cidade mais sustentável. Para isso, serão promovidas campanhas educativas e canais de participação social para ampliar o engajamento da população.