Na última quarta-feira (04), a Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o sexto inquérito envolvendo a cirurgiã-dentista investigada por realizar procedimentos estéticos irregulares em Vitória da Conquista.

 A suspeita foi indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente e exercício ilegal da medicina. Com o novo indiciamento, já são 10 vítimas que relatam ter sofrido danos graves após intervenções feitas na mesma clínica. Segundo o relatório, os casos mais recentes ocorreram em maio deste ano.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de seu Código de Ética Odontológica (Resolução 118/2012), estabelece como infração ética iniciar qualquer procedimento sem o “consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal”, salvo em casos de urgência ou emergência.

Do mesmo modo, os artigos 46 e 59 do Código de Ética Médica, determinam que os médicos estão impedidos de executar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos sem o devido e adequado esclarecimento ao paciente, com finalidade de obter seu livre consentimento, salvo, é claro, se estiver em iminente perigo de vida.

A conduta da dentista investigada fere diretamente os Códigos de Ética Médica e Odontológica. No caso apurado pela Polícia Civil, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) apresentava apenas a previsão de pequenos cortes abaixo do queixo, enquanto os laudos periciais comprovaram incisões também na região das orelhas, intervenção não informada e incompatível com o documento assinado pelas vítimas.

Ao ser questionada sobre a falta de esclarecimento às pacientes, a investigada exerceu o direito constitucional ao silêncio. Nos últimos meses, a acusada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes em outros cinco inquéritos que envolvem oito vítimas. O Ministério Público já realizou denúncias em relação a sete delas.

A prática foi considerada ilegal por se tratar de procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista, de acordo com a Resolução nº 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O caso segue em investigação.

A Polícia Civil da Bahia concluiu mais uma etapa das investigações contra a cirurgiã-dentista investigada por realizar procedimentos estéticos irregulares em Vitória da Conquista. A suspeita foi indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente e exercício ilegal da medicina.

Coordenado pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, o inquérito mais recente trata do caso de uma oitava vítima, que passou pelo procedimento em abril deste ano. O laudo pericial indicou cicatrizes cirúrgicas na região das duas orelhas e uma cicatriz irregular na região do pescoço.

A prática foi considerada ilegal por se tratar de procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista, de acordo com a Resolução nº 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A dentista já havia sido indiciada anteriormente pelos mesmos crimes envolvendo outras sete vítimas. O Ministério Público já realizou denúncias em relação a seis delas. O caso segue em investigação.

A 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista concluiu o quarto inquérito policial contra uma cirurgiã-dentista investigada por realizar procedimentos estéticos irregulares. A suspeita foi indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente e exercício ilegal da medicina.

Segundo o relatório, o procedimento que resultou neste indiciamento ocorreu em abril deste ano. O laudo pericial indicou cicatrizes cirúrgicas no queixo e nas regiões periauriculares direita e esquerda.

Nos últimos meses, a acusada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes em outros três inquéritos que envolvem seis vítimas em decorrência de procedimentos realizados na mesma clínica.

A prática foi considerada ilegal por se tratar de procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista, de acordo com a Resolução nº 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Além disso, a indicada agia de forma contínua, com fins lucrativos, sem registros médicos e em desacordo com as normas éticas da profissão.

Um adolescente de 13 anos foi identificado como responsável por publicações misóginas e difamatórias contra uma delegada de polícia e a Polícia Civil em Vitória da Conquista.

A investigação foi realizada pela 1ª Delegacia Territorial do município e teve como alvo postagens feitas em uma rede social no dia 16 de maio.

Os comentários surgiram após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial no centro da cidade, voltado ao combate ao comércio ilegal de celulares.

O menor foi autuado por atos infracionais equivalentes aos crimes de difamação triplamente qualificada, incluindo conteúdo misógino, e pelo crime de desacato. O caso foi encaminhado à Justiça da Infância e Juventude, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Quatro pessoas sofreram deformidades permanentes após realizarem procedimentos estéticos invasivos feitos por uma cirurgiã-dentista sem autorização legal. A investigação foi concluída pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

De acordo com a investigação, as intervenções ocorreram entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, em ambiente clínico sem estrutura hospitalar. Entre os procedimentos realizados estavam platismoplastia, procedimento cirúrgico que redefine o contorno do pescoço, e lifting na região do pescoço e submandibular.

As intervenções divulgadas em redes sociais com promessas de resultados definitivos e sem riscos aos pacientes, o que configura propaganda enganosa.

A prática foi considerada ilegal por se tratar de procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista. Além disso, a profissional agia de forma contínua, com fins lucrativos, sem registros médicos e em desacordo com as normas éticas da profissão.

Diante da gravidade do caso, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) realizou uma fiscalização que resultou na suspensão cautelar da investigada por 30 dias e recomendou a abertura de um processo disciplinar, conforme a Resolução CFO nº 237/2021.

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil indiciou a profissional pelos crimes de:

• Lesão corporal grave com deformidade permanente (Art. 129 do Código Penal), por quatro vezes;
• Exercício ilegal da medicina com fim de lucro (Art. 282 do Código Penal);
• Propaganda enganosa (Art. 67 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90).