Vereador Alexandre Xandó é absolvido de acusação de propaganda eleitoral antecipada
O TSE concluiu que os calendários distribuídos durante o mandato de Xandó não contava com pedidos de voto, nem menção ao pleito futuro.
Nesta segunda-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a decisão que havia condenado o vereador Alexandre Xandó (PT) de Vitória da Conquista por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada à confecção e distribuição de calendários de seu mandato.
Anteriormente, o partido União Brasil havia denunciado Xandó, alegando que os calendários configuravam propaganda eleitoral. Em resposta, o juiz de primeira instância multou o vereador em R$ 5 mil. No entanto, Xandó recorreu da decisão, argumentando que a prática de distribuir calendários era uma atividade rotineira de seu mandato, realizada nos últimos cinco anos.
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