PMVC apresenta recurso sobre Plano de Saneamento Básico e aguarda apreciação do PDDU na Câmara
A administração municipal afirma que o Plano de Saneamento Básico foi apresentado em julho de 2020.
A Prefeitura de Vitória da Conquista irá apresentar um recurso à Justiça contra a decisão que obriga o município a apresentar um cronograma para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O recurso será apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O município argumenta que o plano já foi elaborado e é parte complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que aguarda apreciação da Câmara Municipal desde 11 de outubro de 2023.
ver notícia completa