Para reforçar o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Prefeitura de Vitória da Conquista criou uma comissão que reúne integrantes da Administração Municipal e de entidades da sociedade civil, responsável por coordenar a implementação e divulgação da Agenda 2030 no município.

A comissão deve elaborar um plano de ação, acompanhar e monitorar o desenvolvimento e produzir relatórios periódicos sobre os avanços. Além disso, será responsável por divulgar as ações e incentivar pesquisas e projetos voltados a questões ambientais, sociais e econômicas relacionadas às necessidades de implementação do programa.

Segundo Ludmila Araújo, coordenadora do Centro de Governança dos ODS, o grupo funciona como um canal de diálogo entre Prefeitura e sociedade civil, em assuntos relacionados ao cumprimento de ações dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O município já conta com outros instrumentos de fiscalização, como o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação de Políticas Públicas ligadas à Agenda 2030. O comitê reúne representantes de diferentes secretarias municipais e trabalha na melhoria de índices e políticas de sustentabilidade no município.

O decreto nº 23.843, que formaliza a criação da comissão, foi publicado em 18 de agosto de 2025, e está disponível na íntegra para consulta.

Representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista se encontraram na quarta-feira (13) com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a adequação do município aos critérios de programas habitacionais, com atenção especial ao Minha Casa, Minha Vida.

O foco da reunião foi ampliar o acesso da população conquistense a moradias dignas e buscar soluções para desafios históricos na política habitacional local.

A Prefeitura pretende avançar tanto na construção de novas unidades quanto na requalificação de casas já existentes.

Participaram do encontro os secretários municipais Michael Farias (Desenvolvimento Social), Jackson Yoshiura (Infraestrutura Urbana) e Mateus Novais (Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção), além do diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, e da coordenadora de Programas e Projetos Habitacionais, Yasmim Chaves. Pela CEF, estiveram presentes os superintendentes Rogério Magalhães, Marcelo Costa, Claudeir Pereira e o supervisor Marcelo Prado.

Nesta quarta-feira (13), a Vigilância Sanitária interditou um açougue localizado na Avenida Presidente Vargas. O estabelecimento, que não apresenta identificação na fachada, já havia sido notificado pela falta de água potável e pela ausência dos alvarás de funcionamento e sanitário.

Os fiscais da Vigilância, juntamente com agentes do setor de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Municipal, lavraram um auto de interdição, documento legal que registra a decisão de interditar o local por motivos de segurança ou saúde pública.

A ausência de água potável em comércios representa um sério risco à saúde, comprometendo a qualidade de vida de consumidores e funcionários. Além disso, pode contribuir para a transmissão de doenças por meio da água contaminada, como diarreia, infecções bacterianas e cólera, que se espalham rapidamente.

Os produtos que estavam à venda foram armazenados em um freezer devidamente lacrado, enquanto as portas do local foram interditadas com o lacre da Vigilância Sanitária.

Segundo Maico Mares, coordenador municipal da Vigilância Sanitária, já havia sido concedido um prazo para que o proprietário regularizasse a situação. Como as irregularidades não foram sanadas, foi determinada a interdição total do estabelecimento, com base na Lei 14.878/2025. “Esse é o papel da Vigilância Sanitária, e continuaremos agindo dessa forma. A fiscalização tem como objetivo eliminar riscos à saúde da população de Vitória da Conquista”, declarou Maico.

Denúncias podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária, localizada na Rua Coronel Gugé, 347, Centro, ou pelos canais, como o telefone (77) 3229-3044 e e-mail e o [email protected].

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).

A medida integra um pacote de iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação de impostos e contribuição municipal.

De acordo com o texto do projeto, os recursos deixariam de ser usados exclusivamente na iluminação de ruas, avenidas e praças. Assim, parte da arrecadação poderia ser destinada a ações como geração de energia solar, instalação de câmeras e sistemas de monitoramento, criação de centros integrados de operações e outros projetos de modernização urbana.

O Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana será criado com o objetivo de gerenciar esses recursos. A proposta ainda prevê um modelo de cobrança progressiva:

• Consumidores residenciais de baixa renda, com consumo até 80 kWh, serão isentos;
• Residenciais comuns pagarão de 5% (até 80 kWh) a 18% (acima de 2.000 kWh);
• Não residenciais (comerciais, industriais e rurais) terão alíquotas de 7% a 18%;
• Imóveis sem ligação elétrica serão cobrados com base no valor venal, multiplicado por 0,0015;
• Quem não tiver medição regular terá cobrança fixa:
  • R$ 30 para residenciais e rurais
  • R$ 50 para comerciais
  • R$ 100 para industriais

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 seguirá para análise das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A plataforma Tudo Fácil, que reúne diversos serviços municipais em um único local online, agora conta com a inclusão de serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (Semob). A partir desta segunda-feira (4), os usuários já podem acessar o serviço de Vistoria de Táxi 2º semestre e a Solicitação de Análise de uso indevido do Bilhete Eletrônico Municipal.

O Portal Tudo Fácil foi idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o objetivo de simplificar processos administrativos e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais. A Semob agora integra essa plataforma, oferecendo mais de dez novos serviços relacionados à mobilidade urbana. “A adesão da Semob vai tornar o portal ainda mais útil para a população, proporcionando mais comodidade”, afirma Gilza Marques, gerente municipal de Apoio à Indústria e Comércio.

Para acessar os serviços, o cidadão pode se dirigir à plataforma por meio do site https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/, onde pode preencher os dados necessários e fazer o upload dos documentos exigidos. A plataforma permite o envio de documentos diretamente pelo computador, tablet ou celular, o que facilita o processo de solicitação.

Além disso, o portal foi desenvolvido para ser intuitivo e de fácil navegação, com a análise dos pedidos sendo realizada pelas secretarias responsáveis, que emitem a documentação solicitada, como alvarás ou licenciamentos, diretamente ao usuário.

Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a SMDE disponibiliza a Sala de Apoio Tudo Fácil, no Centro Empresarial Reis & Meira, onde é possível obter ajuda presencial. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu prorrogar o prazo de vigência do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025). O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A decisão foi formalizada pelo DECRETO Nº 23.824, publicado em edição extra no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (4).

Inicialmente, o prazo para regularização de dívidas com o município encerrava na segunda. No entanto, devido ao grande movimento na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e à demanda alta por renegociação, o prazo foi estendido. Mesmo com a ampliação do horário de atendimento e aumento no número de atendentes, a procura pelos serviços do programa continuou alta.

A renegociação oferece opções de parcelamento com valores mínimos que variam conforme o tipo de contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas e MEIs; R$ 100,00 para microempresas optantes pelo Simples Nacional; R$ 250,00 para empresa de pequeno porte (optante do Simples Nacional); e R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. O parcelamento acima de 12 meses requer entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

A adesão ao programa pode ser feita online, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247, ou presencialmente na Sefin, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias. O atendimento presencial segue até as 17h, com distribuição de senhas até as 16h. O horário de atendimento é contínuo, sem intervalo para almoço, para facilitar o acesso de quem trabalha durante o expediente comercial.

O Regularize 2025 abrange débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, além de débitos já inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Débitos de empresas do Simples Nacional relacionados a tributos da Receita Federal não estão inclusos.

A entrada principal da Prefeitura de Vitória da Conquista e o acesso aos gabinetes da prefeita e do vice-prefeito foram isolados na última segunda-feira (4) por causa de uma manutenção emergencial no telhado do prédio. A intervenção faz parte da obra de restauração do edifício, que já está em andamento desde o ano passado.

A medida foi adotada como prevenção, visando a segurança de servidores e munícipes, e seguirá até a substituição completa dos materiais e a finalização do serviço. Durante esse período, quem precisa acessar a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) ou o banco Sicoob, ambos localizados no prédio da Prefeitura, deve utilizar a entrada lateral, na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), situada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias.

Desde 2024, o prédio vem passando por reformas estruturais, incluindo a remodelação dos gabinetes da gestão municipal, a remoção de árvores que comprometiam a estrutura e a adequação da acessibilidade da calçada. O local também passou a abrigar um Memorial com a galeria de ex-prefeitos de Vitória da Conquista.

Construído em 1921, o prédio funcionou inicialmente como Quartel da Polícia Militar. Tornou-se sede da Prefeitura em 1962, durante a gestão de Gerson Gusmão Sales, e está localizado na Praça Joaquim Correia, ao lado dos Correios. É considerado um marco histórico e arquitetônico da cidade.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu manter o vínculo empregatício de 196 trabalhadores contratados entre 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988 sem concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão foi publicada na última quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município e é resultado da conclusão dos processos administrativos abertos com base na Portaria nº 340/2024, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi).

Os empregados públicos permanecerão prestando serviços normalmente ao Município. Segundo a Prefeitura, a medida teve como base a aplicação de uma decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 1.157 de repercussão geral, que determinou a inaplicabilidade do regime estatutário a servidores contratados nessa condição.

A decisão reconhece que, embora não se tratem de servidores estatutários, os trabalhadores não terão o vínculo de trabalho encerrado. Entretanto, direitos e benefícios financeiros exclusivos de estatutários, previstos em leis municipais, não serão aplicados a esse grupo.

Segundo o documento, os vencimentos atuais serão mantidos e os direitos previstos para empregados públicos sob o regime celetista seguirão garantidos. Isso inclui o respeito aos pisos salariais nacionais, como os dos professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Outros empregados públicos listados no anexo único da Portaria Conjunta nº 340/2024, publicada em 14 de novembro de 2024, ainda aguardam conclusão dos processos administrativos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista arrecadou R$ 374.550,00 com o leilão de bens inservíveis realizado em maio deste ano. O valor já foi contabilizado após a conclusão dos prazos e a comprovação do pagamento de todos os lotes arrematados.

No total, foram ofertados 28 lotes, compostos por veículos, máquinas e sucatas. Apenas o lote 19, referente a um caminhão basculante, não teve o pagamento confirmado, tornando-se o único fracassado da edição. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), o arrematante chegou a dar um lance, mas não efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido.

A avaliação da Semgi é positiva. O secretário Romar Barros destacou o trabalho realizado desde o levantamento dos itens até a realização do leilão, que ocorreu de forma transparente e organizada. Segundo ele, além de liberar espaço com a retirada dos bens que estavam se deteriorando, o município superou a expectativa de arrecadação.

Com base no resultado obtido, a secretaria já planeja uma nova edição do leilão para o mês de dezembro.

Profissionais da Atenção Básica de Vitória da Conquista participam, nesta sexta-feira (1º), de uma capacitação sobre a importância do aleitamento materno, no auditório Lúcia Dórea (Cemae), às 8h. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, é organizada pela Vigilância Alimentar e Nutricional em parceria com a Coordenação de Saúde da Criança.

Com o tema “Fortalecer profissionais, nutrir gerações”, o encontro faz parte da campanha Agosto Dourado, que reforça a importância do leite materno para o desenvolvimento saudável dos bebês. A cor dourada simboliza o leite, considerado o alimento mais completo para os primeiros meses de vida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aleitamento exclusivo até os seis meses é fundamental para garantir a saúde dos recém-nascidos.

Além das ações educativas, o município conta com o trabalho contínuo das unidades de saúde, que oferecem orientação e acompanhamento às mães. O Hospital Esaú Matos também se destaca como referência na área, com o funcionamento do Banco de Leite Humano (BLH). A unidade realiza a coleta, pasteurização e distribuição de leite doado, beneficiando principalmente os bebês prematuros internados na UTI neonatal.

O BLH atua ainda com a coleta domiciliar de doações, garantindo a qualidade do leite humano destinado a recém-nascidos em situação de vulnerabilidade. A campanha segue ao longo do mês com outras atividades de conscientização sobre a importância da amamentação.

Contribuintes com pendências fiscais têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Regularize 2025, programa que oferece descontos de até 90% nos juros e multas de débitos com o município. A iniciativa inclui pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas na Dívida Ativa até 31 de janeiro deste ano.

Até agora, o programa já resultou em 3.660 acordos formalizados, com mais de R$ 1,2 milhão recuperado pela Prefeitura e cerca de R$ 4 milhões em descontos concedidos. Os recursos arrecadados serão investidos em serviços públicos essenciais, como infraestrutura e limpeza urbana.

A adesão pode ser feita on-line, via WhatsApp (77) 98856-5247, com validação pela assinatura digital do Gov.br. Também é possível procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.

O Regularize 2025 abrange dívidas de IPTU, ISSQN, taxas e preços públicos (PP). Os parcelamentos podem chegar a 60 vezes, com reduções proporcionais nos encargos. Débitos de empresas do Simples Nacional não estão contemplados.

Para aderir, é necessário apresentar documentos pessoais ou empresariais, além de atualizar o cadastro na Secretaria de Finanças.

Nesta sexta-feira (25) e sábado (26), o Castramóvel está no loteamento Sobradinho, no bairro Zabelê, realizando castrações gratuitas em cães e gatos a partir das 9h. A unidade ficará na quadra de esportes do bairro, e o atendimento é voltado aos tutores que residem no Sobradinho e no Senhorinha Cairo.

Para participar, é necessário apresentar RG e comprovante de residência, originais e cópias. Os animais devem estar em jejum de 12 horas para alimentos e 2 horas para água. Após triagem da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), serão castrados gatos machos e fêmeas e cães machos. As cadelas serão encaminhadas para o procedimento no Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa).

O pós-operatório, com medicamentos e curativos, é de responsabilidade dos tutores. Também será preciso providenciar a roupa cirúrgica para as gatas e, no caso dos gatos, é recomendável o uso do colar elisabetano.

Em funcionamento desde o ano passado, o Castramóvel já realizou 1.200 castrações em Vitória da Conquista. A iniciativa busca garantir mais qualidade de vida aos animais e contribuir com o controle populacional de cães e gatos no município.

A coleta de lixo em Vitória da Conquista passa a contar com o apoio de oito caminhões novos, entregues nesta quarta-feira (23) pela Empresa Torre Construções, responsável pelo serviço no município. Com a ampliação, a cidade agora dispõe de 15 veículos, sendo 12 em circulação e três reservas, o que promete mais agilidade e eficiência na limpeza urbana.

A renovação da frota faz parte do contrato firmado com a Prefeitura Municipal, que prevê melhorias estruturais para atender ao crescimento populacional e à demanda por serviços básicos em bairros recém-pavimentados e regiões mais afastadas.

A frota anterior operava com nove caminhões ativos e dois de reserva, número que agora se eleva com a inclusão dos novos veículos equipamentos de última geração, com tecnologia moderna voltada para o setor de resíduos sólidos.

Além de otimizar a coleta, a ampliação também melhora as condições de trabalho dos colaboradores e permite reorganizar os setores que estavam sobrecarregados, reflexo direto do aumento na produção de resíduos.

Uma força-tarefa da Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou, nesta semana, a remoção de estruturas instaladas ilegalmente em terrenos públicos na Avenida Presidente Vargas. A operação, que avançou na tarde desta terça-feira (22), recolheu cercas, tapumes, toras de madeira, arames e outros materiais usados para delimitar ocupações irregulares.

A iniciativa é conduzida pela Comissão Permanente de Ordenamento e Proteção de Áreas Públicas, formada por representantes de várias secretarias municipais e da Casa Civil. Os itens removidos estão sendo encaminhados para a Central de Equipamentos (Deserg), onde poderão ser retirados pelos responsáveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, os ocupantes já haviam sido notificados anteriormente sobre a situação ilegal dos terrenos. Ainda assim, alguns insistiram na permanência, o que motivou a retirada compulsória dos materiais. “Não se trata apenas de proteger a propriedade do município, mas de evitar danos ao espaço urbano e à coletividade”, explicou Raisa Andrade, assessora da pasta.

Além das estruturas externas, há ainda materiais de construção nos terrenos, e os responsáveis foram alertados de que devem removê-los até esta quarta-feira (23). Caso contrário, também serão recolhidos pela Prefeitura.

Na segunda-feira (21), três estabelecimentos comerciais foram autuados por funcionar sem alvará, o que contraria o Código de Polícia Administrativa. O gerente de Posturas, Joelson Moreira, explicou que os empreendimentos têm 10 dias para apresentar defesa, mas, sem comprovação de posse, não conseguirão regularizar a situação.

A ação contou com apoio da Guarda Municipal e segue um esforço coordenado para preservar áreas públicas, enfrentar ocupações irregulares e garantir o ordenamento urbano. As famílias afetadas estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que realiza o encaminhamento para programas de assistência.

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem investido em canais digitais a fim de modernizar a gestão pública e facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela administração municipal. Uma das principais iniciativas é a plataforma Conecta Conquista, que reúne serviços como emissão de alvarás, certidões negativas, pagamento de IPTU e outros, proporcionando mais agilidade, transparência e comodidade para os cidadãos.

No entanto, a digitalização dos serviços também exige atenção redobrada por parte da população diante do aumento de tentativas de golpe. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) alerta sobre criminosos que estão utilizando o nome da secretaria para aplicar cobranças indevidas por e-mail e WhatsApp, simulando canais oficiais da instituição.

A Prefeitura orienta a população a adotar as seguintes medidas de segurança:

• Desconfie de cobranças recebidas por e-mail ou WhatsApp que não sejam dos canais oficiais da Prefeitura;
• E-mails legítimos da Sefin terminam em @pmvc.ba.gov.br (exemplo: [email protected]);
  • Também podem ser enviados e-mails do sistema, como: [email protected].
• O número oficial da Sefin no WhatsApp é: (77) 98856-5247, que possui o selo azul de verificação da Meta.
• A Sefin não solicita pagamento via Pix, transferência bancária ou qualquer outro método de transferência.
• O único documento enviado para pagamento é o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), e o cidadão deve sempre verificar se ele está em seu nome e se é realmente emitido pela Prefeitura.
• Em caso de dúvida ou mensagens suspeitas, entre em contato com a Prefeitura pelos telefones:
  • (77) 3424-8500 ou (77) 3424-8542 (Sefin)

A inspetora geral de Rendas da Sefin, Maíra Andrade, reforça que qualquer comunicação da secretaria é feita apenas por canais oficiais. “A gente não entra em contato pedindo valores, o que pode ser enviado via WhatsApp é um DAM para pagamento e a pessoa precisa verificar se está em nome dela, se realmente é do município de Vitória da Conquista. Mas a gente não entra pedindo valores para que seja feita a transferência, pagamento via Pix, nada do tipo”, afirmou.

Em busca de ampliar os investimentos em segurança alimentar, representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista estiveram em Brasília na última quarta-feira (16), para uma reunião com integrantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo foi discutir a ampliação dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio à expansão das hortas comunitárias no município.

A comitiva contou com a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, Karine Barros. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a presença de representantes dos departamentos Depad e Desau, vinculados ao MDS.

Atualmente, cerca de 200 agricultores familiares são atendidos pelo PAA em Conquista, que recebeu, no último repasse, R$ 604 mil do Governo Federal. No entanto, o valor tem sido insuficiente diante da demanda crescente, tanto dos pequenos produtores quanto das famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, a Prefeitura busca ampliar o volume de recursos para atender mais pessoas e fortalecer as ações do programa.

Além do PAA, a reunião abordou a possibilidade de expansão das hortas comunitárias para outros territórios da cidade. Também foi discutida a destinação de recursos para o Restaurante Popular e a adesão à Estratégia Alimenta Cidades, voltada ao fortalecimento de políticas públicas nos municípios de médio e grande porte.

A prefeita destacou que o programa representa renda para quem produz e alimento para quem precisa. Já o secretário Michael Farias avaliou o encontro como positivo e reforçou o compromisso do município com a transparência e a boa gestão dos recursos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou nesta quinta-feira (10), por meio do Diário Oficial do Município, o desfecho de processos administrativos relacionados a trabalhadores admitidos entre os dias 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988. Esses profissionais, contratados sem concurso público, terão seus vínculos mantidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão, tomada a partir da Portaria Conjunta nº 340/2024, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), atinge 243 empregados públicos, que continuarão prestando serviço ao Município, mas sem enquadramento como servidores estatutários.

O entendimento adotado pelo Executivo municipal está em conformidade com o Tema 1157 do Supremo Tribunal Federal (STF), que possui repercussão geral e determina a aplicação obrigatória da legislação celetista em casos semelhantes. O parecer também considera manifestações apresentadas pelos próprios trabalhadores durante o processo.

Embora a conclusão seja de que esses profissionais não possuem vínculo estatutário, nenhuma demissão será realizada. Os trabalhadores seguirão em suas funções com salários preservados, conforme os valores já praticados, e continuarão a ter acesso aos direitos garantidos pela CLT.

No entanto, vantagens exclusivas de servidores estatutários, previstas em legislações municipais específicas, não serão estendidas a esses empregados. A Prefeitura também assegurou que será respeitado o piso salarial nacional das categorias abrangidas por legislações federais, como professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Outros nomes listados na mesma portaria ainda aguardam parecer final. Segundo a Semgi, novas decisões serão tomadas à medida que as informações complementares forem recebidas e os processos administrativos forem concluídos.

Para os empregados que não concordarem com a decisão publicada, há a possibilidade de apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias úteis, a partir desta sexta-feira (11).

Conforme orientação da Semgi, o recurso deve ser protocolado presencialmente no setor de atendimento da Coordenação de Gestão de Pessoas, situado na Rua João Pessoa, nº 253, térreo, no Centro da cidade, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Representantes do Instituto Aliança participaram de uma reunião com a prefeita Sheila Lemos e secretários municipais, na manhã de terça-feira (8), para apresentar um projeto voltado à prevenção do consumo de álcool entre adolescentes em Vitória da Conquista.

O programa, intitulado “Na Real”, tem como proposta desenvolver ações educativas utilizando linguagens como o teatro e o cinema. A iniciativa é voltada a jovens de 12 a 17 anos e já vem sendo aplicada em outros municípios baianos desde 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete da prefeita.

Durante a apresentação, a coordenação do Instituto sugeriu a inclusão do projeto nas políticas públicas municipais. A prefeita indicou a possibilidade de integração da proposta ao projeto “Carreta da Cultura”, da Secretaria Municipal de Cultura, ainda em fase de licitação, que prevê a realização de atividades itinerantes em áreas da zona rural.

Também foram discutidas outras ações do município relacionadas à infância e adolescência, como o funcionamento do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a implementação do Complexo de Escuta Protegida.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Aloisio Alan Fernandes e dos secretários de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Comunicação, Finanças e Serviços Públicos. A proposta será analisada pela equipe técnica do governo municipal.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), promoverá, nos dias 08 e 15 de julho, pré-conferências preparatórias para a 5ª Conferência de Políticas para Mulheres.

Os eventos irão ocorrer a partir desta terça-feira, às 14h, na sede da SMPM, localizada na Avenida São Geraldo, 650, e têm como público-alvo mulheres de comunidades quilombolas e das zonas urbana e rural de Conquista.

Além de temas importantes, como direitos e políticas públicas para mulheres e a igualdade de gênero, também serão abordados e discutidos nas reuniões, textos-base enviados pelo Ministério das Mulheres, visando trazer discussões sobre eixos temáticos da conferência e as expectativas e sugestões dessas mulheres sobre ações municipais que devem ser criadas.

A 5ª Conferência Nacional tem como tema central: “Mais democracia, mais direitos, mais poder para as mulheres” e vai acontecer no dia 24/07 (quinta-feira), no auditório do Centro de Artes e Esportes Unificados J. Murilo, Praça CEU, das 8h às 17h30. A iniciativa busca fortalecer a implantação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres conquistenses.

Pré-conferências discutem políticas públicas e igualdade de gênero. A 5ª Conferência de Políticas para Mulheres ocorre ainda neste mês de Julho.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) divulgou, na segunda-feira (30), um relatório com os resultados dos trabalhos realizados pela equipe de limpeza pública de janeiro até junho deste ano. Foram efetuados os serviços de limpeza de vias, a operação Cata-Bagulho e podas de árvores.

O serviço de limpeza, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h, e aos sábados, das 7h às 13h, executou atendimentos a 101 locais, por meio de mutirões.

A Operação Cata-Bagulho retirou mais de 120 toneladas de resíduos de 40 locais, sendo estes de grande porte e que não são recolhidos na coleta domiciliar comum. Entre os materiais coletados, encontram-se pneus, eletrodomésticos e móveis. Essa ação auxilia no combate ao acúmulo de água e à proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A poda de árvores em praças e vias públicas contemplou mais de mil árvores em 53 localidades, garantindo mais segurança e melhor harmonia aos espaços. Confira o relatório completo dos espaços atendidos pelos serviços citados.

A Sesep visa seguir com as ações de limpeza e manutenção da cidade no segundo semestre.