Prefeitura de Vitória da Conquista realiza mutirão de orientação para retificação de nome e gênero nesta quarta-feira (11)

Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Vitória da Conquista realizará um mutirão de orientação para pessoas trans, travestis e não binárias que desejam alterar o nome e o gênero nos documentos civis. A ação ocorrerá no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, bairro Ibirapuera, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

De acordo com o governo municipal, o atendimento tem como objetivo preparar os interessados para dar entrada no pedido posteriormente, portanto, a retificação do registro civil não será realizada durante o mutirão.

A retificação de nome e gênero é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podendo ser solicitada diretamente em cartório, sem a necessidade de uma autorização judicial, advogado, cirurgia, hormonioterapia ou apresentação de laudos médicos e psicológicos.

Para pessoas maiores de 18 anos, a solicitação pode ser feita diretamente em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). A alteração permite modificar o prenome, os agnomes e o gênero, mas não abrange os sobrenomes.

No caso de menores de 18 anos, o procedimento deve ser solicitado pela via judicial, com a participação dos responsáveis legais e assistência da Defensoria Pública ou de um advogado.

Segundo o coordenador de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, Anderson Rocha, a iniciativa busca facilitar o acesso ao direito, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“A retificação de nome e gênero representa o reconhecimento da identidade, da dignidade e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+. Nosso papel, enquanto poder público, é eliminar barreiras e ampliar o acesso a esse direito, oferecendo orientação e suporte para que o processo seja mais acessível”, afirmou.

A iniciativa é promovida pela Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), e integra a programação do PopRuaJud, ação realizada no âmbito do projeto Justiça em Território, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Quais são os documentos necessários?

Para receber o atendimento, os interessados devem apresentar:

• Registro Geral (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Certidão de nascimento;
• Comprovante de residência atualizado;
• Título de eleitor;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico, para quem possuir;
• Certidão de casamento, para pessoas casadas.

Confira as orientações sobre gratuidade

Conforme informações divulgadas pela Prefeitura, as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber, durante o atendimento, uma declaração de hipossuficiência econômica. O documento pode ser apresentado ao cartório para solicitar a gratuidade dos custos do procedimento, conforme os critérios legais.

Além disso, quem ainda não está inscrito no CadÚnico também poderá fazer o cadastro durante o mutirão, com o apoio da equipe que estará no local.