Quatro academias são interditadas durante fiscalização em Vitória da Conquista

Quatro academias de musculação foram interditadas em Vitória da Conquista após uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região da Bahia (CREF13/BA). A ação, realizada por meio da Operação Sentinela, também identificou sete pessoas que exerciam atividades privativas de profissionais de Educação Física sem o registro exigido e seis situações de estágio irregular.

Ao longo de duas semanas, a fiscalização visitou 67 estabelecimentos no município. A iniciativa teve como objetivo verificar a regularidade das academias, as condições de atuação dos profissionais e o cumprimento das normas que regulamentam as atividades de Educação Física.

Segundo o Conselho, as interdições ocorreram devido a irregularidades relacionadas ao registro dos estabelecimentos junto ao órgão e à responsabilidade técnica pelos serviços oferecidos. Os nomes das academias interditadas e das pessoas identificadas não foram divulgados.

O que diz a legislação?

A profissão de Educação Física é regulamentada pela Lei Federal nº 9.696/1998, que estabelece requisitos para o exercício profissional e prevê o registro nos Conselhos Regionais para as atividades abrangidas pela legislação.

Os conselhos regionais têm a atribuição de fiscalizar o exercício da profissão e verificar a regularidade dos registros de profissionais e pessoas jurídicas. No caso das academias, também são observadas questões relacionadas à responsabilidade técnica e à habilitação de quem presta os serviços.

A presença de profissionais habilitados é importante para garantir orientação adequada durante a prática de exercícios físicos e contribuir para a segurança dos frequentadores.

Segundo o CREF13/BA, as ações de fiscalização buscam proteger a população, valorizar os profissionais regularmente habilitados e assegurar o cumprimento das normas da categoria. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do CREF13/BA.