Prefeitura mobiliza estrutura para garantir apoio às Eleições Gerais 2026 em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista realizará uma operação especial para dar suporte à Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, previsto para este domingo (4). A ação deve mobilizar uma estrutura com 68 veículos, 168 guardas municipais, 112 escolas e equipes de trânsito e Defesa Civil.

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município terá mais de 264 mil eleitores aptos a votar nessas eleições, mais de 232 mil estão nas condições em que o voto é obrigatório, representando 87,99% do cadastro municipal.

Vitória da Conquista é o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, concentrando cerca de 2,33% de todo o eleitorado baiano, atrás apenas de Salvador e Feira de Santana.

Transporte coletivo

O transporte coletivo urbano terá passe livre neste domingo (4), com gratuidade válida das 6h30 às 18h30, em todas as linhas regulares do sistema, sem distinção entre os passageiros.

Durante o período, o transporte deverá operar com frequência compatível à dos dias úteis. Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ficará responsável pelas providências necessárias, incluindo a criação de linhas especiais, caso seja necessário.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 24.471, publicado no Diário Oficial do Município, com base na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013.

Caso haja segundo turno, previsto para 25 de outubro, o passe livre também será disponibilizado, das 7h às 18h, nas mesmas condições.

Transporte para a zona rural

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) ficará responsável por organizar o apoio logístico para o transporte de eleitores, coordenadores dos locais de votação e técnicos de urnas na zona rural, com utilização de veículos da frota escolar nos roteiros definidos junto à Justiça Eleitoral.

Já a Central de Equipamentos (Deserg), vinculada à Seplag, ficará responsável pela vistoria, revisão, lavagem, higienização e abastecimento dos veículos destinados à operação na zona rural. O órgão também dará apoio à organização dos veículos e motoristas.

Além disso, nos dias 3 e 4 de outubro, mecânicos, borracheiros e equipes de apoio operacional permanecerão de plantão, além da disponibilização de veículos de reserva para eventuais substituições. A mobilização será organizada de forma a manter a continuidade dos serviços essenciais.

Escolas municipais serão utilizadas como locais de votação

Ao todo, 112 escolas municipais das zonas urbana e rural serão cedidas para as Eleições 2026. São 23 unidades pertencentes à área da 39ª Zona Eleitoral, 72 vinculadas à 40ª Zona Eleitoral e 17 à 41ª Zona Eleitoral.

As escolas serão entregues à Justiça Eleitoral a partir das 12h de sábado (3), onde serão preparadas para receber urnas, equipes técnicas e eleitores. Para permitir a preparação dos espaços antes da votação e a limpeza das unidades após o pleito, as aulas serão suspensas na sexta-feira (2) e na segunda-feira (5).

Segurança e trânsito

A operação de segurança contará com 168 guardas municipais e 60 policiais militares. Os efetivos também receberão apoio da Prefeitura para o deslocamento até os locais de votação da zona rural.

Nos dias 3 e 4 de outubro, a Guarda Municipal atuará nas áreas urbana e rural, abrangendo 72 locais de votação, incluindo distritos e povoados. De acordo com o governo municipal, cerca de nove viaturas serão utilizadas nas rondas.

No domingo, uma guarnição permanecerá no Fórum Eleitoral a partir das 7h até o encerramento das apurações. O patrulhamento preventivo será mantido nas duas áreas e, após o término da votação, equipes permanecerão de prontidão para atender eventuais ocorrências relacionadas à ordem pública.

A Defesa Civil também participará da operação, avaliando as condições de segurança das instalações e acompanhando possíveis situações ambientais que possam interferir no funcionamento dos locais de votação.

Segundo a Prefeitura, o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) funcionará 24 horas durante o período eleitoral e ficará à disposição da Justiça Eleitoral para eventuais remoções de veículos. O estacionamento será proibido no entorno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), enquanto agentes do órgão estarão nos principais locais de votação para orientar motoristas e organizar o fluxo de veículos.

Alterações em seções eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu alterações em 46 seções eleitorais da 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista para as Eleições 2026. As mudanças ocorreram em razão de obras, desativação de unidades e reorganização da distribuição das seções.

Com o primeiro turno previsto para 4 de outubro, o TRE-BA orienta os eleitores das seções afetadas a conferirem antecipadamente o novo endereço. A verificação antecipada do local atualizado pode evitar deslocamentos para endereços que não serão mais utilizados nas eleições.

As informações podem ser verificadas por três canais, são eles:

• e-Título: acessar o aplicativo e selecionar a opção “Onde votar”;
• Autoatendimento Eleitoral: consultar a opção “Onde Votar” no site da Justiça Eleitoral;
• WhatsApp do TRE-BA: (71) 3373-7000.

A Justiça Eleitoral também disponibiliza atendimento presencial da 39ª Zona Eleitoral em Vitória da Conquista, na Avenida Olívia Flores, no bairro Candeias.

Confira as principais mudanças clicando aqui.

Lei Seca

Diferentemente de uma regra nacional, a chamada Lei Seca nas eleições pode ser definida localmente pelas autoridades eleitorais. Na Bahia, municípios podem adotar períodos e regras diferentes.

Em Vitória da Conquista, não haverá restrição específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições 2026.

A liberação, no entanto, não significa que o eleitor possa comparecer à seção sob efeito de álcool. Segundo orientação do magistrado, pessoas que estiverem alcoolizadas poderão ser impedidas de votar. A recomendação é que o consumo seja deixado para depois da votação, para evitar situações que comprometam o exercício do voto.

Justiça Eleitoral orienta sobre propaganda

Durante uma coletiva realizada na terça-feira (29), o juiz eleitoral Leonardo Maciel Andrade destacou a importância da atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral, o Município e as demais instituições envolvidas nas eleições.

O magistrado também chamou a atenção para as regras de propaganda na reta final da campanha. A legislação permite a veiculação de propaganda até a véspera da votação, em 3 de outubro, desde que sejam observadas as normas eleitorais.

Entre os pontos abordados esteve o espalhamento de material impresso de propaganda em vias públicas e imediações dos locais de votação, conhecimento popularmente como “derramamento de santinhos” ou “voo da madrugada”.

Segundo o juiz, a conduta configura crime eleitoral e pode resultar em prisão para quem for flagrado praticando a irregularidade. O desrespeito às normas também pode acarretar multas por propaganda irregular à pessoa infratora, conforme a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.

Boca de urna é proibida

A boca de urna é uma das principais proibições no dia da votação. Pedir votos, distribuir santinhos, tentar convencer eleitores ou organizar manifestações em favor de candidatos nas proximidades das seções são condutas proibidas pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.

O eleitor, por outro lado, pode manifestar sua preferência política individualmente e de forma silenciosa, por meio de itens como bandeiras, broches ou adesivos. A manifestação deixa de ser permitida quando houver aglomeração organizada ou manifestação coletiva.

Como denunciar irregularidades?

Quem presenciar uma possível irregularidade durante a campanha pode utilizar o Pardal, sistema da Justiça Eleitoral criado para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular. Após o registro, o denunciante recebe um protocolo para acompanhar o caso.

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets na Apple Store e Google Play  e também pode ser acessado pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui).

Além disso, o Ministério Público Federal possui o canal MPF Serviços (clique aqui), plataforma digital destinada ao atendimento ao cidadão e ao recebimento de denúncias relacionadas à prática de atos ilegais. Para registrar uma denúncia, é necessário ter conta pessoal na plataforma gov.br, com classificação de nível bronze.

Eleitor que não puder votar poderá justificar ausência

Quem estiver fora do município onde possui domicílio eleitoral poderá justificar a ausência no próprio dia da eleição, das 8h às 17h, pelo e-Título ou nos locais destinados ao recebimento das justificativas. Também é possível apresentar a justificativa posteriormente, pelo e-Título ou Autoatendimento Eleitoral, no prazo de até 60 dias após cada turno.