Câmara de Vitória da Conquista promove audiência sobre violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na próxima quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro acontece às 18h30, no plenário da Casa Legislativa, como parte das ações do Agosto Lilás.

Neste ano, a discussão terá como foco os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 2026. O debate vai abordar os avanços obtidos desde a criação da legislação, os desafios ainda enfrentados no combate à violência doméstica e familiar e a atuação do Legislativo Municipal nesse contexto.

Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam a dimensão do problema na região. Mais de 1.800 ocorrências foram registradas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vitória da Conquista somente em 2025.

A audiência deve reunir representantes de diferentes setores da rede de proteção, incluindo DEAM, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, CRAM, Patrulha Maria da Penha, Conselho Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e OAB, além de movimentos sociais e entidades que atuam na área.

Mulheres atendidas pela rede de proteção também foram convidadas para participar do encontro. A intenção é incluir no debate as experiências de quem busca atendimento e enfrenta situações de violência.

Durante a audiência, também devem ser apresentadas iniciativas desenvolvidas pela Câmara, como a destinação de emendas impositivas para a Casa Abrigo e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

Outro ponto previsto é a divulgação dos canais de denúncia e atendimento. Entre eles estão o Ligue 180, destinado a orientações e denúncias relacionadas à violência contra a mulher, e o 190, para situações de emergência.