Vitória da Conquista passa a reconhecer abelhas sem ferrão como patrimônio natural

As espécies de abelhas nativas sem ferrão encontradas em Vitória da Conquista passam a ser reconhecidas como patrimônio natural do município. A medida foi oficializada após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores e a sanção do Executivo Municipal.

Além do reconhecimento, a legislação determina que o município desenvolva ações voltadas à conservação, ao manejo sustentável e ao incentivo da reprodução dessas espécies, consideradas essenciais para a polinização, a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da produção agrícola.

Entre as determinações da norma está a proibição da destruição ou retirada irregular de colônias, da derrubada de árvores que abriguem ninhos e da utilização de agrotóxicos em áreas onde haja presença comprovada desses polinizadores, sem que sejam observadas as exigências previstas na legislação ambiental.

O texto também abre espaço para a implantação de programas de educação ambiental, campanhas de conscientização, incentivo à criação de meliponários em escolas, comunidades e propriedades rurais, além da ampliação do plantio de espécies vegetais que servem de alimento para as abelhas. A legislação ainda autoriza parcerias entre o município, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e produtores rurais para fortalecer as ações de preservação.

Autor da proposta, o vereador Márcio de Vivi afirmou que a iniciativa busca ampliar a proteção às abelhas nativas sem ferrão e reforçar seu papel na manutenção dos ecossistemas, na produção de alimentos e no desenvolvimento sustentável. A lei também prevê que infrações às suas disposições poderão ser punidas com as sanções previstas na legislação ambiental vigente.