Lei garante diretrizes para atendimento especializado a gestantes com autismo em Conquista

As gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a contar com diretrizes específicas para o atendimento na rede pública de saúde de Vitória da Conquista. A Lei nº 3.181, de autoria da vereadora Gabriela Garrido (PV), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, estabelecendo medidas complementares à Política Municipal de Atendimento às Pessoas com TEA.

A legislação prevê que o acompanhamento das pacientes poderá ser realizado por uma equipe multidisciplinar, reunindo profissionais das áreas médica, psicológica, psiquiátrica, obstétrica e pediátrica, conforme a avaliação clínica de cada caso e a estrutura disponível na rede municipal.

O texto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acolhimento psicológico e psiquiátrico durante a gestação, o parto e o pós-parto, incluindo orientações aos familiares e suporte emocional. Além disso, a lei permite, quando solicitado pela gestante ou indicado pela equipe médica, a presença de um profissional de psicologia ou psiquiatria durante o trabalho de parto, respeitando as normas da unidade de saúde.

Ao justificar a proposta, Gabriela Garrido afirmou que, apesar de o município já possuir legislação voltada às pessoas com TEA, a assistência à mulher autista durante a gestação ainda apresentava lacunas. Segundo a parlamentar, o período envolve mudanças físicas, hormonais e emocionais que podem representar desafios adicionais para mulheres com o transtorno.

A vereadora destacou ainda que a norma não determina a criação de novos cargos ou serviços públicos, tendo caráter orientador e complementar. Conforme o texto, a implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município.