Justiça nega pedido para suspender transferência de presos ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista
Unidade opera com 291 detentos acima da capacidade, mas Corregedoria entendeu que a superlotação não impede novos recambiamentos.
17:58 Por Kamile Cardoso Jornal Conquista
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O Conjunto Penal de Vitória da Conquista continuará recebendo presos transferidos de outras unidades. A decisão é do Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o pedido para restringir novas transferências ao presídio.
A solicitação havia sido feita pela Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, que argumentou que a unidade enfrenta superlotação. Conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o presídio tem capacidade para 794 pessoas, mas abriga atualmente 1.085 internos, número que representa 291 detentos acima do limite.
Na análise do caso, a Corregedoria entendeu que a superlotação não pode ser o único motivo para impedir a movimentação de custodiados. O órgão destacou que esse problema é recorrente em diversas unidades do sistema prisional baiano e, por isso, não afasta sua competência para administrar a distribuição de vagas e definir as transferências.
A decisão também menciona a expectativa de implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista para entrar em funcionamento em setembro. A ferramenta integra o Projeto Pena Justa e deve organizar o fluxo de pessoas privadas de liberdade, articulando a gestão de vagas com alternativas penais, monitoramento eletrônico e ações voltadas à reintegração de egressos.
