Câmara de Vitória da Conquista e FIEB discutem novas leis urbanísticas para empreendimentos
Reunião tratou dos Projetos de Lei nº 20 e nº 21, que atualizam normas de uso do solo e o Código de Obras do município.
18:27 Por Kamile Cardoso Jornal Conquista
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu, na quarta-feira (22), o primeiro encontro sobre os Projetos de Lei nº 20 e nº 21, que atualizam a legislação urbanística do município. A reunião, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro, contou com a presença de representantes do Sistema FIEB, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e empresários locais.
O PL nº 20 trata do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, atualizando critérios para empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e de serviços conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O PL nº 21 propõe o novo Código de Obras e Edificações do Município, substituindo a norma vigente desde 2007 e modernizando regras de licenciamento, construção, acessibilidade e segurança.
O secretário de Infraestrutura, Jackson Yoshiura, afirmou que as propostas atualizam uma legislação que não acompanha mais a dinâmica da cidade e que caberá agora ao Legislativo conduzir o debate com a sociedade.
Pela FIEB, Antônia Bizerra defendeu a criação de novas áreas industriais como estratégica para o crescimento do município. O empresário Jandson Bonfim, da Assaí do Coração, avaliou que o diálogo dá mais segurança ao setor produtivo para investir.
Ivan Cordeiro disse que a Presidência da Câmara fará novos encontros com entidades de classe e representantes da sociedade antes de os projetos entrarem em pauta de votação.
