MP-BA recomenda cumprimento de normas de segurança para o Festival de Inverno da Bahia 2026
Documento orienta a empresa organizadora a apresentar projetos técnicos, obter autorizações e cumprir exigências sanitárias antes da realização do evento
19:08 Por Redação | Jornal Conquista
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Na última quinta-feira (9), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, emitiu uma recomendação à empresa Salvador Produções para que sejam cumpridas todas as exigências técnicas, de segurança e sanitárias previstas para a realização do Festival de Inverno da Bahia (FIB) 2026.
Segundo informações divulgadas pelo site Achei Sudoeste, a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, tem como objetivo garantir a segurança do público, o cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico e a proteção dos direitos dos consumidores.
Entre as determinações, a organizadora deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) com até 15 dias de antecedência do evento. Também será necessário encaminhar a planta e o relatório completo da estrutura montada até 24 horas antes da abertura dos portões, para possibilitar a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O documento também estabelece exigências relacionadas à área da saúde. A empresa deverá disponibilizar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para inspeção da Vigilância Sanitária até 48 horas antes do início dos shows, além de encaminhar ao Ministério Público, em até dois dias após cada etapa, a documentação que comprove o cumprimento das medidas.
Segundo o MP-BA, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas, cíveis e penais, incluindo a possibilidade de cancelamento ou interdição do evento.
