Vitória da Conquista adota protocolo para manejo de animais em situação de rua
Decreto estabelece diretrizes para captura, esterilização e devolução de cães e gatos e amplia ações de bem-estar animal no município.
17:52 Por Redação | Jornal Conquista
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Vitória da Conquista passou a contar com um novo protocolo voltado ao manejo de cães e gatos em situação de rua. A medida foi instituída pela Prefeitura por meio do Decreto nº 24.296/2023, que cria o Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED).
O modelo estabelece um fluxo de atendimento para animais domésticos sem tutor reconhecido, a partir dos seis meses de idade, encontrados em locais públicos do município. Após a captura, eles devem passar por avaliação técnica, esterilização e identificação, podendo ser devolvidos ao local de origem conforme critérios dos profissionais responsáveis.
A execução das ações ficará a cargo do Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), do Castramóvel e de clínicas veterinárias credenciadas pelo Município.
O decreto também abre espaço para que animais atendidos pelo protocolo sejam direcionados a programas de adoção responsável, de forma direta ou em parceria com organizações da sociedade civil.
A política prevê ainda integração com entidades públicas e privadas. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá firmar convênios e termos de cooperação, enquanto ONGs, protetores independentes e comunidades locais poderão atuar no apoio às ações, incluindo captura, monitoramento e acompanhamento dos animais.
A iniciativa integra o conjunto de medidas municipais voltadas ao controle populacional ético e à prevenção de zoonoses.
