Nova lei garante reajuste salarial e aumento no auxílio-alimentação de servidores em Vitória da Conquista

Os servidores públicos municipais de Vitória da Conquista terão reajuste nos vencimentos após a sanção da Lei Complementar nº 3172/2026, publicada nesta quinta-feira (25) pela Prefeitura Municipal.

A legislação estabelece correção salarial de 4,26% para os servidores contemplados, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano. O reajuste terá validade retroativa a 1º de maio de 2026.

No caso dos profissionais da educação, o percentual aplicado será de 5,40%, acompanhando a atualização do piso nacional do magistério. A medida passa a valer retroativamente desde janeiro deste ano.

A nova lei também redefine os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a receber salário de R$ 3.242,00.

Outra categoria contemplada é a dos conselheiros tutelares. Com a atualização, o vencimento dos profissionais será fixado em R$ 3.472,20.

Além dos salários, a legislação promove reajuste no auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais. Os novos valores serão de R$ 272,12 para servidores com jornada de 20 horas semanais, R$ 408,19 para carga horária de 30 horas e R$ 544,25 para aqueles que atuam 40 horas por semana.

Os reajustes também alcançam trabalhadores contratados temporariamente pelo Município, seguindo os mesmos percentuais previstos na legislação sancionada.

De acordo com a Prefeitura, a atualização busca adequar os vencimentos às determinações legais e aos índices oficiais de inflação.