Câmara de Vitória da Conquista realiza audiência da LDO com debates sobre orçamento, servidores e planejamento fiscal

A segunda audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada nesta quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, reunindo representantes de entidades sindicais, gestão municipal e técnicos da área de planejamento.

O encontro teve como eixo central a discussão sobre transparência na elaboração do orçamento público e a definição de prioridades para o próximo exercício financeiro, com destaque para o papel da participação social no processo.

Entre as manifestações, representantes do Sindicato do Magistério Público Municipal destacaram que a LDO ultrapassa o aspecto técnico e impacta diretamente a valorização dos profissionais da educação. Também foi ressaltado o trecho da proposta que aborda diretrizes sensíveis ao gênero e a previsão de políticas voltadas às mulheres, em um contexto em que a categoria é composta majoritariamente por mulheres.

Já a representação do Sinserv defendeu que os gastos com pessoal sejam tratados como investimento na qualidade dos serviços públicos, além de sugerir aprimoramentos nos critérios de estimativa de despesas e maior transparência na elaboração das projeções orçamentárias. Também foi registrada crítica quanto à ausência de representantes de setores do Legislativo e Executivo durante parte do debate.

Na área técnica, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento reforçou a estrutura do ciclo orçamentário, explicando a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de destacar que o processo segue parâmetros da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto abordado foi a necessidade de atenção ao cenário fiscal do município. Avaliações apresentadas durante a audiência apontaram preocupação com a desaceleração da arrecadação e com a definição de prioridades capazes de equilibrar responsabilidade fiscal e manutenção de serviços essenciais.