Nova lei cria campanhas educativas para uso seguro da bicicleta em Vitória da Conquista
Lei prevê campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito e incentivo ao uso de equipamentos de proteção por ciclistas.
Vitória da Conquista passa a contar com uma nova lei voltada à educação no trânsito e à segurança de ciclistas. Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), a Lei nº 3.149/2026 prevê a criação de campanhas educativas para incentivar o uso seguro da bicicleta na cidade.
A medida autoriza a Prefeitura a firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para desenvolver as ações. O objetivo é ampliar a conscientização no trânsito e fortalecer o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Além das orientações sobre convivência no trânsito, as campanhas também deverão incentivar o uso de equipamentos de proteção individual por ciclistas, além de reforçar os direitos e deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a legislação, as ações educativas deverão ocorrer, preferencialmente, por meio dos canais institucionais da Prefeitura, como redes sociais, site oficial, rádios comunitárias e cartazes. A proposta também prevê parcerias com escolas, associações e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas.
