Projeto de lei propõe retirada de fios irregulares em Vitória da Conquista
Proposta prevê multas e obriga empresas a remover cabos sem uso ou em excesso nos postes da cidade.
O acúmulo de fios soltos e sem identificação nas ruas de Vitória da Conquista pode passar a ter regras mais rígidas. Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, estabelece medidas para organizar e retirar fiações irregulares instaladas em postes e estruturas aéreas.
A proposta determina que empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo sejam obrigadas a remover cabos sem uso, em excesso ou sem identificação, considerados irregulares quando estiverem desativados há mais de 180 dias ou sem função comprovada.
Além da retirada, o texto prevê que as redes sejam identificadas por cores, QR Code ou outro sistema, facilitando a fiscalização tanto pelo poder público quanto pela população.
Caso irregularidades sejam encontradas, as empresas terão 30 dias para apresentar um plano de remoção. O descumprimento pode gerar multa inicial de R$ 10 mil, com acréscimos de R$ 30 mil a cada novo período de 30 dias sem solução.
Outro ponto da proposta é a participação direta da população. O projeto permite que moradores solicitem à Prefeitura a retirada de fios irregulares, ampliando o controle sobre a situação nas ruas.
Em áreas de interesse turístico, as regras se tornam mais rígidas, com prazos menores e penalidades ampliadas, como forma de preservar o aspecto urbano desses locais.
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca enfrentar um problema recorrente na cidade, marcado pelo emaranhado de cabos que compromete a paisagem e pode causar acidentes.
Se aprovado, o projeto estabelece ainda um prazo de até 120 dias para adequação das empresas após a sanção da lei e segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
