Justiça mantém justa causa de trabalhador após violência doméstica em Vitória da Conquista
Entendimento reforça que condutas fora do trabalho podem impactar diretamente a relação empregatícia.
A demissão por justa causa de um auxiliar de produção foi mantida pela Justiça do Trabalho após a comprovação de episódios de violência contra a ex-companheira.
A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, e foi divulgada nesta segunda-feira (6).
Segundo o processo, o trabalhador foi desligado após a empresa ter conhecimento de agressões físicas, ameaças de morte e descumprimento de medidas protetivas. Os episódios resultaram, inclusive, na prisão do homem por 76 dias.
Ao acionar a Justiça, ele pediu a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias. No entanto, a juíza Claudia Uzeda entendeu que a conduta apresentada compromete a confiança necessária para a manutenção do vínculo de trabalho, mesmo tendo ocorrido fora do ambiente profissional.
Na decisão, foi destacado que os atos configuram mau procedimento e quebra de confiança, elementos suficientes para justificar a penalidade aplicada pela empresa.
A magistrada também relacionou o caso ao enfrentamento da violência contra a mulher, destacando que a responsabilização do agressor não deve se limitar à esfera penal e pode se estender a outras dimensões da vida social.
Ao final, a decisão reforça que a Justiça do Trabalho não deve corroborar qualquer tipo de violência, mantendo a justa causa e negando os pedidos do trabalhador.
