Prefeitura de Vitória da Conquista cria Rede Municipal de Cursinhos Populares e fortalece acesso ao ensino superior

Na última sexta-feira (23), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.122, que autoriza a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP). A nova legislação tem como objetivo apoiar e fortalecer iniciativas gratuitas de preparação para o ensino superior, ampliando as oportunidades de acesso de jovens, especialmente de baixa renda, às universidades.

Com a sanção da lei, o município passa a assegurar a continuidade das políticas públicas voltadas ao ingresso no ensino superior, a exemplo do Projeto Conquistar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

A Lei nº 3.122 também prevê a possibilidade de criação do Comitê Intersetorial da RMCP, com composição igualitária entre representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.

Cursinhos comunitários, universitários ou organizados por movimentos sociais, públicos ou privados sem fins lucrativos, que atuem gratuitamente na preparação de estudantes de baixa renda ou pertencentes a grupos socialmente vulneráveis no município poderão compor a RMCP.

Para fazer parte, os cursinhos deverão atender aos critérios previstos no Art. 6º da lei, entre eles:

• Comprovar atuação gratuita voltada ao público-alvo;
• Apresentar plano pedagógico compatível com o Currículo Municipal, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e o conteúdo programático do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou equivalentes.

Para o coordenador municipal da Juventude, Luiz Augusto, a nova legislação consolida uma política pública estratégica. “Essa lei potencializa o compromisso da gestão com a transformação de vida da nossa juventude. Garantir oportunidades por meio da educação é o caminho, e já estamos caminhando. Com isso, garantimos políticas públicas permanentes para nossos jovens”, destacou.

O que é o Projeto Conquistar?

O Projeto Conquistar foi criado em 2025 pela Coordenação Municipal da Juventude e é reconhecido por ofertar aulas 100% gratuitas de preparação para vestibulares a mais de 200 estudantes das zonas urbana e rural do município. Além do conteúdo pedagógico, os alunos tiveram acesso a correção de redações, simulados, apoio psicológico e oficinas vocacionais.

A iniciativa resultou na aprovação de 12 estudantes na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e seguirá em funcionamento em 2026, com a oferta de 230 vagas.

Até o momento, a Prefeitura de Vitória da Conquista ainda não divulgou o calendário oficial de inscrições do Projeto Conquistar 2026. Tradicionalmente, a inscrição ocorre de forma presencial na Coordenação Municipal da Juventude, localizada na Rua Góes Calmon, nº 118, Centro, 2º andar, sala 204.

A ação é voltada a estudantes e egressos da rede pública, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência. A orientação é que os interessados acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para novas informações.