Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo é oferecida gratuitamente em Vitória da Conquista
Documento é emitido gratuitamente e garante identificação e acesso a direitos previstos em lei federal.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) segue sendo emitida de forma gratuita em Vitória da Conquista, por meio de atendimento realizado no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Polo de Educação Permanente, localizado no Complexo Cemae. Para realizar o cadastro, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida, condição necessária para a efetivação do serviço.
Além das novas solicitações, pessoas que já possuem a Ciptea também podem realizar o cadastro municipal, procedimento que permite o acesso aos direitos assegurados pelo documento no âmbito do município.
A ação segue as determinações da Lei Federal nº 13.977/2020, que institui a Ciptea como instrumento oficial de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de facilitação no atendimento em serviços públicos e privados.
