Procon intensifica fiscalização sobre material escolar em Vitória da Conquista

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Vitória da Conquista intensificou, entre os dias 21 e 23 de janeiro, a fiscalização em escolas e lojas de material escolar do município. A medida busca garantir os direitos dos consumidores e coibir exigências abusivas feitas a pais e responsáveis durante o período de matrículas.

A atuação do órgão se concentra em papelarias e livrarias, verificando a emissão de nota fiscal, a exposição correta dos preços e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta. A fiscalização também tem caráter preventivo e orientativo, com esclarecimentos tanto para lojistas quanto para consumidores.

Além do comércio, o Procon acompanha a conduta das instituições de ensino, especialmente em relação às listas de material escolar. O foco é impedir a cobrança de itens considerados de uso coletivo, como materiais administrativos e de limpeza, que não podem ser exigidos dos pais, conforme estabelece a Portaria Conjunta PGM/PROCON/VC nº 001/2025, publicada no Diário Oficial do Município.

Outra prática observada pela fiscalização é a entrega obrigatória de todo o material de uma só vez, considerada irregular. O Procon reforça que os pais têm o direito de entregar os materiais de forma fracionada, desde que de acordo com o planejamento pedagógico, que deve ser previamente informado pelas escolas.

Segundo o órgão, a iniciativa atende a um aumento nas dúvidas e reclamações de famílias sobre a legalidade das exigências feitas no início do ano letivo e busca organizar a relação de consumo nesse período de maior demanda.