Vitória da Conquista: TJBA cobra mudanças urgentes no Presídio Nilton Gonçalves após inspeção
Falta de itens básicos, falhas na segurança e problemas na alimentação motivaram determinação da Corregedoria.
A situação enfrentada por detentos do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia a exigir intervenções imediatas na unidade. A decisão é resultado de uma inspeção ordinária que identificou problemas considerados graves tanto na estrutura quanto no funcionamento do presídio.
O relatório aponta escassez de itens essenciais, como roupas de cama, além da ausência de profissionais de apoio psicológico, o que motivou cobranças diretas ao Estado para regularização desses serviços.
Também entrou na mira da Corregedoria a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida aos internos. O despacho determina a revisão do contrato com a empresa responsável, após sucessivas reclamações sobre a insuficiência das refeições.
No aspecto da segurança, o Judiciário determinou medidas para conter a entrada de materiais ilícitos, incluindo a instalação de bodyscans, a colocação de telas nos solários e o reforço da vigilância externa, com atuação da Polícia Militar nas torres e guaritas.
A decisão ainda trata de ações voltadas à ressocialização, como a expansão de vagas de trabalho remunerado, ampliação de bolsas da Seap, criação de novos espaços educativos e fortalecimento do projeto de leitura para remição de pena.
Após apontamentos sobre a demora no atendimento jurídico, a Defensoria Pública do Estado da Bahia informou que mantém atendimento regular na unidade, com rodízio de defensores e mais de 100 atendimentos realizados em 2025, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
