Vitória da Conquista propõe projetos para reestruturar secretarias e modernizar a gestão pública
Três Projetos de Lei enviados à Câmara reorganizam pastas e criam novas estruturas para fortalecer políticas de planejamento, ordem pública e assistência social no município.
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10), três Projetos de Lei Complementar que tratam da reestruturação administrativa de secretarias municipais. As propostas visam modernizar a gestão pública, otimizar recursos e adequar a estrutura do Executivo às novas demandas da cidade.
Entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que substituirá a atual Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). A nova pasta reunirá as atribuições de gestão de espaços urbanos, limpeza pública, iluminação, serviços funerários e ordenamento urbano, atuando de forma integrada para garantir melhor uso do espaço público e eficiência na prestação de serviços essenciais.
Outra proposta transforma a Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi) em Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag). A mudança amplia as competências da pasta, que passará a concentrar ações de governança, planejamento estratégico, gestão de pessoas e processos licitatórios, além de fortalecer a Central Estratégica de Compras Públicas. A reorganização também prevê a transferência de áreas ligadas à tecnologia e inovação para a Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP), com foco na modernização digital do município.
A terceira reestruturação altera o nome e a composição da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS). A nova pasta reunirá políticas de proteção social, habitação de interesse social, segurança alimentar e direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento e integração das ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade.
Com a mudança, o governo municipal busca fortalecer a gestão das políticas públicas e garantir maior eficiência administrativa. Segundo o texto que acompanha os projetos, as novas estruturas permitirão agilidade na execução dos programas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e respostas mais eficazes aos desafios sociais e urbanos de Vitória da Conquista.
Os Projetos de Lei Complementar nº 43, 44 e 45/2025 seguem agora para tramitação na Câmara de Vereadores, antes de serem analisados para sanção da prefeita Sheila Lemos.
