Prefeitura encerra funcionamento da casa do estudante quilombola após identificar falhas jurídicas e risco estrutural
Imóvel apresentou danos graves e instituição responsável não apresentou documentos exigidos por lei.
A Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares, mantida pela Prefeitura de Vitória da Conquista em imóvel alugado, teve seu funcionamento encerrado após a identificação de irregularidades e falta de documentação obrigatória por parte da instituição que administrava o espaço. O imóvel também apresentou problemas estruturais considerados graves, o que inviabilizou sua continuidade.
Uma análise conduzida pela Coordenação de Igualdade Racial apontou que a entidade gestora não entregou documentos essenciais para a formalização da parceria, como estatuto atualizado, atas de eleição dos responsáveis e plano de trabalho. Sem esses itens, a renovação contratual se tornou impossível dentro das exigências legais.
Além disso, uma vistoria realizada pela Defesa Civil constatou rachaduras, infiltrações e danos no imóvel, agravados por chuvas registradas no fim de 2024. Com a situação comprometida, o proprietário solicitou a devolução do prédio.
Outro ponto destacado pelo Município é que a maior parte dos moradores atendidos na casa era oriunda de outros municípios, o que não se enquadra na responsabilidade da administração municipal, cujo atendimento deve se concentrar em estudantes de Vitória da Conquista.
O contrato foi encerrado em 30 de junho, mas a Prefeitura afirma que a desativação havia sido comunicada com antecedência de quase oito meses. Agora, a Coordenação de Igualdade Racial avalia alternativas futuras para oferecer apoio a estudantes quilombolas da cidade, embora o serviço esteja temporariamente interrompido até que uma nova política seja estruturada.
