Câmara de Vitória da Conquista inicia análise do PL que permite empréstimo de R$ 400 milhões
Proposta do executivo começa a tramitar após consulta pública e confirmações técnicas indicarem capacidade fiscal do município.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista iniciou, na quinta-feira (4), uma nova etapa de discussão sobre o Projeto de Lei nº 36/2025, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões.
A tramitação foi aberta após o Legislativo reunir dados técnicos e disponibilizar uma consulta pública para ouvir a população sobre as prioridades de investimento.
O avanço da proposta ocorre em um cenário no qual a Casa busca ampliar o debate sobre o impacto financeiro e a finalidade do possível empréstimo. O valor, considerado o maior já solicitado pelo município, é apresentado pela Prefeitura como necessário para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e melhorias estruturantes em diversas comunidades.
Antes de autorizar a tramitação, a Câmara reuniu-se com representantes da Caixa Econômica Federal, que avaliou o histórico das operações já contratadas por Vitória da Conquista. A instituição confirmou que o município mantém condições fiscais para assumir nova operação de crédito, com base no desempenho dos financiamentos anteriores do Programa Finisa.
O Legislativo também recebeu o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, que apontou margem fiscal para a contratação. O documento mostrou que a Dívida Consolidada Líquida permaneceria bem abaixo do limite permitido pelo Senado, e que a despesa com pessoal segue dentro dos parâmetros legais.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças emitiram parecer favorável à legalidade e constitucionalidade do texto, permitindo que o projeto avance para as próximas etapas.
A consulta pública aberta no site do Legislativo permanece como instrumento central do processo. O objetivo é garantir que a população possa indicar prioridades e participar da definição do uso do financiamento, caso seja aprovado.
Com esses procedimentos, a Câmara inicia oficialmente a fase de debates sobre o PL 36/2025, que seguirá avançando conforme avaliação técnica, legislativa e participação da sociedade.
