Cirurgiã-dentista é indiciada pela sexta vez por procedimentos estéticos irregulares em Vitória da Conquista
Com o novo indiciamento, já são 10 vítimas que relatam ter sofrido danos graves após intervenções feitas na mesma clínica.
Na última quarta-feira (04), a Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o sexto inquérito envolvendo a cirurgiã-dentista investigada por realizar procedimentos estéticos irregulares em Vitória da Conquista.
A suspeita foi indiciada pelos crimes de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente e exercício ilegal da medicina. Com o novo indiciamento, já são 10 vítimas que relatam ter sofrido danos graves após intervenções feitas na mesma clínica. Segundo o relatório, os casos mais recentes ocorreram em maio deste ano.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de seu Código de Ética Odontológica (Resolução 118/2012), estabelece como infração ética iniciar qualquer procedimento sem o “consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal”, salvo em casos de urgência ou emergência.
Do mesmo modo, os artigos 46 e 59 do Código de Ética Médica, determinam que os médicos estão impedidos de executar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos sem o devido e adequado esclarecimento ao paciente, com finalidade de obter seu livre consentimento, salvo, é claro, se estiver em iminente perigo de vida.
A conduta da dentista investigada fere diretamente os Códigos de Ética Médica e Odontológica. No caso apurado pela Polícia Civil, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) apresentava apenas a previsão de pequenos cortes abaixo do queixo, enquanto os laudos periciais comprovaram incisões também na região das orelhas, intervenção não informada e incompatível com o documento assinado pelas vítimas.
Ao ser questionada sobre a falta de esclarecimento às pacientes, a investigada exerceu o direito constitucional ao silêncio. Nos últimos meses, a acusada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes em outros cinco inquéritos que envolvem oito vítimas. O Ministério Público já realizou denúncias em relação a sete delas.
A prática foi considerada ilegal por se tratar de procedimentos expressamente proibidos ao cirurgião-dentista, de acordo com a Resolução nº 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O caso segue em investigação.
