Prefeitura de Vitória da Conquista avança na regularização fundiária e projeta novas entregas até 2026

Em 2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista segue ampliando a regularização fundiária em áreas ocupadas por famílias de baixa renda, com previsão de formalizar 1.378 unidades habitacionais até o final de 2026. O trabalho é conduzido pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Neste momento, cinco loteamentos estão com processos ativos: Renato Magalhães, Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União. Cada área é atendida por um dos dois instrumentos previstos no programa Morar Legal: a Concessão de Direito Real de Uso, que assegura a utilização permanente do imóvel, ou o Reurb-S, que formaliza a propriedade.

As famílias devem estar inscritas no CadÚnico, comprovar residência em áreas ocupadas até dezembro de 2016, ter posse do imóvel e não possuir outra propriedade. A confirmação dessas informações ocorre após levantamento técnico e social realizado pela Prefeitura, seguido de análise documental.

Desde 2017, o programa tem ampliado o número de áreas regularizadas. Até dezembro de 2024, foram emitidos 7.341 títulos, entre CDRU e Reurb-S, alcançando núcleos como Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Vila América, Parque da Colina e Nova Cidade.

Em 2025, novos processos foram incorporados ao Morar Legal, um com recursos próprios e quatro por meio do PAC 2023. No Renato Magalhães, onde cerca de 400 imóveis precisam de regularização, o levantamento técnico já foi concluído e as primeiras entregas estão previstas para o início de 2026.

Nos demais loteamentos Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União, a etapa municipal está finalizada. A Prefeitura aguarda a portaria do Ministério das Cidades para avançar para o registro em cartório e concluir a emissão dos títulos, que devem contemplar 978 unidades habitacionais.