Governo da Bahia moderniza saúde pública com novo Código de Vigilância

Nesta quarta-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues assinou um decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde. A medida fortalece a capacidade de resposta do Estado e dos municípios a epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo.

A digitalização de todos os processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliar a licença por até três anos e a autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses estão entre as principais mudanças. O decreto também amplia a atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais.

Segundo Jerônimo Rodrigues, a experiência adquirida durante a pandemia ajudou a estruturar uma legislação mais ágil, coordenada e transparente. “O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país”, disse.

O decreto estabelece a regulamentação para sete áreas de atuação da vigilância em saúde, são elas:

• Vigilância sanitária;
• Vigilância epidemiológica;
• Vigilância ambiental;
• Saúde do trabalhador;
• Vigilância laboratorial;
• Verificação de óbitos (SVO);
• Emergências em saúde pública.

Além disso, a iniciativa também fortalece o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), conferindo maior autonomia para monitorar situações críticas e coordenar respostas a crises.

A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rívia de Barros, destacou que o estado dá um salto na modernização do sistema. “A Bahia é o Estado que está com a lei mais moderna no país. Ela cobre todas as coisas que o Sistema Único de Saúde criou e que a lei anterior não cobria”, afirmou.

O governador também autorizou o início das obras da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. O investimento é de quase R$ 8 milhões, contemplando obras e equipamentos, como salas de exame, leitos de observação, farmácia satélite e infraestrutura de apoio à equipe médica.