Decisão judicial exige exclusão de posts que expõem menores nas páginas de blogueiro de Vitória da Conquista
Decisão judicial realizada pela 1ª Vara da Infância e Juventude reforça proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O blogueiro Ricardo dos Santos Nolasco foi intimado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista a remover imediatamente de suas redes sociais e de seu site vídeos que envolvam menores de idade em atos infracionais sem autorização judicial. A decisão, assinada pela juíza Julianne Nogueira Santana Rios, foi publicada no dia 12 de agosto no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia.
Citado pelo edital de citação e intimação, Ricardo Nolasco deve apresentar contestação no prazo legal de dez dias. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os vídeos divulgados pelo blogueiro permitiam identificar menores, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ricardo Nolasco responde a outros processos em Vitória da Conquista, incluindo ações por difamação e violência doméstica, nas quais cumpre medidas protetivas. Em julho deste ano, ele foi preso em flagrante por extorsão e difamação qualificada, após denúncia de uma mãe ao Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA).
Ela relatou que o blogueiro exigiu dinheiro para remover vídeos que mostravam seu filho e um colega, ambos menores, em situação de exposição pública. Na ocasião, ele foi liberado após pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade. Com a nova decisão, Ricardo Nolasco é obrigado a excluir qualquer conteúdo semelhante já publicado e não realizar novas divulgações que possam violar direitos de crianças e adolescentes.
O caso ganha mais relevância em meio ao debate sobre a exposição de menores nas redes sociais que envolveu denúncias de influenciadores digitais que supostamente lucraram com a exposição da imagem de crianças na internet.
