Tribunal de Contas suspende edital de transporte escolar em Vitória da Conquista e cobra explicações da Secretaria de Educação
Tribunal identificou irregularidades na divisão dos itens; secretário Edgard Larry tem 20 dias para apresentar defesa.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu o edital de licitação do transporte escolar da rede pública de Vitória da Conquista. A decisão veio após o tribunal identificar irregularidades na divisão dos itens do processo. O secretário municipal de Educação, Edgard Larry, terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
A licitação, que antes previa a contratação de vários itens, permitindo a participação de empresas com frotas menores, passou a ser dividida em dois grandes lotes: um voltado ao transporte de alunos e outro para servidores administrativos e professores.
Além disso, o edital agrupa, sem critérios técnicos fundamentados, veículos de tipos diferentes, como ônibus e vans, sob a justificativa de que a contratação por grandes lotes reduziria os custos para o município. No entanto, o documento não analisa o menor valor dos itens.
Para Paulo Rangel, conselheiro responsável pela análise, o edital deve assegurar a possibilidade de múltiplos licitantes participarem do processo. Ele afirma que a divisão por itens não impede que um mesmo fornecedor possa entregar mais de um item.
Com a suspensão, a administração municipal poderá fazer os ajustes recomendados e republicar o edital, reabrindo o prazo para empresas interessadas no serviço.
