Mais de R$ 858 mil já foram pagos no Regularize 2025, que oferece até 90% de desconto para contribuintes em débito
Programa da Prefeitura de Vitória da Conquista segue até 5 de agosto e já negociou quase R$ 20 milhões em dívidas.
Desde que teve início em abril, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal já atraiu milhares de contribuintes em Vitória da Conquista. Até o momento, foram firmados 2.723 acordos com a Prefeitura, somando um total de R$ 19,5 milhões em débitos renegociados. Desse montante, R$ 858 mil já foram pagos, sendo R$ 210 mil quitados à vista e R$ 647 mil parcelados. Os descontos concedidos ultrapassam R$ 3 milhões.
O Regularize 2025 está aberto até o dia 5 de agosto e oferece a possibilidade de reduzir de 30% a 90% dos juros e multas sobre débitos vencidos. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos maiores para quem optar pelo pagamento à vista ou em menos parcelas.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, desde que inscritas na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Débitos já parcelados anteriormente também podem ser incluídos. Ficam de fora os tributos de empresas optantes pelo Simples Nacional que são de competência da Receita Federal.
Os interessados podem aderir tanto pela plataforma Sefin Online quanto de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, localizada na Rua Zeferino Correia, lateral da Prefeitura.
Para formalizar o acordo, é necessário atualizar os dados cadastrais e apresentar documentos. Pessoas físicas devem levar CPF, RG e comprovante de residência. Empresas devem apresentar Cartão CNPJ e o Contrato Social.
