Justiça determina retorno de adolescente a colégio particular em Vitória da Conquista após intervenção da Defensoria Pública
Decisão liminar reconhece ausência de contraditório em afastamento de aluno bolsista e garante reintegração imediata.
Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista determinou o retorno de um adolescente ao ambiente escolar após seu afastamento por uma instituição de ensino da rede privada. O caso foi judicializado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), que alegou a ausência de devido processo legal no desligamento do estudante.
De acordo com a DPE/BA, o adolescente é bolsista integral na escola há vários anos e foi afastado sem que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
A ação foi ajuizada em 25 de abril pelo defensor público Luciano Trindade Rocha, que atua na área da Infância e Juventude em Vitória da Conquista.
A Justiça acolheu o pedido da Defensoria e determinou o retorno imediato do estudante à sua turma de origem.
A liminar suspende a medida administrativa da escola e assegura a permanência do aluno, a continuidade da bolsa de estudos, o acesso às plataformas educacionais, a realização de avaliações pendentes, a reposição de aulas e a devolução dos materiais escolares.
