MP-BA reforça recomendação de aborto legal em casos de estupro, e vereadora de Conquista propõe PL sobre o tema
Sesab reafirma que vítimas têm acesso garantido sem necessidade de BO ou decisão judicial; Dra Lara propõe programa de orientação sobre consequências.
Em meio a uma recente recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reafirmar que vítimas de violência sexual não precisam apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou decisão judicial para ter acesso ao aborto legal na rede estadual de saúde.
A informação foi divulgada oficialmente no site do MP-BA, mas a Sesab garante que essa exigência nunca fez parte dos seus protocolos.
Todas as unidades estaduais seguem rigidamente as diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo um atendimento humanizado e sem barreiras burocráticas. A palavra da paciente é suficiente para a realização do procedimento, e a Sesab reforça que essa prática tem sido mantida há anos, sem qualquer alteração.
Para evitar qualquer tipo de desinformação, hospitais da rede estadual contam com folders informativos explicando claramente os direitos das vítimas. A Sesab também mantém comunicados internos regulares para reforçar essa diretriz entre os profissionais de saúde. “Não houve, não há e não haverá exigência de BO ou decisão judicial para vítimas de estupro acessarem o aborto legal na Bahia”, enfatizou a secretaria, reafirmando seu compromisso com um atendimento seguro e acolhedor.
Além disso, a Sesab faz questão de esclarecer que a recomendação do MP-BA não apresentou qualquer materialidade que comprove uma suposta negativa de atendimento em unidades estaduais. Dessa forma, o órgão segue combatendo informações incorretas que possam causar insegurança às vítimas.
Em Vitória da Conquista, a vereadora Dra. Lara Fernandes apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 29/2025, que propõe um programa de orientação para mulheres que optarem pelo aborto legal na rede pública.
No cenário legislativo municipal, a discussão sobre o tema ganha força. A proposta determina que hospitais e centros de atendimento da rede municipal forneçam informações detalhadas sobre os riscos e consequências físicas e psicológicas do procedimento.
Para isso, equipes multidisciplinares deverão ser treinadas para oferecer suporte adequado tanto às gestantes quanto a seus familiares. Além disso, o projeto prevê o uso de recursos audiovisuais para que as mulheres compreendam com clareza o procedimento ao qual serão submetidas.
O PL segue em tramitação e pode gerar debates na Câmara. Mais informações sobre a proposta podem ser encontradas no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
