Projeto de lei propõe proibição de radares de velocidade em curvas nas rodovias da Bahia; entenda
Se aprovado, o PL pode mudar a forma como a fiscalização de velocidade é realizada nas estradas.
A instalação de radares de velocidade em rodovias baianas, como a BA-052, BA-001 e BA-262, pode ser proibida caso o local tenha vegetação densa, curvas acentuadas ou qualquer outro obstáculo que comprometa a visibilidade do equipamento pelos motoristas.
O Projeto de Lei (PL 25663/2025), de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior, está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça no último dia 13.
O objetivo é proibir o uso de radares móveis em locais onde a visibilidade seja obstruída, com o objetivo de garantir mais transparência e previsibilidade nas fiscalizações eletrônicas. A proposta busca garantir que os radares sejam utilizados como medida preventiva de acidentes, e não como uma forma de arrecadação por meio de multas.
De acordo com o PL, radares móveis e fixos devem ser instalados de forma visível e acompanhados de sinalização clara. As placas indicativas devem informar aos motoristas sobre o limite de velocidade e a presença da fiscalização eletrônica, com a sinalização colocada a pelo menos 500 metros de distância do radar, seguindo as normas de trânsito.
